PROJETO DE LEI Nº 20.194/2013

Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Bacia do Rio Grande, na forma da Lei 12057/2011, a saber: Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

		     A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA

				  	       DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade Bacia do Rio Grande ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de ANGICAL, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro 1953,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 

I - Com o município de Riachão das Neves - começa no ponto fronteiro à foz do rio Branco no rio Grande (coordenadas -12° 00' 20,15"; -44° 55' 47,95), desce por este até o ponto de coordenadas -11° 44' 47,92"; -44° 39' 37,97", fronteiro à foz do riacho Curralinho ou Pequizeiro. 

II - Com o município de Cotegipe - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Curralinho ou Pequizeiro no rio Grande (coordenadas -11° 44' 47,92"; -44° 39' 37,97"), desce por este até o ponto fronteiro ao lugar Cupins (Angical)  (coordenadas -11° 45' 07,24"; -44° 39' 16,60"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Jaguriti (coordenadas -12° 04' 49,96"; -44° 20' 54,74" ), na serra do Brejo Grande ou do Boqueirão, segue pelo divisor de águas dos riachos Aricoré, Juguriti e vereda Alegre, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas      -12° 06' 09,77"; -44° 20' 43,43", na estrada Cristópolis-Cotegipe.

III - Com o município de Cristópolis - começa no divisor de águas dos riachos Aricoré, Juguriti e vereda Alegre  no ponto  de coordenadas -12° 06' 09,77"; -44° 20' 43,43", na estrada Cristópolis-Cotegipe, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto  de coordenadas -12° 05' 34,63"; -44° 26' 36,53", no extremo leste da serra do Bom Sucesso, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -12° 08' 38,70"; -44° 27' 57,79", no divisor de águas das sub-bacias dos riachos Aricoré , Juguriti e vereda Alegre, na serra do Bom Sucesso. 

IV - Com o município de Catolândia - começa no  ponto de coordenadas -12° 08' 38,70"; -44° 27' 57,79", no divisor de águas das sub-bacias dos riachos Aricoré, Juguriti e vereda Alegre, na serra do Bom Sucesso, daí em reta, sentido sudoeste, até a  nascente do riacho do Arapuã (coordenadas -12° 09' 15,89";-44° 34' 47,40").
 
V - Com o município de Barreiras -  começa na nascente do riacho do Arapuã (coordenadas -12° 09' 15,89"; -44° 34' 47,40" ), segue, pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Água Vermelha, do São João e da Seriema, direção oeste noroeste, até alcançar a nascente do riacho Pajeú (coordenadas -12° 08' 41,98"; -44° 50' 31,41"), desce por este até sua foz no rio Grande (coordenadas     -12° 02' 01,20"; -44° 55' 42,94"), desce por este até o ponto fronteiro a sua foz no rio Branco (coordenadas -12° 00' 20,15"; -44° 55' 47,95").

§2º Os limites do município de BAIANÓPOLIS, estabelecidos na forma da Lei nº 1.776, de 30 de julho de1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Catolândia - começa no lugar Cabeça Dantas, (coordenadas -12° 24' 31,83";-44° 44' 16,29"), à margem do Marimbu do Porto Alegre, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -12° 24' 18,59"; -44° 43' 33,66", na estrada Cabeça Dantas-Monzodó, continua em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Poço da Pedra-Monzodó com o rio São João (coordenadas -12° 19' 47,69";-44° 40' 25,04"), desce por este até a foz do vereda Alegre (coordenadas -12° 18' 09,97"; -44° 34' 01,01"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 13' 20,66"; -44° 30' 02,26".

II - Com o município de Cristópolis – começa na vereda Alegre no ponto de coordenadas -12° 13' 20,66"; -44° 30' 02,26", daí em reta, sentido sudoeste, até o Marimbu das Pederneiras na foz do Marimbu de São João (coordenadas -12° 18' 02,01"; -44° 32' 06,46"), sobe por este até a Passagem do Jacaré (coordenadas     -12° 18' 23,66"; -44° 18' 45,36").

III - Com o município de Tabocas do Brejo Velho - começa na Passagem do Jacaré, no rio Marimbu de São João (coordenadas -12° 18' 23,66"; -44° 18' 45,36"), daí em reta, sentido sudoeste, até  o  ponto  na  estrada  Boa Esperança-Mariquita, na localidade Olho d`Água, (coordenadas -12° 21' 44,70"; -44° 19' 12,81"), próximo à fazenda Silva Radar e fronteiro ao Marimbu Porto Alegre, continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na estrada que liga o povoado de Mocambo às fazendas Campos de Cristal e São Cristóvão, (coordenadas -12° 28' 01,28"; -44° 19' 49,14"),  situado 1,8 Km  a sudoeste da fazenda Real,  daí  em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Mocambo-Guaíra (coordenadas -12° 31' 24,19"; -44° 18' 53,65"), situado a nordeste da sede da fazenda São Cristóvão, segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas -12° 34' 14,25"; -44° 14' 00,21", situado 6,4 Km  a  sudeste do entroncamento para a fazenda Paloma,  daí
em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lagoa Clara-Tabocas do Brejo Velho, na localidade Guaíra (coordenadas -12° 38' 04,37"; -44° 15' 54,77"), fronteiro à lagoa da Guaíra, continua em reta, sentido sudeste, até o centro da lagoa da Guaíra (coordenadas -12° 38' 17,26"; -44° 15' 47,54"), continua em reta, no mesmo sentido, até o divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado entre as nascentes do riacho do Mato e do córrego Cercadinho (coordenadas -12° 44' 24,45"; -44° 10' 15,53"), a sudoeste da localidade Cabeceirinha.

IV - Com o município de Serra Dourada - começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado entre as nascentes do riacho do Mato e do córrego Cercadinho (coordenadas -12° 44' 24,45"; -44° 10' 15,53"), a sudoeste da localidade Cabeceirinha, segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas   -12° 51' 04,22"; -44° 09' 56,95", situado a sudoeste da nascente do riacho Jacaré ou Luís Martins.

V - Com o município de Santana - começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto situado a sudoeste da nascente do riacho Jacaré ou Luís Martins (coordenadas -12° 51' 04,22"; -44° 09' 56,95"), segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas -12° 58' 41,62"; -44° 14' 49,05", fronteiro à nascente do riacho Ananás.

VI - Com o município de Canápolis - começa no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, no ponto fronteiro à nascente do riacho Ananás (coordenadas -12° 58' 41,62" ;  -44° 14' 49,05"), segue pelo referido divisor até atingir a nascente do rio Cafundó (coordenadas -13° 07' 01,77"; -44° 20' 44,71").

