PROJETO DE LEI Nº  20.204/2013
Declara  de  Utilidade  Pública  a Associação dos Pescadores e Produtores de Conceição da Feira,   com   sede   e  foro   no   município  de Conceição da Feira, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Produtores de Conceição da Feira com sede e foro no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 25 de março de 2013

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pescadores e Produtores de Conceição da Feira foi fundada no dia 20 de julho de 2003, com sede e foro no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia, Inscrita no CNPJ sob o nº 06.052.359/0001-99. 
É uma associação civil, sem fins lucrativos, com objetivo de congregar os pescadores e produtores  do município de Conceição da Feira e adjacências, aproveitando o potencial de cada um para o fortalecimento da classe pesqueira e produtora, através da conscientização, bem como, estimulando a pesca e o plantio como alternativas de fonte de renda, garantindo assim oportunidade de emprego para as comunidades locais, evitando o êxodo rural. Outra meta da Associação dos Pescadores e Produtores de Conceição da Feira é contribuir para a preservação ambiental.   
Diante do exposto, proponho que a Associação dos Pescadores e Produtores de Conceição da Feira seja reconhecida como de Utilidade Pública, pelos relevantes serviços prestados à toda comunidade do município de Conceição da Feira. 

Sala das Sessões, 25 de março de 2013

Deputado Targino Machado