PROJETO DE LEI Nº 20.246/2013
	Dispõe sobre a criação do Prêmio Jornalista Vladimir Herzog no Estado da Bahia. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituído o Prêmio Jornalista Vladimir Herzog, no Estado da Bahia, com o objetivo de reconhecer os profissionais da área de comunicação com relevante destaque em matérias jornalísticas na área dos direitos humanos, fortalecimento da cidadania e a democracia baiana. 
	Art. 2º -   O Prêmio Jornalista Vladimir Herzog deverá ser entregue anualmente pela Assembleia Legislativa a profissionais da área de comunicação como: jornalistas, repórteres fotográficos, cinematográficos mediante indicação dos deputados. 
	Parágrafo único – Cada deputado tem direito a uma indicação anual. 
	Art. 3º -  O Prêmio será entregue em Sessão Solene, na semana em que se comemora o dia Nacional do profissional de comunicação ou no mês de outubro (mês de morte de Herzog), e constituir-se- em medalha, placa ou troféu.? 
	Art. 4º -  Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. 
	Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	Art. 6º -  Revogam-se as disposições em contrário. 
	
	Sala das Sessões, 10 de abril de 2013
	
	Deputado Yulo Oiticica

	JUSTIFICATIVA
	
	O Prêmio Jornalista Vladimir Herzog, constituí-se no reconhecimento e valorização dos profissionais da área de comunicação que no cotidiano de trabalho fortalecem a luta em defesa dos Direitos Humanos, cidadania e democracia baiana.  
	Vladimir Herzog, nasceu em 1937 na cidade de Osijsk, Iugoslávia. Imigrou para o Brasil com os pais em 1942 fugindo do nazismos na Europa. Em São Paulo foi professor da USP, teatrólogo e jornalista do jornal O Estado de S. Paulo em 1959.  
	A atuação jornalista de Herzog colocou-o como uma figura central na luta pela democracia brasileira. Essa atuação custou-lhe a morte pelo comando do II Exército brasileiro em 25 de outubro de 1975. Vladimir foi encontrado morto nas instalações do Exército enforcado com cinto de sua própria calça. O relato oficial do Exército do Estado brasileiro aponta que Vladimir Herzog suicidou-se. No entanto, o depoimento de dois jornalistas que também estavam presos informa que Herzog fora torturado e forçado a confessar sua ligação política com o Partido Comunista do Brasil.  
	O testemunho dos jornalistas junto com a indignação da sociedade brasileira resultou no reconhecimento em 1978 pela justiça a responsabilidade da União por prisão ilegal, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog.  
	Ontem e hoje ainda persiste silenciosamente a tortura oficializada pelo Estado. Vladimir Herzog com sua luta pela democracia, liberdade e justiça, deixou a vida, porém, escreveu na história o significado de sonhar por dias melhores.  
	Antes, esse prêmio ousa ser um incentivador ao jornalismo que consolide a democracia. Em verdade o Prêmio jornalista Vladimir Herzog busca  
	manter vivo os princípios que conduziram sua carreira profissional: seriedade, honestidade e incessante busca pela VERDADE.  
	Aprovando esta Lei, o Estado da Bahia dará uma clara demonstração do seu compromisso com a luta em defesa dos Direitos Humanos.