VII - Com o município de Santa Maria da Vitória - começa na nascente do rio Cafundó (coordenadas -13° 07' 01,77"; -44° 20' 44,71"), situado no divisor de águas da serra Geral ou dos Bois, daí em reta, sentido noroeste, até a foz da vereda da Cortesia no rio dos Angicos (coordenadas -12° 56' 28,29"; -44° 32' 58,14").

VIII - Com o município de São Desidério - começa na foz da vereda da Cortesia no  rio  dos  Angicos  (coordenadas -12° 56' 28,29"; -44° 32' 58,14"),  daí  em  reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Cocos-Campo Grande, na localidade Calindé 1, próximo à vereda de Cocos (coordenadas -12° 43' 34,07"; -44° 36' 36,35"), continua em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Barbosa no riacho Riachão (coordenadas -12° 34' 19,73"; -44° 37' 26,23"), desce por este até sua foz no Marimbu Porto Alegre (coordenadas -12° 28' 21,97"; -44° 43' 11,82"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 25' 01,37"; -44° 44' 27,25", situado a sudeste do povoado Buriti Cortado e a nordeste do lugar Cabeça Dantas, daí em reta, sentido nordeste, até o lugar Cabeça Dantas, (coordenadas -12° 24' 31,83";    -44° 44' 16,29"), à margem do Marimbu Porto Alegre.

§3º Os limites do município de BARREIRAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação constantes dos seguintes parágrafos:

I - Com o município Riachão das Neves - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Branco (coordenadas -11° 37' 19,75"; -46° 05' 17,97"), daí em reta, sentido sudeste, até sua nascente (coordenadas -11° 37' 29,13"; -46° 04' 43,40"), desce pelo rio Branco até sua foz no rio Grande (coordenadas -12° 00' 20,36" ; -44° 55' 49,34"), daí em reta, até o ponto fronteiro à referida foz  (coordenadas -12° 00' 20,15"; -44° 55' 47,95"). 

II - Com o município de Angical -  começa no ponto fronteiro à foz do rio Branco no rio Grande (coordenadas -12° 00' 20,15"; -44° 55' 47,95"), sobe por este até a foz do riacho Pajeú (coordenadas -12° 02' 01,20"; -44° 55' 42,94"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 08' 41,98"; -44° 50' 31,41"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Água Vermelha, do São João e da Seriema até alcançar a nascente da vereda do Arapuã (coordenadas -12° 09' 15,89";-44° 34' 47,40").

III - Com o município de Catolândia - começa na nascente da riacho do Arapuã  (coordenadas -12° 09' 15,89"; -44° 34' 47,40"), desce por este até a foz do córrego Via Sacra (coordenadas -12° 15' 07,40"; -44° 50' 07,77"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 14' 22,90"; -44° 50' 09,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto  de coordenadas -12° 14' 52,39"; -44° 52' 19,70", na estrada Brejinho-Bom Jesus, a sudoeste da fazenda Brejinhos, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto  de coordenadas -12° 15' 24,07"; -44° 54' 08,45", na estrada Brejinho-Bom Jesus, segue pelo divisor de águas das serras do Boqueirão, Tatu e Mamona, sentido sudoeste, até o ponto  de  coordenadas -12° 17' 35,20"; -44° 55' 38,17".
 
IV - Com o município de São Desidério - começa no ponto de coordenadas - 12° 17' 35,20"; -44° 55' 38,17", encontro do divisor de águas  das serras do Boqueirão, Tatu e Mamona,  daí  reta, sentido sudoeste, até o ponto  de coordenadas -12° 18' 54,89"; -45° 00' 55,48", encontro da BR-135 com a estrada fazenda Pereiro, segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 18' 46,80"; -45° 01' 21,50", no encontro com o rio Grande, segue pelo divisor de águas das bacias dos rios de Ondas e das Fêmeas, direção sudoeste oeste, até o ponto  de coordenadas -12° 23' 49,43"; -45° 42' 37,38".

V- Com o município de Luis Eduardo Magalhães - começa no ponto de coordenadas -12° 23' 49,43"; -45° 42' 37,38", no divisor de águas das bacias dos rios de Ondas e das Fêmeas, daí em reta, sentido norte, até a nascente do córrego Galho do Francisco (coordenadas -12° 23' 06,36"; -45° 42' 36,60"), desce por  este   até  sua  foz   no rio  de  Ondas   ( coordenadas -12° 18' 18,63"; -45° 40' 37,52"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios de Ondas e Cabeceira de Pedras, direção noroeste nordeste, até alcançar a foz do córrego Galho do Puba no rio Cabeceira de Pedras (coordenadas -12° 08' 55,29"; -45° 37' 18,61"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio Balsas no rio de Janeiro (coordenadas -11° 54' 51,68"; -45° 39' 39,62"), sobe por este até a foz do córrego Sanguessuga (coordenadas -11° 52' 04,08"; -45° 57' 01,03" ), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 01' 59,92"; -46° 08' 52,83"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na serra Geral, no divisor de águas entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco (coordenadas -12° 02' 54,77"; -46° 22' 44,02").
 
VI - Com o estado do Tocantins - começa na serra Geral, no divisor de águas entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco(coordenadas -12° 02' 54,77";   -46° 22' 44,02"), segue pelo limite interestadual até o ponto fronteiro à nascente do rio Branco (coordenadas -11° 37' 19,75"; -46° 05' 17,97").

§4º Os limites do município de BURITIRAMA, estabelecidos na forma da Lei nº nº 4.440, de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Pilão Arcado - começa no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia (coordenadas -10° 23' 35,12"; -43° 55' 20,87"), no extremo da reta de direção leste/oeste que parte da bifurcação das estradas Lagoa Comprida-Lagoa Bonita-Baixão da Boa Sorte, daí em reta à referida bifurcação (coordenadas -10° 23' 35,13"; -43° 46' 14,83") , daí em reta ao cruzamento do Baixão do Laranjal com o rumo da fazenda Sítio da Conceição (coordenadas -10° 21' 22,26"; -43° 43' 33,68"), daí alcança e segue pelo divisor de águas ao norte do Baixão do Laranjal até encontrar com o divisor de águas da vereda Poço da Pedra ou do Lajedo (coordenadas -10° 22' 25,76"; -43° 39' 39,82"), segue por este divisor e pelos divisores do Baixão do Damásio e da vereda da Casca até cruzar com a estrada Girau-Poço da Pedra (coordenadas -10° 14' 04,99"; -43° 28' 04,35"), daí em reta ao divisor  de  águas  da serra  da Boa Vista  ou do Estreito  (coordenadas -10° 14' 23,84"; -43° 23' 05,03"), no ponto de interseção com a reta tirada do lugar Poço da Pedra, na margem da vereda do mesmo nome, para o ponto mais alto do Morro Vermelho.

