PROJETO DE LEI Nº 20.253/2013
Institui, no âmbito do Estado, o "Dia do Mestiço", reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que especifica e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o "Dia do Mestiço, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Art. 2º -  Para fins desta lei, entende-se que mestiço brasileiro é o indivíduo que como tal se identifica, de cor parda ou não, e que é descendente de mestiço ou de qualquer miscigenação entre indígena, branco, preto, amarelo, reconhecido pela comunidade da etnia mestiça brasileira. 
Art. 3º -  Nos termos desta Lei, o "Dia do Mestiço" será incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Bahia.
§ 1º. No que concerne à comemoração referida no caput deste artigo, o Poder Executivo realizará eventos anuais, no dia 27 de junho, que tenham como finalidade maior homenagear a cultura e identidade mestiça baiana. 
§ 2º. Os eventos comemorativos de que trata a presente Lei ficam sob a responsabilidade conjunta da Secretaria da Cultura (SECULT), Secretaria da Educação (SEC) e Secretaria de Promoção da Igualdade (SEPROMI). 
Art. 4º -  Ficam eleitos, como patronos cívicos dos mestiços, os antropólogos Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro, defensores do mestiço como identidade étnica nacional brasileira.  
Art. 5º -  Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação
                                             .Sala das Sessões, 22 de abril de 2013

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA
Depois de 1500, um enorme número de europeus e de africanos chegaram ao Brasil e foram se misturando entre si e com os nativos, chamados de indígenas pelos portugueses. Das populações nativas com os portugueses, surgiram os mamelucos, ou caboclos.   
Uma das marcas mais fortes desta mistura, mas pouco observada, é o sotaque da língua portuguesa falada no Brasil. Sendo as mães dos primeiros brasileiros mulheres indígenas, o primeiro idioma que seus filhos mestiços aprendiam era um dos idiomas nativos, só depois aprendendo o idioma português paterno.  
Os pretos trazidos da África para trabalhar nos engenhos de açúcar também se uniram às mulheres nativas, tanto com indígenas quanto com mamelucas, sendo também significativas as uniões entre brancos e mulheres pretas.  
No século XX um nove elemento somou-se a estas raízes, a chegada de imigrantes asiáticos, em sua maioria japoneses, enriquecendo ainda mais a mestiçagem brasileira.  
Os mestiços são os que descendem das misturas entre os diversos povos que deram origem à Nação brasileira, tendo como exemplo os caboclos ou mamelucos, os cafuzos, os mulatos.  
A identidade mestiça brasileira é, assim, uma identidade nascida da mistura, da mestiçagem, e, por isso, um símbolo vivo da derrota do racismo. É herdeira dos índios, dos brancos, dos pretos, dos amarelos. A identidade mestiça brasileira não está baseada em cor, mas resulta da mistura de povos, de origens, de culturas.  
O Dia do Mestiço já faz parte do calendário oficial do Estado do Amazonas, pela lei nº 3.044, de 21/03/2006 (Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial), do Estado de Roraima, pela lei nº 613, de 09/10/2007, e do Estado da Paraíba, pela lei nº 8.374, de 09/11/2007. 
A data 27 de junho faz referência ao movimento mestiço brasileiro: aos 27 delegados mestiços eleitos na I Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ocorrida em Manaus, nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2005, e ao mês junho, mês em que a única representante mestiça da 1.ª CONAPIR – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial cadastrou-se como delegada em Brasília, no dia 30 de junho de 2005. 
Apesar desse avanço no reconhecimento da identidade mestiça, há ainda ideias preconceituosas e mestiçofóbicas, ou seja, hostis à identidade mestiça.    
A identidade mestiça fortalece o nosso sentimento de unidade e evita o caminho da fragmentação racialista do povo brasileiro, os conflitos de ódio racial e outras danosas consequências.   
O reconhecimento e a valorização da identidade e cultura mestiça e cabocla é assim algo significativamente benéfico para o povo deste Estado, pois harmoniza com valorização da sua história e identidade.   
A aprovação desse Projeto de Lei será um ato memorável que expressará sumamente toda a dignidade, espírito de cidadania e apego ao nosso povo que esta Casa Legislativa representa e inspira.