PROJETO DE LEI Nº 20.187/2013
Dispõe sobre a criação de um cadastro para compra de Fogos de Artifícios Juninos 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA  
                                                                                                                       DECRETA: 

Art. 1º Fica estabelecida que todas as Casas de Fogos e Artifícios utilizados no período junino deverão fazer o controle da venda através de cadastro com o nome, CPF e endereço.   
Art. 2º Fica estabelecido que o controle seja para fogos de artifícios que contem pavio, bem como: Bomba chilena, Bujão e cordão, pimentinha, baton, apito gaiato,espada, granada, peito de véa (beijo de moça) e treme-terra. 
Art.3 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
 
Sala das Sessões, 7 de março de 2013

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA
A história da pirotecnia provavelmente iniciou-se na Ásia, já na Pré-História. Mas, seguramente, podemos afirmar que a pólvora foi fabricada pela primeira vez, por acaso, na China há cerca de 2000 anos. Um alquimista chinês juntou acidentalmente salitre (nitrato de potássio), enxofre, carvão e aqueceu a mistura. Esta mistura secou como um pó negro, floculante, que quando queimado apresentava grande desprendimento de fumaça e chamas. Tal produto recebeu o nome de huo yao ("fogo químico") e posteriormente ficou conhecido como pólvora. A pólvora foi empregada como projéteis explosivos em armas elementares de bambu e de ferro, semelhantes a flechas, desde o ano de 1304. Para fins pacíficos, ela somente começou a ser utilizada nos fins do século XVII em minerações e construção de estradas. O "fogo químico" foi o único explosivo utilizado até o século XIX, quando surgiram a nitroglicerina e a dinamite. 
Já os chamados fogos de artifício datam de alguns milhares de anos antes de Cristo, isto é, em uma época muito anterior ao conhecimento da pólvora. Eles surgiram quando se descobriu que pedaços de bambus ainda verdes explodiam quando colocados em fogueira. Isso ocorria devido ao fato de que os bambus crescem muito depressa. Com isso, formam-se bolsas de ar e de seiva, que ficam presas dentro da planta, inchando e explodindo quando aquecidas. 
Os ruídos resultantes assustaram inicialmente os chineses. No entanto, eles passaram a jogar caules verdes de bambus (pao chuck) em fogueiras durante festivais e comemorações com o objetivo de assustar maus espíritos. Mais de 2000 anos depois, foi observado que se bambus ocos fossem recheados com o já conhecido "fogo químico" e lançados ao fogo, o ruído resultante era muito maior. Eram os primeiros fogos de artifício a serem fabricados como conhecemos hoje. 
O conhecimento da pirotecnia era difundido na China e na Índia durante séculos antes de se estender até a Europa por meio dos árabes e gregos. A arte de construção de fogos de artifício foi muito desenvolvida na Arábia no século VII, sobretudo pelo fato de os sais oxidantes de potássio serem bastante utilizados pelos alquimistas do Islã. 
Posteriormente, acresceu-se à pólvora o uso de magnésio e alumínio. Estes metais permitiam a obtenção de um brilho nunca visto e de um número muito grande de efeitos luminosos. Com o advento da química moderna e descoberta de suas leis, muitos elementos foram estudados, assim como suas reações. Hoje em dia, diversos efeitos visuais foram acrescidos aos fogos de artifício com a mistura de diferentes substâncias, como: 
Nitrato + carbonato ou sulfato de estrôncio = vermelho - Nitrato + clorato ou carbonato de bário = verde - Oxalato ou carbonato de sódio = amarelo - Carbonato ou sulfeto de cobre + cloreto mercuroso (calomenano) = azul. 
Atualmente existem diversos tipos de fogos de artifício, e seus efeitos dependem da composição ou da estrutura da peça. 
Entretanto, todos são construídos com fundamento em um mesmo princípio: armazenar o máximo de energia em um mínimo espaço.     A tecnologia e a química conseguiram, em seu desenvolvimento, proporcionar um show de explosões.   É claro que hoje em dia são bem mais seguros e fazem menos vítimas.   
Existem vários tipos de fogos, como os foguetes, que, mirados ao céu formam cores, figuras e são bem barulhentos. São também os chamados buscapé, rojões, serpente de faraó, roda de Catarina e etc. Os rojões são um tipo de fogo de artifício que vem com grandes quantidades de pólvora. Eles apresentam um enorme efeito sonoro e são comuns nas festas juninas.  Na Bahia, principalmente nas cidades de São João e Cruz das Almas, é comum a utilização dos fogos de artifício nas datas festivas. A famosa guerra das espadas ou luta das espadas, consiste em usar os foguetes, feitos artesanalmente em zonas rurais. Com um bambu, pólvora e outros elementos, fazem as 'espadas'. Quem gosta de brincar nesse evento, usa roupas e óculos especiais por causa do poder destrutivo das engenhocas.   
Na região nordeste, a fama dos fogos de artifício já se propagou pelas unidades federativas. As cidades começaram a aderir à guerra das espadas.  
É fato que os fogos de artifício causam muitos problemas.   Geralmente, a guerra das espadas, que acontece no nordeste brasileiro, deixa vários feridos todo ano. Os veículos de comunicação costumam mostrar as estatísticas, que não trazem índices positivos, esses fogos causam tragédias. Incêndios são bem comuns.  
Os Fogos de Artifícios são explosivos dotados de um pavio para iniciar a combustão Inicialmente a combustão provoca a rápida ascensão do foguete, que a certa altura explode violentamente. Eles são usados em festas populares ou celebrações para criar um efeito ruidoso ao acontecimento, e como meio de aviso de que algum acontecimento está iniciando ou terminando. 
Os fogos de artifício são identificados por classe. As bombinhas, por exemplo, enquadram-se na classe A, uma vez que possuem até 0,020 quilogramas de pólvora. 
EXEMPLOS:   
Classe A - Fogos de vista com ausência de estampido com até 20 centigramas de pólvora e só podem ser utilizadas por crianças acima dos 12 anos, desde que acompanhadas pela supervisão de um adulto ex. Balões pirotécnicos, bombinhas etc. 
Classe B - Fogos de artifício com estampio entre 21 e 25 centigramas de pólvora, bem como "Pots-a-feu" morterinhos de jardim, serpentes voadoras e equivalentes. 
Classe C - Fogos de artifício com estampido, Entre 25 centigramas e 2,5 gramas de pólvora. 
Classe D - Fogos com estampido acima de 2,5 gramas de pólvora, exemplos Baterias, morteiros etc. 				 
 
