PROJETO DE LEI Nº 20.144/2013

 
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa de Redenção Joana de Angelis -CECRJA com sede e foro no Município de SALVADOR, Estado da Bahia. 

 
                                                                   A Assembleia Legislativa 

                                                                                            Decreta: 

 	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa de Redenção Joana de Angelis -CECRJA, com sede e foro no Município de SALVADOR – BA.
 
 	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2013

Deputado Luciano Simões

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública o Centro Espírita Casa de Redenção Joana de Angelis -CECRJA, com sede no Município de Salvador, CNPJ: 13.704.182/0001-23, fundada no dia 29 de Janeiro de 1994, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,  cujos objetivos são:  
- Dedicar-se a pratica e ao estatuto do Espiritismo, no seu tríplice aspecto: filosófico, cientifico e religioso consoante os princípios codificados por Alan Kardec e o Evangelho de Jesus;  
- Difundir a Doutrina por todos os meios lícitos e compatíveis ao seu alcance; 
- Fundar e manter quando possível e pelos próprios meios, obras, assistenciais de caráter filantrópico de amparo à infância, ao enfermo e à velhice, a todos assistido sem distinção de classe, sexo, cor, nacionalidade3 ou credo;
- Apoiar as iniciativas que visem o crescimento moral, cultural e espiritual da criatura humana.
Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitados à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos. 
 
 Sala de Sessões, 14 de Janeiro  de 2013 
  
LUCIANO SIMÕES 
Deputado Estadual