PROJETO DE LEI Nº  20.221/2013
Fica instituído no Estado da Bahia o dia do Socioeducador e Socioeducadora a ser comemorado em 19 de setembro.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído no Estado da Bahia o Dia Estadual do Socioeducador (a) a ser comemorado, anualmente no dia 19 de setembro. 

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2013

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA
O socioeducador (a) é em geral aquele profissional que anda em contato direto com o social, utilizando-se da pedagogia da presença para alicerçar as suas ações de emancipação cidadã, lidando com as adversidades e em muitas das vezes com a inexistência de algo real que fundamente e fortaleça esta ação. 

Diante deste fato, o socioeducador (a) precisa estar sempre alinhado com as mais modernas e atuais estruturas educacionais e suas teorias, bem como, cotidianamente desenvolvê-las e implementá-las na sua pratica. 

Este educador(a) diferenciado vem desenvolvendo diversas abordagens que estão ligadas a multidisciplinaridade da sua ação, ou seja, o contato com outros saberes e outras áreas. 

O trabalho na socioeducação deve partir de um princípio emancipatório ser capaz de transformar o sujeito que, na condição de privação de liberdade, possa pensar em sua liberdade, na busca de sua identidade e no convívio saudável com as demais pessoas e com o mundo.   

Socioeducar não é o fim. É o começo de uma construção real de uma vida que garanta um crescimento e desenvolvimento humano adequado e saudável, onde as diversas possibilidades podem ser refletidas e dialogadas. Onde todos podem participar e garantir, ao mesmo tempo, que os direitos individuais e coletivos sejam respeitados. 

Para tratar do perfil do socioeducador (a) atuante no Sistema Socioeducativo é necessário compreender a dinâmica da sua ação nas unidades de atendimento. Nestes espaços o educador(a) é o facilitador (a) da construção criativa e solidária do projeto de vida do adolescente e exerce, mediante presença educativa, influência positiva por meio do exemplo e da articulação com as demais atividades educativas. 

Sua ação demanda determinadas habilidades e posturas para além de conhecimento técnico, que possibilitem uma prática transformadora e postura ética para a promoção do respeito à diversidade com garantias a dignidade da pessoa humana na sua amplitude. 

Algumas características são indispensáveis a todos os profissionais que optarem pela unidade de atendimento socioeducativo, como seu espaço de atuação profissional:  

1. Ter equilíbrio pessoal e postura profissional; 
2. Identificar-se com a proposta sociopedagógica e com o projeto político, tanto na estrutura de funcionamento quanto na organização institucional; 
3. Ter projeto pessoal aliado a um projeto coletivo e disponibilidade para a formação continuada; 
4. Ter a capacidade de trabalho em equipe; 
5. Ter capacidade de construir uma relação dialógica com os alunos; 
6. Ter competência para gerenciar a sala de aula, garantindo um clima propício à aprendizagem, ter compromisso para lidar com as necessidades especiais de aprendizagem dos alunos e desenvolver empatia com os adolescentes; 
7.  Estabelecer vínculos afetivos e de trabalho, buscando coerência entre o discurso e a prática; 
8. Saber conduzir o processo pedagógico de modo coerente, demonstrando sensibilidade com as questões educacionais, saber integrar, interagir com as características do grupo e favorecer a produtividade entre eles; 
9. Manter seus compromissos funcionais, como: assiduidade, pontualidade, compromisso com os prazos de tarefas, disponibilidade de tempo para reuniões, constância para documentar seus trabalhos e relatórios dos educandos, saber elaborar planos de estudo e relatórios; 
10.  Estabelecer uma relação de respeito com os familiares dos adolescentes e manter uma parceria.  
Diante de tantos saberes e da constituição presente desta prática educativa, o reconhecimento profissional a esta categoria específica, é de suma importância, considerando que: 
1.  Favorece para a melhoria e fortalecimento de uma categoria de profissionais; 
2.  Contribui para o avanço da ação a partir do momento em que estes profissionais se reconhecem e são reconhecidos pelo Estado; 
3. Cria condições reais de valorização e, por conseguinte proveito das ações, condições de trabalho e qualificação profissional; 
4.  Contribui para a valorização da socioeducação como campo de trabalho; 
5.  Alerta todo o Poder Público, Legislativo, Executivo e Judiciário sobre as dificuldades da socioeducação; 
6.  Implica toda a sociedade no processo da socioeducação chamando atenção para as intercorrências implícitas neste trabalho específico. 
  
Esses "profissionais" fundamentam sua prática educativa, sobretudo, no legado da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política especialmente, a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do educador Paulo Freire, o maior expoente brasileiro do grito do oprimido. 
Dessa forma, o Projeto de Lei  que institui o dia 19 de setembro, data natalícia do educador Paulo Freire, como o dia Estadual do Socioeducador (a), objetiva reconhecer à importância  desse profissional no combate a exclusão social em nosso estado. 
  
 Sala das Sessões, 2 de janeiro de 2013

Deputado Yulo Oiticica