PROJETO DE LEI Nº 20.245/2013
Institui o dia 24 de abril como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica Institui o dia 24 de abril como Dia Estadual de Luta em defesa da Escola Pública e de Qualidade.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2013 

 
AUTORES 

Kelly Magalhães                          Álvaro Gomes                            Fabrício Falcão 
Deputada Estadual-PCdoB     Deputado Estadual-PCdoB     Deputado Estadual-PCdoB 

JUSTIFICATIVA

Exmo Sr Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia 
Exmos Senhores Deputados 
Exmas Senhoras Deputadas 

Esta data tem significado histórico para a Educação Pública da Bahia, e para os Educadores. Foi exatamente no dia 24 de abril de 1952, há 61 anos que foi criada a APLB - Sindicato que durante todos estes anos vem travando uma batalha pela melhoria da educação pública em nosso Estado, sendo hoje a 4ª maior  Entidade de Educadores do País. 
 
Instituindo esse dia como Dia estadual de Luta em defesa da escola Pública e de Qualidade, estaremos homenageando a Entidade e os Educadores e estimulando o debate que deve ser permanente e de alto nível para que consigamos ter de fato uma Escola Pública com qualidade. 
 
Neste dia com certeza, haverá mobilizações da categoria, dos pais, da sociedade e do governo. 

Numa demonstração de respeito desta Casa Legislativa para com a Educação Pública, temos certeza que este Projeto de Lei merecerá a aprovação unânime da Casa.  

Sala das Sessões, 11 de abril de 2013 

 
AUTORES 

Kelly Magalhães                          Álvaro Gomes                            Fabrício Falcão 
DeputadaEstadual-PCdoB      Deputado Estadual-PCdoB     Deputado Estadual-PCdoB