II - Com o município de Barra - começa na serra do Estreito (coordenadas  -10° 14' 23,84"; -43° 23' 05,03"), no ponto de interseção da reta tirada do lugar Poço da Pedra, na margem da vereda do mesmo nome, para o ponto mais alto do morro Vermelho, segue por este divisor, sentido sul, até o ponto de interseção (coordenadas -10° 51' 30,46"; -43° 23' 17,56") com a reta que parte da Lagoa de João Carlos na BA-351, passando pelo centro da lagoa do Simão, daí em reta até o ponto no lugar Lagoa de João Carlos (coordenadas -10° 52' 11,93"; -43° 32' 57,92"),  na  BA-351,  daí  em  reta  ao  ponto  mais  oriental  do morro  de Manoel Vaqueiro (coordenadas -10° 54' 33,10"; -43° 45' 33,42"), segue por este divisor, direção noroeste oeste até encontrar o divisor de águas da serra do Gato (coordenadas -10° 51' 25,43"; -43° 54' 02,58")

III - Com o município de Mansidão - começa no ponto de encontro dos divisores de águas dos morros de Manoel Vaqueiro com a serra do Gato (coordenadas -10° 51' 25,43"; -43° 54' 02,58"), segue por este divisor, sentido noroeste, até encontrar com a serra da Tabatinga ou Gurguéia (coordenadas -10° 35' 00,79"; -44° 05' 08,33") no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba nos limites interestaduais com o Estado do Piauí.

IV - Com o Estado do Piauí - começa no ponto de encontro das serras da Tabatinga ou Gurguéia com a serra do Gato (coordenadas -10° 35' 00,79"; -44° 05' 08,33"), no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, segue por este divisor até o extremo da reta de direção leste-oeste tirada da bifurcação das estradas Lagoa Comprida-Lagoa Bonita-Baixão da Boa Sorte (coordenadas -10° 23' 35,12"; -43° 55' 20,87").

§5º Os limites do município de CATOLÂNDIA estabelecidos na forma da Lei nº    1.758,  de 27 de julho de 1962,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação constantes dos seguintes parágrafos: 

I - Com o município de Barreiras - começa no ponto de coordenadas -12° 17' 35,20"; -44° 55' 38,17", encontro do divisor de águas das serras do Boqueirão, Tatu e Mamona, segue por este divisor, sentido nordeste, até o ponto  de coordenadas -12° 15' 24,07" ; -44° 54' 08,45", na estrada Brejinho-Bom Jesus, daí em reta, sentido nordeste,   até o ponto de coordenadas -12° 14' 52,39"; -44° 52' 19,70", na estrada  Brejinho-Bom Jesus, a sudoeste  da fazenda Brejinhos, continua em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Via Sacra (coordenadas -12° 14' 22,90" ;  -44° 50' 09,79"),   desce  por  este  até  sua  foz  no riacho Arapuã (coordenadas -12° 15' 07,40"; -44° 50' 07,77" ), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 09' 15,89"; -44° 34' 47,40").

II - Com o município de Angical - começa na nascente riacho Arapuã (coordenadas -12° 09' 15,89"; -44° 34' 47,40"  ), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto  de  coordenadas -12° 08' 38,70"; -44° 27' 57,79", no  divisor de águas das
sub- bacias dos riachos Aricoré,  Juguriti e do vereda Alegre na serra do Bom Sucesso.

III - Com o município de Cristópolis - começa no ponto de coordenadas -12° 08' 38,70"; -44° 27' 57,79", no divisor de águas das sub-bacias dos riachos Aricoré, Juguriti e do vereda Alegre na serra do Bom Sucesso, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas -12° 13' 20,66"; -44° 30' 02,26", na vereda Alegre.

IV - Com o município de Baianópolis- começa no ponto de coordenadas -12° 13' 20,66"; -44° 30' 02,26", na vereda Alegre, desce por esta até sua foz no rio São João (coordenadas -12° 18' 09,97"; -44° 34' 01,01") sobe por este, até o cruzamento com  a estrada Poço da Pedra-Monzodó (coordenadas -12° 19' 47,69"; -44° 40' 25,04"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto  (coordenadas -12° 24' 18,59"; -44° 43' 33,66") na estrada Cabeça Dantas-Monzodó, continua em reta, sentido sudoeste, até  o lugar Cabeça Dantas, (coordenadas -12° 24' 31,83"; -44° 44' 16,29"), à margem do Marimbu do Porto Alegre. 

V - Com o município de São Desidério - começa no lugar Cabeça Dantas, (coordenadas -12° 24' 31,83"; -44° 44' 16,29"), à margem do Marimbu do Porto Alegre, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto  de coordenadas -12° 24' 08,01"; -44° 46' 32,38", na estrada Tamanduá-Porto Alegre, continua em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Tamanduá (coordenadas -12° 23' 42,43"; -44° 46' 52,45"), continua em reta, sentido oeste, até o ponto de coordenadas -12° 23' 40,07"; -44° 49' 39,09", no cruzamento da estrada Boqueirão-João Rodrigues com o  riacho Seco da Enchente da Capivara no Boqueirão, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -12° 23' 22,74"; -44° 50' 13,22",  no cruzamento da estrada João Rodrigues-Sucupira com o riacho Seco da Enchente da Capivara, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto no mata burro (coordenadas -12° 21' 19,03"; -44° 51' 54,99"), na Lagoa da Tiririca, na estrada Tiririca-Catolândia, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -12° 17' 35,20"; -44° 55' 38,17", no encontro do divisor de águas  das serras do Boqueirão, Tatu e Mamona.  

§6º Os limites do município de COTEGIPE, estabelecidos na forma da Lei nº   628,  de 30 de dezembro de 1953,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação constantes dos seguintes parágrafos:

I - Com o município de Santa Rita de Cássia-  começa no ponto de interseção (coordenadas -11° 24' 29,60"; -44° 41' 07,35") com a  reta de direção norte tirada do cruzamento do riacho Curralinho ou Pequizeiro com a  BR-020 na vereda Monte Alegre ou do Funil, desce por este até o cruzamento com a  BR-020 (coordenadas -11° 24' 08,48"; -44° 29' 44,74") .

