PROJETO DE LEI Nº 20.182/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas públicas do Estado da Bahia

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Artigo 1º - Inclui na grade curricular das escolas públicas do Estado da Bahia, a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas publicas do Estado da Bahia. 
 
Artigo 2º - A disciplina de que trata o artigo anterior será ministrada aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, visando o aprimoramento cultural e a conscientização da necessidade de proteção e respeito à vida e ao meio-ambiente. 
 
Parágrafo único - Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente e sua sustentabilidade. 
 
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 
Artigo 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei, no que couber, no prazo 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei. 
 
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 6 de março de 2013

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

Aquecimento global, degelo das calotas polares, reciclagem, calor e frio em excesso, água em falta. Nunca os temas ambientais ocuparam tanto espaço na mídia e nas discussões em todos os lugares - das universidades às ONGs, dos ambientes de trabalho às escolas. A palavra de ordem é diminuir os impactos negativos do ser humano sobre o mundo. Como? Mudando atitudes pessoais e coletivas para salvar o mundo da ameaça (cada vez mais real) de colapso.  
 
A boa notícia é que já há muitos professores desenvolvendo essa mentalidade. Trabalhando com consistência e continuidade e usando conceitos de Educação Ambiental, eles estão ajudando suas turmas a formar uma cultura de defesa do planeta, envolvendo as comunidades nesse processo de reflexão, atraindo colegas de outras áreas em tarefas multidisciplinares e, assim, construindo novos jeitos de se relacionar com a realidade à sua volta. 
 
É indispensável proporcionar aos educadores condições para que sejam produzidos conteúdos e atividades de educação para o meio ambiente. Dessa forma, a escola poderá incrementar práticas pedagógicas, materiais didáticos, programas e guias curriculares que incentivem o debate, a construção do conhecimento e a reflexão sobre as questões ambientais. 
 
Face o exposto, fica evidente a importância de educar os brasileiros para que ajam de modo responsável e com sensibilidade, conservando o ambiente saudável no presente e para o futuro; saibam exigir e respeitar os direitos próprios e os de toda a comunidade, e se modifiquem interiormente tanto, como pessoas, quanto nas suas relações com o meio ambiente.  
Esperamos análise e aprovação do projeto por parte dos nobres colegas. 

Sala das Sessões, 04 de março de 2013 

J. Carlos 
Deputado Estadual do PT