PROJETO DE LEI Nº 20.241/2013

				
				Declara de Utilidade Pública a Associação para preservação do Polo 				do Descobrimento com sede e foro no município de Prado-Ba.

				A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação para Preservação do Polo do Descobrimento com sede e foro no município do Prado-BA.

Art. 2º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2012.

				

			   MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR 
				DEPUTADO ESTADUAL

					

		
                                                      JUSTIFICATIVA

A Associação para preservação do Polo do Descobrimento, denominada simplesmente Associação, CNPJ nº 09.501.397/0000002-50 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 10 de janeiro de 2008, com sede na rua 13 de maio, s/nº – térreo – Bairro de Cumuruxatiba no município do Prado-Ba e tem por missão propiciar os meios legítimos e legais para encontrar alternativas a qualquer problema social, econômico e ambiental que possam afetar ou esteja afetando a todos os que habitam na região de Cumuruxatiba e área de influência.

Esta sociedade civil tem o objetivo de contribuir com todos os meios materiais possíveis para descobrir, ensaiar, avaliar e reformular projetos de interesse coletivo, dentro das mais estritas fórmulas democráticas éticas, orientar os esforços necessários para organizar as atividades econômicas, educativas, recreativas e de caráter produtivo, em busca do melhor ordenamento territorial e uso da terra na região, assessorar, acompanhar, integrar e executar todas as ações possíveis que tenham como objetivo a conservação dos recursos naturais locais, sob qualquer forma jurídico-administrativa que venha a reger sobre a região de Cumuruxatiba e seus arredores.

Além disso, a ASSOCIAÇÃO participará de todas as iniciativas de desenvolvimento turístico que possam contribuir para o desenvolvimento integrado e permanente das comunidades locais e ainda enfrentar pelas vias legais todas aquelas tendências que possam parecer contrárias aos interesses das mesmas, acompanhar todos os conflitos locais e posicionar em relação a eles em nome da justiça, da equidade social, dos direitos humanos e da liberdade geral e, por fim, cooperar com outras entidades e associações para o desenvolvimento de projetos da mesma natureza e que venham a contribuir nas mesmas linhas escolhidas nestes objetivos.

Dessa forma, a Associação para preservação do Polo do Descobrimento é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de utilidade Pública Estadual.

Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2012.

MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR
DEPUTADO ESTADUAL-PP-BA.