II - Com o município de Mansidão - começa no ponto de cruzamento (coordenadas -11° 24' 08,48"; -44° 29' 44,74"), da vereda Monte Alegre ou do Funil com a  BR-020, desce pela vereda Monte Alegre ou do Funil (que a montante tem o nome Canabravinha) até sua foz no rio Grande (coordenadas -11° 21' 10,20"; -43° 50' 11,37"). 

III - Com o município de Wanderley- começa na foz da vereda Monte Alegre ou do Funil (que a montante tem o nome Canabravinha) no rio Grande (coordenadas -11° 21' 10,20"; -43° 50' 11,37"), sobe por  este até a foz do Tijucuçu (coordenadas -11° 39' 45,42";-44° 09' 58,84"), sobe por este até a foz do riacho Maracapu (coordenadas -11° 44' 11,75"; -44° 08' 53,43"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 01' 57,15"; -44° 06' 42,94"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na serra do Brejo Grande (coordenadas -12°02' 47,02"; -44° 06' 49,26"),  fronteiro à nascente do riacho Maracapu.  

IV - Com o município de Cristópolis- começa no ponto na serra do Brejo Grande (coordenadas -12° 02' 47,02"; -44° 06' 49,26"),  fronteiro à nascente do riacho Maracapu, segue sentido sudoeste, pelo divisor de águas da serra do Brejo Grande, até o ponto no alto da serra do Brejo Grande (coordenadas  -12° 06' 26,69"; -44° 18' 00,76"), a nordeste da fazenda Tiririca, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Cristópolis-Cotegipe (coordenadas -12° 06' 09,77"; -44° 20' 43,43"), no divisor de águas dos riachos Aricoré, Juguriti e vereda Alegre.

V -Com o município de Angical - começa no ponto na estrada Cristópolis-Cotegipe (coordenadas -12° 06' 09,77"; -44° 20' 43,43"), no divisor de águas dos riachos Aricoré, Juguriti e vereda Alegre, segue por este divisor, sentido noroeste, até o ponto no alto do morro do Jaguriti  (coordenadas -12° 04' 49,96"; -44° 20' 54,74"), na serra do Brejo grande ou do Boqueirão, daí em reta, sentido noroeste, até o  ponto no  rio Grande (coordenadas -11° 45' 07,24"; -44° 39' 16,60"), fronteiro ao lugar Cupins (Angical), sobe pelo rio Grande até o ponto de coordenadas -11° 44' 47,92"; -44° 39' 37,97", fronteiro à foz do riacho Curralinho ou Pequizeiro.

VI - Com o município de Riachão das Neves - começa no rio Grande no ponto de coordenadas -11° 44' 47,92"; -44° 39' 37,97", fronteiro à foz do riacho Curralinho ou Pequizeiro, daí em reta até a referida foz (coordenadas- -11° 44' 46,69";  -44° 39' 38,62"),   sobe   pelo   riacho   Curralinho   ou   Pequizeiro   até  o cruzamento com a  BR-020 (coordenadas -11° 39' 31,94"; -44° 41' 05,91"), daí em reta, sentido norte, até a interseção com a  vereda Monte Alegre ou do Funil (coordenadas -11° 24' 29,60" ; -44° 41' 07,35"). 

§7º Os limites do município de CRISTÓPOLIS, estabelecidos na forma da Lei nº    1.733,  de 19 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação constantes dos seguintes parágrafos:

I - Com o município de Angical - começa no ponto de coordenadas -12° 08' 38,70"; -44° 27' 57,79", no divisor de águas das sub-bacias do riachos Aricoré, Juguriti e do vereda Alegre na serra do Bom Sucesso, daí em reta, sentido nordeste, até o extremo leste da serra do Bom Sucesso (coordenadas -12° 05' 34,63"; -44° 26' 36,53"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Cristópolis-Cotegipe (coordenadas -12° 06' 09,77"; -44° 20' 43,43") no divisor de águas dos riachos Aricoré , Juguriti e vereda Alegre. 

II - Com o município de Cotegipe - começa no ponto na estrada Cristópolis-Cotegipe (coordenadas -12° 06' 09,77"; -44° 20' 43,43") no divisor de águas dos riachos Aricoré , Juguriti e vereda Alegre, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto da serra do Brejo Grande (coordenadas -12° 06' 26,69"; -44° 18' 00,76"), a nordeste da fazenda Tiririca, segue pelo divisor de águas da serra do Brejo Grande, até o ponto de coordenadas -12° 02' 47,02"; -44° 06' 49,26",  fronteiro à nascente do riacho Maracapu. 

III - Com o município de Wanderley - começa no divisor de águas da serra do Brejo Grande, no ponto de coordenadas -12° 02' 47,02"; -44° 06' 49,26", fronteiro à nascente do riacho Maracapu, segue pelo divisor da serra do Brejo Grande, até alcançar o ponto de coordenadas -12° 14' 17,78"; -43° 57' 29,69", nos divisores de águas das serras do Covil e Santana confrontando a nascente do riacho Canabrava. 

IV Com o município de Tabocas do Brejo Velho - começa no ponto de coordenadas -12° 14' 17,78"; -43° 57' 29,69", no divisor de águas das serras do Covil e Santana, confrontando a nascente do riacho Canabrava, segue por este divisor, sentido sudoeste, até alcançar a nascente do  riacho da Baraúna (coordenadas -12° 15' 50,86"; -44° 03' 18,32"), desce por este  até o ponto de coordenadas -12° 15' 11,02"; -44° 04' 51,96", no cruzamento da estrada que passa pelo Dois Capão, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -12° 15' 43,95"; -44° 11' 45,84", no cruzamento da estrada Cabeceira do São João-Lagoa do Oscar com o Marimbu do São João, desce por este até a Passagem do Jacaré (coordenadas -12° 18' 23,66"; -44° 18' 45,36").   

V - Com o município de Baianópolis - começa na Passagem do Jacaré (coordenadas -12° 18' 23,66"; -44° 18' 45,36") no Marimbu do São João, desce por este até sua foz no Marimbu das Perdeneiras  (coordenadas -12° 18' 02,01"; -44° 32' 06,46"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -12° 13' 20,66"; -44° 30' 02,26", na vereda Alegre. 

VI - Com o município de Catolândia - começa na  vereda Alegre  (coordenadas -12° 13' 20,66"; -44° 30' 02,26"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -12° 08' 38,70"; -44° 27' 57,79", no divisor de águas das sub-bacias dos riachos  Aricoré , Juguriti e do vereda Alegre na serra do Bom Sucesso.    

