PROJETO DE LEI Nº 20.256/2013

Dispõe sobre a criação de um “Programa de Brigada Escolar” nas Escolas Públicas do Estado de Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

          Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia o Programa Brigado Escolar - Defesa Civil na Escola, com o objetivo de capacitar alunos e servidores para desenvolverem ações mitigadoras e de enfrentamento a emergências e desastres, naturais ou provocados pelo homem, que comprometam a segurança da comunidade escolar, bem como promover adequações das edificações dos estabelecimentos de ensino em atendimento às normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros.  

 	§ 1º - O representante designado pelo diretor da escolar atuará como responsável pelo Grupo de Trabalho – GT.  

	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2013

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

O Programa de Brigada Escolar - Defesa Civil na Escola visa construir na rede estadual de ensino uma cultura de prevenção, com a formação de brigadas escolares em todas as escolas, e adequar as edificações escolares às normas de prevenção contra incêndio e pânico. 

As Brigadas de emergência possuem diversas atribuições, contar com integrantes altamente treinados para, no mínimo, manter sob controle uma situação inesperada adversa, até a chegada de um socorro a altura da dimensão da ocorrência, como o Corpo de Bombeiros Militar, no caso de um incêndio;  

Desenvolver um plano que possa garantir a segurança numa situação de emergência, este deve ser o ponto primordial de qualquer plano de emergência.  Assegurar que a assistência à pessoa lesionada seja imediata. 

Em algumas situações é possível que a ajuda de uma entidade ou instituição externa seja necessária. O fato concorre para que o pronto atendimento se torne sempre bem sucedido. Por essa razão, o planejamento de suas ações deve ser levado ao Corpo de Bombeiros Militar, polícia, hospital mais próximo, para que seus métodos possam ser apreciados e conhecidos.  

Inegavelmente, trata-se de uma política que enseja a criação e o estabelecimento de relações cordiais com estes órgãos de apoio, importante recurso quando ocorre uma situação de emergência. Assegurar que a assistência à pessoa lesionada seja imediata.  

O fato ocorre para que o pronto atendimento se torne sempre bem sucedido. Por essa razão, o planejamento de suas ações deve ser levado ao Corpo de Bombeiros Militar, polícia, hospital mais próximo, para que seus métodos possam ser apreciados e conhecidos. 

O objetivo primordial de qualquer organização de emergência numa planta é responder de imediato às situações de emergência, de modo que se reduzam ao mínimo as lesões às pessoas e danos, até a chegada da ajuda externa. Além disso, é necessário saber manter a calma e a precisão em qualquer situação de emergência, São estes os dois fatores mais importantes para reduzir as perdas.  

O treinamento é outro aspecto importante de uma brigada de emergência sólida e efetiva, com cuidados que vão desde os programas iniciais até as atualizações periódicas de suas técnicas.  

Executar exercícios de proteção contra incêndio duas vezes por ano com duração de duas horas por seção. As manobras reais são executadas com a participação de todos os integrantes da brigada de emergência, sob a orientação de um bombeiro e em área designada especificamente para este propósito;  

Organizar seminários sobre combate a incêndio e catástrofes com a participação de especialistas. O treinamento deve considerar os riscos de incêndio em galerias, depósitos de gás etc., visando prestar a todos a melhor informação sobre situações de risco e de bater sobre novas técnicas;  

Esclarecer, pais alunos e professores, com palestras, seminários e treinamento, contribuirão muito para evitar acidentes. 
 
Sala das Sessões, 24 de abril de 2013.  
   
Deputado Delegado Deraldo Damasceno