PROJETO DE LEI Nº 20.175/2013
Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de diabetes, obesidade e doença celíaca nas escolas da rede pública. 
                                                                                        
 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  
                                                                                                                       DECRETA: 
 
Art. 1º Fica estabelecida que todos os alunos das Escolas Públicas do Estado da Bahia, portadores e diabetes, obesidade e doenças celíaca terão a sua merenda escolar diferenciada, para evitar o progresso de suas doenças. 
 
Art. 2º Fica estabelecido que as escolas tenham que disponibilizar um nutricionista para orientar e fiscalizar se a merenda escolar, observando se a mesma está realmente atendendo os padrões nutricionais adequados. 
 
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2013

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem o objetivo de fazer justiça e assegurar o direito a uma merenda escolar adequada para alunos portadores de doenças bem como e diabetes, obesidade e doenças celíaca.   
O avanço da obesidade infantil tem alterado a incidência do diabetes tipo 2 na população brasileira. A doença, que geralmente se manifesta na maturidade, já registra diversos casos entre crianças e adolescentes. No Instituto da Criança com Diabetes, centro especializado que atende a 2,5 mil pacientes em Porto Alegre (RS), 3% dos casos são de diabetes tipo 2.  
O diabetes é uma doença decorrente da alteração na produção e na ação da insulina. No tipo 1, o próprio organismo reage contra células do pâncreas, responsáveis pela produção da insulina. No tipo 2, o problema é a resistência do organismo à ação da insulina, que aparece sobretudo em pessoas obesas e sedentárias.   
"Houve mudanças nos hábitos das crianças. Elas convivem muito com videogame e computador e reduziram as atividades físicas. A alimentação também mudou, elas comem muito enlatado, fast food".  As crianças e adolescentes diabéticos devem praticar atividade física regular pelo menos quatro vezes por semana e manter uma alimentação saudável, comendo de cinco a seis vezes por dia. Devem ser evitados gorduras e carboidratos. "Batata frita, sanduíche, sorvete, chocolate e biscoito são alimentos hipercalóricos e geralmente atrativos.  
Já no caso da doença celíaca (também conhecida como enteropatia glúten-induzida) é uma patologia autoimune que afeta o intestino delgado de adultos e crianças geneticamente predispostos, precipitada pela ingestão de alimentos que contêm glúten, ou seja, alimentos que contem trigo, cevada, triticale e centeio. A doença causa atrofia das vilosidades da mucosa do intestino delgado, causando prejuízo na absorção dos nutrientes, vitaminas, sais minerais e água. 
Os sintomas podem incluir diarreia, dificuldades no crescimento e desenvolvimento (em crianças) e fadiga, embora possam estar ausentes. Além disso, diversos sintomas associados em todos os sistemas do corpo humano já foram descritos. 
É uma doença muito comum, afetando aproximadamente 1% das populações Indo-europeias, embora seja significativamente não diagnosticada, já que na maioria dos portadores ela causa sintomas mínimos ou ausentes. Ocorre mais comumente em mulheres, na proporção de 2:1, e é mais comum em parentes de primeiro grau de portadores. 
O único tratamento efetivo da doença é uma dieta estritamente sem glúten, por toda a vida. 
Devemos reconhecer definitivamente a importância de implantar esse tipo de tratamento diferenciado para esses alunos, evitando uma possível gravidade dessa doença ou até mesmo a morte precoce. 
 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2013. 
  
Deputado Delegado Deraldo Damasceno