§8º Os limites do município de FORMOSA DO RIO PRETO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.590,  de 22 de dezembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado do Piauí - começa no ponto de trijunção dos limites interestaduais da Bahia-Tocantins-Piauí (coordenadas -10° 09' 24,55"; -45° 43' 25,75"), no encontro dos divisores de águas entre as bacias dos rios São Francisco, Tocantins e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia; segue pelo divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, pela linha divisória interestadual, até encontrar o divisor de águas das sub-bacias das veredas do Serrito e Ingazeira (coordenadas -10° 55' 07,51"; -44° 56' 40,33")

II - Com o município de Santa Rita de Cássia - começa no encontro do divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia com o divisor de águas das sub-bacias das veredas do Serrito e Ingazeira (coordenadas -10° 55' 07,51"; -44° 56' 40,33"), segue por este último divisor, sentido sul, até a foz da vereda Cabeça de Porco no rio Preto (coordenadas -11° 00' 25,56"; -44° 58' 16,02"), daí em reta ao rio Preto no ponto fronteiro à referida foz (coordenadas -11° 00' 26,14"; -44° 58' 15,71"), sobe por este, até o ponto fronteiro à foz da vereda da Malhadinha (coordenadas -11° 01' 03,30"; -44° 58' 25,66"), daí em reta a referida foz (coordenadas -11° 01' 03,82"; -44° 58' 25,09"), sobe por esta até a foz da vereda do Mocambo (coordenadas -11° 07' 17,63"; -45° 00' 27,03"), sobe por esta até a sua nascente (coordenadas -11° 11' 54,68"; -44° 56' 50,93"), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre o rio Santo Antônio, vereda da Canabravinha e do riacho Riachinho, sentido sul, até encontrar com o divisor de águas do córrego Boa Vista (coordenadas -11° 21' 43,67"; -44° 59' 33,73").

III - Com o município de Riachão das Neves - começa no encontro do divisor de águas das sub-bacias da vereda da Canabravinha- córrego Boa Vista e Riachinho (coordenadas -11° 21' 43,67"; -44° 59' 33,73"), segue pelo divisor de águas dos riachos  Riachinho,   Boa  Vista  e  do  riacho  Grande  até  cruzar  com  a  estrada Cariparé-estrada rio do Ouro (coordenadas -11° 24' 59,16"; -45° 12' 38,41"), segue por esta até a birfurcação para Formosa do Rio Preto (coordenadas -11° 24' 18,20"; -45° 25' 17,10"), segue pela estrada do rio do Ouro, até o entroncamento com a BA-459 (coordenadas -11° 29' 36,67"; -45° 37' 55,04"), segue por esta até o entroncamento  da  BA-458  (coordenadas -11° 33' 50,12 ; -46° 00' 16,48"),  segue por esta até o entroncamento com o rumo entre as fazendas Pilates e Reunidas (coordenadas -11° 33' 34,98"; -46° 06' 32,61"), segue por este rumo, sentido sul, até a interseção com divisor de águas da Serra Geral entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins (coordenadas -11° 36' 27,94"; -46° 06' 46,71").

IV - Com o Estado de Tocantins - começa na  interseção do rumo entre as fazendas Pilates e Reunidas com o divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins (coordenadas -11° 36' 27,94"; -46° 06' 46,71"), segue por este divisor até o marco de trijunção dos limites dos Estados da Bahia, Piauí e Tocantins, no encontro com o divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba (coordenadas -10° 09' 24,55"; -45° 43' 25,75").

§9º Os limites do município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES, estabelecidos na forma da Lei nº 7.619,  de 30 de março 2000, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação constantes dos seguintes parágrafos:

I - Com o município de Barreiras - começa na serra Geral (coordenadas -12° 02' 54,77"; -46° 22' 44,02"), no divisor de águas entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Sanguessuga (coordenadas -12° 01' 59,92"; -46° 08' 52,83"), desce por este até sua foz no rio de Janeiro (coordenadas -11° 52' 04,08"; -45° 57' 01,03"),desce por este até a foz do rio das Balsas(coordenadas -11° 54' 51,68"; -45° 39' 39,62"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do córrego Galho do Puba no rio Cabeceira das  Pedras (coordenadas -12° 08' 55,29"; -45° 37' 18,61"), segue direção sudoeste sudeste, pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Cabeceira das Pedras e de Ondas até alcançar a foz do córrego Galho do Francisco no rio de Ondas (coordenadas -12° 18' 18,63"; -45° 40' 37,52"), sobe pelo córrego Galho do Francisco até sua nascente (coordenadas -12° 23' 06,36"; -45° 42' 36,60"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no divisor de águas das bacias  dos rios de Ondas e das Fêmeas (coordenadas -12° 23' 49,43"; -45° 42' 37,38" ). 

II - Com o município de São Desidério - começa no ponto de coordenadas -12° 23' 49,43"; -45° 42' 37,38", no divisor de águas das bacias  dos rios de Ondas e das Fêmeas, segue por este divisor, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -12° 30' 15,72"; -46° 09' 14,64", no divisor de águas da serra Geral entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins.

III - Com o estado do Tocantins - começa no ponto de coordenadas -12° 30' 15,72";-46° 09' 14,64", no divisor de águas da serra Geral entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins, segue por este divisor, sentido noroeste, até o ponto de  coordenadas -12° 02' 54,77"; -46° 22' 44,02".

§10 Os limites do município de MANSIDÃO, estabelecidos na forma da Lei nº  4.408,  de 25 de fevereiro de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Piauí - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra do Cercado ou das Porteiras, com o divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, na serra da Tabatinga ou Gurguéia (coordenadas -10° 39' 07,76"; -44° 09' 48,59"), segue por este divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas da serra do Gato (coordenadas -10° 35' 00,79"; -44° 05' 08,33").

II - Com o município de Buritirama - começa no ponto de encontro dos divisores de águas das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia com o divisor de águas da serra do Gato (coordenadas -10° 35' 00,79" ; -44° 05' 08,33"), no limite interestadual com o Piauí, segue pelo divisor de águas desta serra, até o ponto de encontro com o divisor de águas dos morros de Manoel Vaqueiro (coordenadas -10° 51' 25,43"; -43° 54' 02,58").

III - Com o município de Barra - começa no ponto de encontro do divisor de águas dos morros de Manoel Vaqueiro como o divisor de águas da serra dos Gatos (coordenadas -10° 51' 25,43"; -43° 54' 02,58"),  segue por este divisor até o ponto de encontro com o divisor de águas da serra do Boqueirão (coordenadas  -10° 57' 10,54"; -44° 01' 33,25"), segue por esta, sentido sudeste, até o ponto na margem do rio Grande no lugar Boqueirão (coordenadas -11° 20' 56,28"; -43° 49' 47,61").