Ainda que o uso de fogos de artifício seja responsável por inúmeros acidentes todos os anos, como mãos perdidas e queimaduras generalizam. Algumas celebrações esportivas e religiosas ainda os utilizam como forma de mostrar à comunidade sua exaltação. 
Os rojões são um tipo de fogo de artifício que possui uma quantidade maior de pólvora, no qual o efeito sonoro da explosão se destaque em relação ao efeito luminoso. Perigosos, esses fogos de artifício ainda são às vezes utilizados como armas, seja nas notórias guerras de rojões, entre torcidas rivais, seja através de disparos do alto de edifícios. Dados do Ministério da Saúde de 2001, indicam que 471 crianças perderam suas vidas devido as queimaduras e, durante as festas juninas e comemorações de final de ano, o número de atendimentos a queimados costuma dobrar. 
Devemos reconhecer definitivamente a importância que devemos tomar como pais ou responsável é o de não deixar crianças terem acesso aos materiais explosivos, colocando esse tipo de material fora do alcance delas, assim assegurando uma festa sem acidentes.  Os perigos dos explosivos são muito variados e podem até levar a morte, caracterizando em queimaduras, lacerações e até mutilações. Os cuidados devem ser dobrados para que não ocorram acidentes. 
Vale lembrar que hoje qualquer pessoa pode comprar Fogos de Artifícios sem sequer dizer a sua finalidade,sem nenhum controle, seja ela no período junino, ou para comemorações particulares ou para jogos de futebol, "A criação de um cadastro para  a compra de Fogos de Artifícios Juninos", poderia evitar ou ajudar a identificar por exemplo a pessoa que soltou o sinalizador que atingiu e matou um torcedor boliviano do San José, de apenas 14 anos de idade que partiu da torcida corintiana dentro do Estádio Jesus Bermúdez.  
  
Sala das Sessões, 06 de março de 2013. 
 
Deputado Delegado Deraldo Damasceno