PROJETO DE LEI Nº 20.196/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NOS FINAIS DE SEMANA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado da Bahia, cursos profissionalizantes e de capacitação profissional em escolas da rede publica nos finais de semana para os alunos das respectivas escolas, bem como para a comunidade local. 

Art. 2º -  Os referidos cursos constarão de aprendizagem profissional nas áreas de informática, construção civil, corte e costura, garçom, culinária, cabeleireiro, artesanato, pinturas, trabalhos gráficos e serigrafia.  
I - Os cursos profissionalizantes serão ministrados por agentes da Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social e do Trabalho, de forma conjunta ou individual. 

Art. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Educação, fica autorizado a celebrar convênio ou acordo com o Governo Federal, universidades, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e demais organismos municipais, estaduais ou federais. 

Art. 4º -  As escolas emitirão certificados aos alunos que completaram o referido curso. 

Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                 Sala das Sessões, 13 de março de 2013

Deputado J. Carlos

JUSTIFICATIVA

A Bahia vem experimentando nos últimos anos um desenvolvimento econômico nunca antes visto. O Estado vive um momento de grande expansão econômica, que solicita qualificação profissional para atender quem aqui se instala. Sem dúvida, esse projeto se configura em uma excelente oportunidade para milhares de jovens e adultos que estão desempregados por não disporem de qualificação, reciclagem ou especialização em uma determinada área de atuação profissional.  

Sabemos que muito já foi feito, mas ainda há uma lacuna enorme a preencher. Nessa perspectiva, investir em capacitação é dar novos rumos e autonomia para os jovens que estão fora do mercado de trabalho e o passaporte de entrada para o tão sonhado primeiro emprego. Em várias regiões do País, onde as escolas profissionalizantes foram implantadas, a meta de inserção inicial vem sendo superada - mais de 50% dos jovens conseguem seu primeiro emprego convencional, uma vez que permitem, entre outras coisas, o aumento da capacitação profissional e por conseqüência o nível de geração de renda e empregabilidade das pessoas de baixa renda.  

Além disso, devemos nos preocupar com a qualificação profissional dos jovens e adultos e a geração de emprego e renda de tal maneira que a educação sirva de impulso para melhorar a vida do indivíduo.   

Dada à relevância social da proposta, esperamos contar com o apoio decisivo dos nobres pares na sua rápida apreciação e aprovação.  

Sala das Sessões, 13 de agosto de2013.  

J. Carlos  
Deputado Estadual -  PT