IV - Com o município de Wanderley - começa no ponto na margem do rio Grande no lugar Boqueirão (coordenadas -11° 20' 56,28"; -43° 49' 47,61"), sobe pelo rio Grande até a foz da vereda do Funil ou Monte Alegre, que a montante recebe denominação de vereda da Canabravinha (coordenadas -11° 21' 10,20" ;   -43° 50' 11,37").

V - Com o município de Cotegipe - começa no rio Grande na foz da vereda do Funil ou Monte Alegre, que a montante recebe denominação de vereda da Canabravinha, (coordenadas -11° 21' 10,20"; -43° 50' 11,37"), sobe por esta até cruzar com a BR-020 . (coordenadas -11° 24' 08,48"; -44° 29' 44,74").

VI - Com o município de Santa Rita de Cássia - começa no cruzamento da vereda do Funil ou Monte Alegre, que a montante  recebe denominação de vereda da Canabravinha com a BR-020 (coordenadas -11° 24' 08,48"; -44° 29' 44,74"), segue por esta, sentido nordeste, até a interseção com a margem direita do rio Preto (coordenadas -11° 06' 02,57" ; -44° 13' 49,16"), daí em reta a interseção da margem esquerda do rio Preto com a BR-020 (coordenadas -11° 06' 01,56"; -44° 13' 46,81"), segue  por  esta  até  o  entroncamento  com  a estrada da Agro Oeste (coordenadas -11° 05' 12,83"; -44° 13' 08,81"), daí em reta, sentido oeste, até cruzar com a vereda do Formigueiro (coordenadas -11° 05' 12,74"; -44° 13' 10,78"), sobe por esta até a foz da vereda da Mansidão (coordenadas -10° 59' 53,57" ; -44° 12' 02,46"), sobe por esta  até o ponto no lugar Porteira (coordenadas -10° 48' 29,95"; -44° 06' 29,57"), daí em reta ao extremo sul da serra do Cercado ou das Porteiras (coordenadas -10° 48' 25,83"; -44° 06' 30,17"), segue por esta, sentido noroeste, até o ponto de encontro com o divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, na serra da Tabatinga ou Gurguéia, nos limites interestaduais com o Estado do Piauí (coordenadas -10° 39' 07,76"; -44° 09' 48,59").

§11 Os limites do município de RIACHÃO DAS NEVES, estabelecidos na forma da Lei nº 1.731,  de 19 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Formosa do Rio Preto - começa no divisor de águas da serra Geral entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins (coordenadas -11° 36' 27,94"; -46° 06' 46,71"), na interseção com o rumo entre as fazendas Pilates e Reunidas, segue pelo referido rumo, sentido norte, até o entroncamento com a BA-458 (coordenadas -11° 33' 34,98"; -46° 06' 32,61"), segue por esta, até o entroncamento com a BA-459 (coordenadas -11° 33' 50,12"; -46° 00' 16,48"), segue por esta até o entroncamento com a estrada do rio do Ouro (coordenadas -11° 29' 36,67"; -45° 37' 55,04"), segue por esta até a bifurcação para Formosa do Rio Preto-Cariparé  (coordenadas -11° 24' 18,20"; -45° 25' 17,10"), segue por esta estrada , sentido Cariparé, até cruzar com o divisor de águas da sub-bacia dos riachos Boa Vista e Grande nas coordenadas -11° 24' 59,16"; -45° 12' 38,41", segue por este divisor de águas e pelo divisor de águas do riacho Riachinho até encontrar com o divisor de águas das sub-bacias da vereda da Canabravinha (coordenadas -11° 21' 43,67"; -44° 59' 33,73").

II - Com o município de Santa Rita de Cássia - começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia dos riachos Boa Vista, Riachinho com o divisor de águas da sub-bacia da vereda da Canabravinha (coordenadas -11° 21' 43,67"; -44° 59' 33,73), segue por este divisor de águas, até a nascente da vereda da Canabravinha (coordenadas -11° 23' 05,53"; -44° 58' 22,53"),  que mais abaixo recebe denominações locais de vereda do Funil ou Monte Alegre, desce por esta até  a  interseção  (coordenadas -11° 24' 29,60"; -44° 41' 07,35"),  com   a  reta  de direção sul/norte tirada do cruzamento do riacho Curralinho ou Pequizeiro com a BR-020.

 III - Com o município de Cotegipe - começa na vereda do Funil ou Monte Alegre, no ponto de interseção (coordenadas -11° 24' 29,60"; -44° 41' 07,35"),  com a  reta  de  direção  sul/norte tirada do cruzamento da BR-020 com o riacho Curralinho ou Pequizeiro, daí em reta, sentido sul, até o referido cruzamento (coordenadas -11° 39' 31,94" ;-44° 41' 05,91"), desce pelo riacho Curralinho ou Pequizeiro, até sua foz no rio Grande  (coordenadas -11° 44' 46,69"; -44° 39' 38,62"),  daí em reta ao ponto fronteiro a referida foz (coordenadas -11° 44' 47,92"; -44° 39' 37,97").  

IV - Com o município de Angical - começa no ponto  fronteiro a foz do riacho Curralinho ou Pequizeiro no rio Grande (coordenadas -11° 44' 47,92"; -44° 39' 37,97"), sobe por este até  o ponto fronteiro à foz do rio Branco no rio Grande (coordenadas -12° 00' 20,15"; -44° 55' 47,95"). 

V - Com o município de Barreiras - começa no rio Grande no ponto fronteiro à foz do Rio Branco (coordenadas -12° 00' 20,15"; -44° 55' 47,95"), daí em reta até a referida foz (coordenadas -12° 00' 20,36"; -44° 55' 49,34"), sobe pelo rio Branco até a sua nascente (coordenadas -11° 37' 29,13"; -46° 04' 43,40"), daí em reta ao divisor geral, entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins no ponto  fronteiro a referida nascente  (coordenadas -11° 37' 19,75"; -46° 05' 17,97").

VI - Com o Estado de Tocantins -  Começa no divisor geral, entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins (coordenadas -11° 37' 19,75"; -46° 05' 17,97"), no ponto fronteiro a nascente do rio Branco, segue pelo referido divisor, direção oeste/noroeste até a interseção do rumo entre as fazendas Pilates-Reunidas  ( coordenadas -11° 36' 27,94"; -46° 06' 46,71"). 

