PROJETO DE LEI Nº 20.206/2013

Dispõe sobre o esclarecimento com Palestras, Seminários a pais alunos e professores, acerca do crime de pedofilia junto a escolas publicas ou privadas no âmbito do Estado de Bahia. 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:
 
          Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Esclarecimento "COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DE BAHIA", junto às escolas estabelecidas no âmbito do Estado, quer sejam públicas ou privadas, voltadas ao esclarecimento e aperfeiçoamento no conhecimento dos crimes relacionados com a pedofilia.  
 
	Art. 2º - Serão ministradas palestras às Associações de Pais e Mestres, aos pais e alunos das escolas, esclarecendo o tema, bem como, serão ministrados seminários e treinamento aos professores e funcionários do Ensino Fundamental, prevenindo os envolvidos, na identificação e denúncia da atividade ilícita. 
      
	Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas caso necessário. 
     
	Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação. 
    
	Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 26 de março de 2013

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

       A pedofilia nós tempos de hoje, é definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou parafilia) pela Organização Mundial de Saúde. Nos manuais de classificação dos transtornos mentais e de comportamento encontramos essa categoria diagnóstica. A pedofilia é um desvio de personalidade de um individuo colocando em evidência suas preferências sexuais, mas fazendo parte de um grupo chamado de parafilia.   

	O pedófilo pode ser adolescente e pessoas com idade superior de 16 anos, e suas preferências são crianças menores de 13 anos. 

	O perfil do pedófilo sempre está relacionado há pessoas ligadas as próprias crianças (parentes ou não). E cada vez mais aumenta o índice de pedófilos principalmente no Brasil, onde existe uma rigorosa investigação sobre o fato. De acordo com pesquisas a pedofilia aumentou através de sites de relacionamentos que são acessíveis na internet sem qualquer meio de proibição, onde essas pessoas aproveitam para trocar com outras pessoas vídeos de sexo com as crianças vitimas do abuso dessas pessoas e também pessoas estrangeiras que estão em contatos com aliciadores de menores aqui no Brasil e que saem de seus países para vir até aqui para abusar das nossas crianças. 
	
	Rastreamentos feitos pela polícia mostram que jovens de classe média com idade entre 17 e 24 anos são considerados os principais produtores de imagens de crianças violentadas. Suas vítimas, na grande maioria dos casos, são menores de sua própria família.  Os compradores dessa produção têm um perfil diferente. Normalmente são solteiros, tem pouco mais de 40 anos e costumam serem profissionais liberais. A pedofilia na internet é alimentada de formas variadas. De um lado estão as pessoas que produzem, vendem ou disponibilizam gratuitamente as imagens de sexo envolvendo criança, e do outro estão àqueles internautas que consomem esse material. 

	Um aspecto assustador hoje são as associações ativistas "pró-pedofilia" que argumentam que a pedofilia não é uma doença, mas uma orientação sexual e que a sociedade deve reconhecer e legitimar isso. Esses ativistas defendem intransigentemente os intercursos sexuais entre adultos e crianças. 

	De acordo com a Associação Italiana para a Defesa da Infância, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil (a entidade trabalha com informações do FBI, a polícia federal americana). Matéria publicada na revista "Isto É", em março de 2006, mostra que no ano 2000 o mercado mafioso da pedofilia movimentou 5 bilhões de dólares em todo o mundo. Em 2005 a estimativa é que esse mercado tenha movimentado 10 bilhões de dólares, ou seja, dobrou em apenas 5 anos. Nesses 10 bilhões estão embutidos a venda de fotografias e vídeos que mostram crianças sendo abusadas e fazendo sexo com adultos e até com animais. 

	Código Penal Brasileiro sofreu algumas alterações junto com ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) com as leis nº 11.829/08 e 12.015/09 trazendo maior clareza no âmbito de punibilidade há todos que praticam e divulgam materiais do abuso contra esses menores. 

	"A internet revolucionou a vida das pessoas e transformou a forma de propagação do conhecimento como era tratado anteriormente, de maneira convencional, não se podendo conceber, hoje, trabalhar nas mais diversas áreas sem a utilização da "internet". 

	Junto com os avanços trazidos pela internet,  surgem formas de propagar desvios de conduta e prática de crimes, como a PEDOFILIA, com a mesma facilidade registrada no caso dos avanços lícitos. 

	Infelizmente, o que se registra, é o avanço e "aprimoramento" de meios e facilidades trazidos pela internet, para atender a lascívia de adultos criminosos, portadores de desvios de conduta e patologias, que utilizam-se inescrupulosamente de crianças e adolescentes, em situações que nem sempre são plenamente protegidas pela legislação. 

	A agilidade e privacidade proporcionada pela  internet  são fatores que dificultam o enfrentamento da questão, não sendo possível  deixar de considerar, o imenso paradoxo que se registra ao confrontar a velocidade com que se propagam os conhecimentos através da rede da internet e a  tradicional lentidão da justiça causada em grande parte pela lerdeza das leis processuais que engessam a condução vigorosa e eficaz do  processo legal. 

	O Ministério Público, adequando-se  a esta nova realidade, discute e mobiliza-se em âmbito Nacional, buscando formas de enfrentamento eficaz deste novo desafio. 

	As recentes conquistas do Ministério Público Federal  em embates travados contra o GOOGLE e o ORKUT, confirmam  que nenhuma empresa instalada no território nacional está acima da Lei, e estabelece um precedente de grande valor no combate aos crimes sexuais contra crianças na internet.        

	Neste contexto, a mobilização da sociedade, assume vital importância na busca de alternativas legais mais abrangentes, ágeis e rigorosas. 

	O  País que estamos construindo, depende da forma como tratamos nossas crianças, e estas, dependem da vontade dos adultos que na maioria esmagadora das vezes, é o seu algoz e viola seus direitos fundamentais, seja no silêncio do lar ou nas estruturas públicas insuficientes, ou ineficazes.  

	A responsabilidade pela construção de uma sociedade sadia e que respeita sua infância, depende dos valores e do poder de luta de seu povo". (Ariadne de Fátima Cantú da Silva Promotora de Justiça ) 

	A esperança de um futuro melhor vem e prevalece no sorriso e na inocência de uma criança, e ninguém tem o direito de apagar isso dela. Para combater esse ato de crueldade contra nossas crianças, basta que todos declarem uma luta diária contra essas pessoas que alguns chamam de doentes. Salientando que os maiores combatentes da pedofilia são os senadores Romeu Tuma e o Magno Malta, cujo estão fazendo um trabalho maravilhoso investigando e denunciando todos os pedófilos no Brasil. Familiares devem perder o medo, pessoas começarem a denunciar, só assim poderemos mudar esses números que realmente é assustador no país que mais fala do futuro das crianças. Será que zelar pela dignidade do futuro, é algo tão difícil para nosso lideres? 

	A Pedofilia caracteriza-se também pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. O simples desejo sexual, independente da realização do ato sexual, já caracteriza a pedofilia. Não é preciso, portanto que ocorram relações sexuais para haver pedofilia. O fato de ser considerado um transtorno, não reduz a necessidade de campanhas de esclarecimento visando a proteção de nossas crianças e adolescentes e nem tira a responsabilidade do pedófilo pela transgressão das barreiras geracionais.  
 
	Esclarecer, pais alunos e professores, com palestras, seminários e treinamento, contribuirão para diminuição da Pedofilia.  

Sala das Sessões, 17 de março de 2013. 
   
Deputado Delegado Deraldo Damasceno