PROJETO DE LEI Nº 20.153/2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir a disciplina "Prevenção a Acidentes de Trânsito" na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia. 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a disciplina “Prevenção a Acidentes de Trânsito” na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia.  
Parágrafo único: Para instituição de que trata o “caput” deste artigo serão obedecidos os procedimentos legais previstos pelas legislações federais e estaduais vigentes.
Art. 2º -  Poderá a Secretaria Estadual de Educação, como objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. 
Art. 3º -  O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2013

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

De todos os instrumentos e investimentos voltados para a transformação da sociedade e a melhoria da qualidade de vida, o mais eficaz é, sem sombra de dúvidas, a educação. E na busca pela segurança e pela garantia de vidas no trânsito não é diferente. A educação é o instrumento capaz de formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar a vida e o trânsito nos grandes centros urbanos.  
Por esse motivo é que estamos apresentando nesta egrégia Casa Legislativa o projeto de lei autorizando o Poder Executivo a instituir a disciplina "Prevenção a Acidentes de Trânsito" na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia, onde se busca orientar e educar crianças, adolescentes e jovens para uma mudança de hábitos no trânsito.   
Através dessa iniciativa, o estado da Bahia dá mais um importante passo contra a violência e estará formando uma geração com condutores conscientes de seu papel no trânsito e com muito mais cuidados com a prevenção de acidentes.   
Mesmo com as recentes leis para diminuir a violência e a imprudência nas ruas e estradas, os índices de acidentes e mortes no trânsito são preocupantes e assustadores.  Em 2010, foram 40.610 mortes em acidentes de trânsito no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, número quase 7,5% maior que o registrado em 2009.  
De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), entre 2002 e 2010, o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes.   
Com base nesses números, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o Brasil como 5º. País do mundo em mortes no trânsito. Tudo isso sem contar com os custos. O Brasil tem prejuízo anual de R$ 105 milhões com acidentes de trânsito. São custos com perdas em produção, custos médicos, previdência social, custos legais, perdas materiais, despesas com seguro e custos com emergências entre outros.  
Dessa forma, investir na educação no trânsito é tornar cidadãos mais conscientes, garantir vidas e diminuir os custos para o País. E a Bahia pode ser pioneira nesses investimentos, garantindo um trânsito mais seguro e com menos acidentes. 
Vale ressaltar ainda que no dia 02 de março de 2010 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que entre 2011 e 2020 será considerada a década mundial da "ação mundial da segurança do trânsito", através da Resolução A/64/L44. A decisão foi tomada com o objetivo de conter a tendência crescente de acidentes graves e mortes no trânsito em todo o mundo.  
E a Bahia não poderá ficar à margem da história. Precisamos ir mais além e mostrar que é através da educação que vamos mudar esses índices de acidentes no trânsito.  
Como legisladores, cabe a nós o dever e a obrigação de criar políticas e normas públicas com a preocupação em reduzir a violência no trânsito. Portanto, quando se coloca em pauta matéria que visa, além da prevenção, orientar e conscientizar na base da educação, criando assim uma nova geração com hábitos e atitudes corretas no comportamento no transito, estamos fazendo a nossa parte para garantir mais vidas, sonhos e menos acidentes.  
Cuidar do presente e do futuro desse país é dever de todos nós. Por esse motivo é que solicitamos a esta Casa Legislativa a aprovação desse projeto de lei que institui a disciplina “Prevenção de Acidentes de Trânsito” na grade curricular do ensino fundamental do Estado da Bahia. Ter uma geração mais consciente, mais preparada, informada e orientada sobre seus deveres e obrigações no trânsito está agora nas nossas mãos.  

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2013

Deputada Ângela Sousa