§12 Os limites do município de SANTA RITA DE CÁSSIA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado do Piauí - começa no encontro do divisor de águas das sub- bacias das veredas do Serrito e Ingazeira com as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia (coordenadas -10° 55' 07,51"; -44° 56' 40,33"), segue por este divisor de águas, sentido nordeste, até o encontro com o divisor de águas da serra do Cercado ou das Porteiras (coordenadas -10° 39' 07,76"; -44° 09' 48,59").

II - Com o município de Mansidão - começa no ponto de encontro dos divisores de águas da serra  da  Tabatinga ou Gurguéia, com o divisor de águas da serra do Cercado ou das Porteiras (coordenadas -10° 39' 07,76"; -44° 09' 48,59"), segue por este divisor até seu extremo sul (coordenadas -10° 48' 25,83"; -44° 06' 30,17"), daí em reta, ao ponto no lugar Porteira, na vereda da Mansidão (coordenadas -10° 48' 29,95"; -44° 06' 29,57"), desce por esta, até sua foz na  vereda do Formigueiro (coordenadas -10° 59' 53,57"; -44° 12' 02,46"), desce por esta até o ponto  de   interseção  (coordenadas -11° 05' 12,74" ; -44° 13' 10,78"),  da  reta  de direção leste/oeste que parte do entroncamento da BR-020 com a estrada da Agro Oeste, daí em reta ao referido entroncamento (coordenadas -11° 05' 12,83" ; -44° 13' 08,81"), segue pela BR-020, sentido sudoeste, até a margem esquerda do rio Preto (coordenadas -11° 06' 01,56" ; -44° 13' 46,81"), daí em reta à margem direita do rio Preto na BR-020 (coordenadas -11° 06' 02,57" ; -44° 13' 49,16"), segue por esta, sentido sudoeste, até cruzar com  a vereda Monte Alegre ou do Funil (coordenadas -11° 24' 08,48"; -44° 29' 44,74"), que a montante recebe denominação de vereda da Canabravinha.

III - Com o município de Cotegipe - começa no cruzamento da BR-020 com a vereda Monte Alegre ou do Funil (coordenadas -11° 24' 08,48"; -44° 29' 44,74"), que a montante recebe denominação de vereda da Canabravinha, sobe por esta, até o ponto de interseção (coordenadas -11° 24' 29,60" ; -44° 41' 07,35"), com a reta de direção sul/norte, que parte do cruzamento da BR-020 com o riacho Curralinho ou Pequizeiro.

IV - Com o município de Riachão das Neves - começa na vereda Monte Alegre ou do Funil (coordenadas -11° 24' 29,60" ; -44° 41' 07,35"), que a montante recebe denominação de vereda da Canabravinha, no ponto de interseção com a reta de direção sul/norte, que parte do cruzamento da BR-020 com o riacho Curralinho ou Pequizeiro, sobe pela vereda Monte Alegre ou do Funil ou da Canabravinha até a sua nascente (coordenadas -11° 23' 05,53" ; -44° 58' 22,53"), daí alcança e segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Boa Vista e Canabravinha até encontrar com o divisor de águas da  sub-bacia do riacho Riachinho (coordenadas -11° 21' 43,67"; -44° 59' 33,73").

V - Com o município de Formosa do Rio Preto - começa no encontro do divisor de águas das sub-bacias da vereda da Canabravinha - córrego Boa Vista e Riachinho (coordenadas -11° 21' 43,67"; -44° 59' 33,73"), daí alcança e segue pelo divisor de águas entre a vereda da Canabravinha, do rio Santo Antônio e do riacho Riachinho, até a nascente da vereda do Mocambo (coordenadas -11° 11' 54,68";   -44° 56' 50,93"), desce por esta até sua foz na vereda da Malhadinha (coordenadas -11° 07' 17,63"; -45° 00' 27,03"), desce por esta até sua foz no rio Preto (coordenadas -11° 01' 03,82"; -44° 58' 25,09"), daí em reta ao rio Preto no ponto fronteiro à referida foz (coordenadas -11° 01' 03,30"; -44° 58' 25,66"),  desce por este até o ponto fronteiro à foz da vereda Cabeça de Porco (coordenadas -11° 00' 26,14"; -44° 58' 15,71"), daí em reta à referida foz (coordenadas -11° 00' 25,56"; -44° 58' 16,02"), daí alcança e segue pelo divisor de águas das sub-bacias das veredas do Serrito e Ingazeira, sentido norte, até encontrar com o divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia (coordenadas -10° 55' 07,51" ; -44° 56' 40,33").

§13 Os limites do município de SÃO DESIDÉRIO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.621, de 22 de fevereiro de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação.

I - Com o município de Luís Eduardo Magalhães - começa no ponto de coordenadas -12° 30' 15,72"; -46° 09' 14,64", situado no divisor de águas da serra Geral entre as bacias dos rios São Francisco e Tocantins, segue pelo divisor de águas das bacias dos rios de Ondas e das Fêmeas, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -12° 23' 49,43"; -45° 42' 37,38".

II - Com o município de Barreiras - começa no ponto de coordenadas -12° 23' 49,43"; -45° 42' 37,38", situado no divisor de águas das bacias dos rios de Ondas e das Fêmeas, segue pelo referido divisor, direção leste-nordeste, até o ponto (coordenadas -12° 18' 46,80"; -45° 01' 21,50"), no encontro do rio Grande com a estrada da fazenda Pereiro, segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 18' 54,89"; -45° 00' 55,48",  encontro com a BR-135, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas - 12° 17' 35,20"; -44° 55' 38,17",  encontro do divisor de águas das serras do Boqueirão, Tatu e Mamona.

III - Com o município de Catolândia - começa no ponto de encontro dos divisores das serras do Boqueirão, Tatu e Mamona (coordenadas -12° 17' 35,20"; -44° 55' 38,17"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no mata burro (coordenadas -12° 21' 19,03"; -44° 51' 54,99"), na Lagoa da Tiririca na estrada Tiririca-Catolândia, continua em reta, no mesmo sentido, até o cruzamento da estrada João Rodrigues-Sucupira com o riacho Seco da Enchente da Capivara, (coordenadas -12° 23' 22,74"; -44° 50' 13,22"), continua em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Boqueirão-João Rodrigues com o riacho Seco da Enchente da Capivara no Boqueirão (coordenadas -12° 23' 40,07"; -44° 49' 39,09"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Tamanduá (coordenadas -12° 23' 42,43"; -44° 46' 52,45"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas -12° 24' 08,01"; -44° 46' 32,38", na estrada Tamanduá-Porto Alegre, continua em reta, sentido sudeste, até o lugar Cabeça Dantas, (coordenadas -12° 24' 31,83";-44° 44' 16,29"), à margem do Marimbu do Porto Alegre.

IV - Com o município de Baianópolis - começa no lugar Cabeça Dantas, (coordenadas -12° 24' 31,83";-44° 44' 16,29"), à margem do Marimbu Porto Alegre, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -12° 25' 01,37"; -44° 44' 27,25", no Marimbu Porto Alegre, situado a sudeste do povoado Buriti Cortado e a nordeste do lugar Cabeça Dantas, sobe por este até a foz do riacho Riachão (coordenadas -12° 28' 21,97"; -44° 43' 11,82"), sobe por este até a foz do riacho Barbosa (coordenadas -12° 34' 19,73"; -44° 37' 26,23"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Cocos-Campo Grande, na localidade Calindé 1 (coordenadas -12° 43' 34,07";   -44° 36' 36,35"),   próximo   à  vereda   de Cocos, continua em reta, sentido sudeste, até a foz da vereda da Cortesia no rio dos Angicos (coordenadas -12° 56' 28,29"; -44° 32' 58,14").

V - Com o município de Santa Maria da Vitória - começa na foz da vereda da Cortesia no rio dos Angicos (coordenadas -12° 56' 28,29"; -44° 32' 58,14"), desce por este até sua foz no rio do Meio (coordenadas -13° 04' 59,11"; -44° 42' 24,31").

VI - Com o município de Correntina - começa na foz do rio dos Angicos no rio do Meio (coordenadas -13° 04' 59,11"; -44° 42' 24,31"), sobe por este até a foz do rio Guará (coordenadas -13° 04' 22,42"; -44° 42' 51,81"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 17' 48,86"; -45° 55' 54,47"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no Boqueirão dos Macacos (coordenadas -13° 27' 57,85"; -46° 12' 30,00"), no divisor de águas das bacias dos rios Tocantins e São Francisco.

VII - Com o Estado de Goiás - começa no ponto no Boqueirão dos Macacos (coordenadas -13° 27' 57,85"; -46° 12' 30,00"), no divisor de água das bacias dos rios Tocantins e São Francisco, segue pelo referido divisor até o ponto de coordenadas -12° 55' 34,97"; -46° 07' 19,03", fronteiro à nascente do rio Mosquito.

VIII - Com o Estado de Tocantins - começa no ponto na serra Geral (coordenadas -12° 55' 34,97"; -46° 07' 19,03"), situado no divisor de águas entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, fronteiro à nascente do rio Mosquito, segue pelo referido divisor, sentido oeste-norte-nordeste, até o ponto de coordenadas -12° 30' 15,72";-46° 09' 14,64".

§14 Os limites do município de WANDERLEY, estabelecidos na forma da Lei  nº 4.403,  de 25 de fevereiro de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Mansidão - começa na foz da vereda do Funil ou Monte Alegre (que a montante recebe denominação de vereda da Canabravinha) no rio Grande (coordenadas -11° 21' 10,20" ; -43° 50' 11,37"), desce por  este até o ponto no lugar Boqueirão à margem do rio Grande (coordenadas -11° 20' 56,28";   -43° 49' 47,61"), na serra do Boqueirão.

II - Com o município de Barra - começa no ponto no lugar Boqueirão à margem do rio Grande (coordenadas -11° 20' 56,28"; -43° 49' 47,61"), na serra do Boqueirão, segue por esta serra, direção sul/sudeste até o seu extremo sul (coordenadas -11° 51' 36,36"; -43° 39' 32,49"), daí em reta até o extremo norte da serra do Muquém (coordenadas -11° 51' 54,82"; -43° 39' 41,96").

III - Com o município de Muquém do São Francisco - começa no extremo norte da serra do Muquém (coordenadas -11° 51' 54,82"; -43° 39' 41,96"), daí em reta ao divisor de águas do rio Grande e riacho Largo,confrontando o extremo norte da serra do Muquém (coordenadas -11° 52' 06,60"; -43° 41' 51,76"),  segue pelo divisor de águas do riacho Largo e do rio Grande até o ponto de coordenadas -12° 01' 32,76"; -43° 43' 17,42", na estrada da fazenda São José, segue por esta estrada até o ponto de divisa entre as fazendas Umbuzeiro e Jitirana (coordenadas -12° 02' 53,29"; -43° 43' 54,26"), daí em reta à ponte sobre o riacho dos Mouras, na estrada que liga as localidades de Caraíbas ao Moura  (coordenadas -12° 04' 16,94"; -43° 45' 57,02"), daí em reta ao extremo norte da serra do Covil (coordenadas -12° 04' 34,71"; -43° 46' 27,04"), segue por este divisor de águas, sentido sudoeste, passando pelo ponto de coordenadas  -12° 13' 44,49"; -43° 54' 53,62", ficando a escola municipal Solon Gomes da Silva para o município de Wanderley, até encontrar com o divisor de águas da serra de Santana (coordenadas -12° 14' 35,38"; -43° 55' 44,08")

IV - Com o município de Brejolândia - começa no ponto de encontro do divisor de águas das serras de Santana e do Covil (coordenadas -12° 14' 35,38";   -43° 55' 44,08"), segue pelo divisor de águas da serra de Santana até o ponto fronteiro à nascente do riacho Canabrava (coordenadas -12° 14' 17,78";  -43° 57' 29,69").

V - Com o município de Cristópolis - começa no divisor de águas da serra de Santana no ponto fronteiro à nascente do riacho Canabrava (coordenadas -12° 14' 17,78"; -43° 57' 29,69"), segue pelo divisor de águas da serra do Brejo Grande até o ponto fronteiro à nascente do riacho Maracapu (coordenadas -12° 02' 47,02";      -44° 06' 49,26").

VI - Com o município de Cotegipe - começa na serra do Brejo Grande no ponto fronteiro à nascente do riacho Maracapu (coordenadas -12° 02' 47,02"; -44° 06' 49,26"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas -12° 01' 57,15"; -44° 06' 42,94"), desce por este até sua foz no rio Tijucuçu (coordenadas -11° 44' 11,75"; -44° 08' 53,43"), desce por este até sua foz no rio Grande (coordenadas     -11° 39' 45,42"; -44° 09' 58,84"), desce por este  até a foz da vereda Canabravinha, que mais abaixo recebe o nome da vereda do Funil ou Monte Alegre (coordenadas -11° 21' 10,20"; -43° 50' 11,37").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Identidade Bacia do Rio Grande, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de março de 2013.

Deputado João Bonfim

				JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 59 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a sanção da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Bacia do Rio Grande, mantendo a integridade territorial dos catorze municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla  as  transformações  territoriais  e sociais por que passou  o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 12 de março de 2013.

Deputado João Bonfim