PROJETO DE LEI Nº 20.271/2013

Altera a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Comunicação Social, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Educação, bem como os valores dos símbolos dos cargos em comissão de Secretário Escolar, Vice-Diretor e Diretor, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica a carreira de Professor Indígena.

Art. 4º - Os valores dos símbolos das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas das Universidades Estaduais, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei.

Art. 5º - O vencimento básico das Carreiras do Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, a partir de 1º de julho de 2013, passa a ser o constante do Anexo V desta Lei.

Art. 6º - O subsídio dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado passa a ser os constantes do Anexo VI desta Lei.

Art. 7º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei.

Art. 8º - A tabela do Anexo II da Lei nº 12.599, de 28 de novembro de 2012, com vigência em 1º de novembro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.

Art. 9º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Fisco, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo IX desta Lei.

Art. 10 - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Gestão Pública, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo X desta Lei.

Art. 11 - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Obras Públicas, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.

Art. 12 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.

Art. 13 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XIII desta Lei.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica as carreiras de Médico e de Regulador da Assistência em Saúde.

Art. 14 - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia, bem como os valores da Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ e da Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária - GAPJ, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XIV desta Lei.

Art. 15 - O Anexo I da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XV desta Lei.

Art. 16 - Os soldos e o valor da Gratificação de Atividade Policial Militar - GAP dos integrantes da Polícia Militar, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XVI desta Lei.

Art. 17 - O Anexo III da Lei nº 11.566, de 08 de março de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XVII desta Lei.

Art. 18 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 19 - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Jurídico, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XIX desta Lei.

Art. 20 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XX desta Lei.

Art. 21 - Os vencimentos básicos e os valores da Gratificação por Competência - GPC e da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XXI desta Lei.

Art. 22 - Os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas - GEP e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes - GET, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XXII desta Lei.

Art. 23 - Os vencimentos básicos da carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XXIII desta Lei.

Art. 24 - Os valores dos símbolos dos cargos em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XXIV desta Lei.

Art. 25 - Os valores dos símbolos das funções comissionadas e das funções gratificadas do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia - IRDEB, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os constantes do Anexo XXV desta Lei.

Art. 26 - Os vencimentos básicos dos ocupantes dos cargos do Quadro Especial criado pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, a partir de 1º de julho de 2013, passam a ser os seguintes:

I - R$ 678,00, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 634,44;

II - R$ 678,05, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 634,50;

III - R$ 681,89, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 638,10;

IV - R$ 682,54, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 638,70;

V - R$ 689,31, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 645,04;

VI - R$ 690,66, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 646,30;

VII - R$ 707,91, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 662,45;

VIII - R$ 712,38, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 666,63;

IX - R$ 713,59, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 667,76;

X - R$ 718,32, para os que perceberam, em janeiro de 2013, vencimento básico de R$ 672,19, R$ 691,14 e R$ 704,47.

Art. 27 - O caput do art. 6º da Lei nº 12.578, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º - Pelo exercício dos cargos em comissão de Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar, o servidor terá acrescido à remuneração o valor correspondente a um coeficiente incidente sobre o subsídio da jornada de trabalho de 40 horas mensais, conforme previsto na tabela constante do Anexo II desta Lei.
...............................................................................................................”

Art. 28 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2013, ressalvado o disposto nos artigos 8º, 15 e 17.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em           de                  de 2013.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL  ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
TÉCNICO EM PRODUÇÃO
TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO
TÉCNICO CINEMATOGRÁFICO
TÉCNICO DE PALCO
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS	I	685,75 	
	II	746,82 	
	III	765,43 	
	IV	822,35 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	205,66 	247,71 	286,27 	
II	311,75 	357,96 	408,78 	
III	418,97 	476,25 	539,29 	
IV	579,32 	653,79 	735,73 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	328,32 	374,94 	426,26 	
II	464,26 	525,65 	593,28 	
III	608,00 	684,23 	768,06 	
IV	825,11 	924,19 	1.033,12 	

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
ANALISTA DE ASSUNTOS CULTURAIS
RESTAURADOR
MUSEÓLOGO
BAILAIRINO
DIRETOR DE PRODUÇÃO
PIANISTA DE BALÉ
PROFESSOR DE ORQUESTRA
PROFESSOR DE ORQUESTRA ASSISTENTE
PROFESSOR DE ORQUESTRA CHEFE DE NAIPE
PROFESSOR DE ORQUESTRA CONSERTINO
PROFESSOR DE ORQUESTRA SPALLA
REGENTE	I	
842,67 	
	II	
1.011,22 	
	III	
1.213,42 	
	IV	
1.456,13 	
	V	
1.747,35 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	674,13 	707,84 	743,22 	
II	808,96 	889,85 	978,85 	
III	1.075,91 	1.183,52 	1.301,85 	
IV	1.430,97 	1.574,05 	1.731,48 	
V	1.903,20 	2.093,52 	2.302,85 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	896,60 	941,45 	988,49 	
II	986,25 	1.084,87 	1.193,38 	
III	1.311,72 	1.442,91 	1.587,16 	
IV	1.744,58 	1.919,03 	2.110,93 	
V	2.320,29 	2.552,31 	2.807,53 	
Quadro Especial – 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	VENCIMENTO
 (R$)		
MONTADOR DE ORQUESTRA
PROJECIONISTA	685,75	
ASSISTENTE DE COREOGRAFIA
MESTRE DE ARTE CÊNICA	1.011,22	

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL  COMUNICAÇÃO SOCIAL
JORNALISTA
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.049,72 	
II	1.229,84 	
III	1.475,78 	
IV	1.770,94 	
V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
25 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
35 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO

MAGISTÉRIO DO ENSINO MÉDIO
PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
20 HORAS
Padrão	Vencimento / Grau		
	I	IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IVA	V	VI	VII	
P	      878,44 	      937,68 	      996,93 	   1.069,37 	        1.141,80 	   1.224,24 	   1.306,67 	   1.401,01 	    1.495,36 	   1.711,25 	    1.958,37 	
E	   1.030,61 	   1.110,20 	   1.189,79 	   1.274,26 	        1.358,72 	   1.462,71 	   1.566,70 	   1.673,08 	    1.779,45 	   2.043,97 	    2.330,48 	
M	   1.230,54 	   1.323,19 	   1.415,83 	   1.516,36 	        1.616,88 	   1.740,62 	   1.864,36 	   1.990,97 	    2.117,56 	   2.432,30 	    2.773,25 	
D	   1.464,36 	   1.574,60 	   1.684,85 	   1.804,47 	        1.924,08 	   2.071,33 	   2.218,58 	   2.369,23 	    2.519,88 	   2.894,42 	    3.300,18 	

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
Padrão	Vencimento / Grau		
	I	IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IVA	V	VI	VII	
P	   1.756,88 	   1.875,36 	   1.993,86 	   2.138,74 	        2.283,60 	   2.448,48 	   2.613,34 	   2.802,02 	    2.990,72 	   3.422,50 	    3.916,74 	
E	   2.061,22 	   2.220,40 	   2.379,58 	   2.548,52 	        2.717,44 	   2.925,42 	   3.133,40 	   3.346,16 	    3.558,90 	   4.087,94 	    4.660,96 	
M	   2.461,08 	   2.646,38 	   2.831,66 	   3.032,72 	        3.233,76 	   3.481,24 	   3.728,72 	   3.981,94 	    4.235,12 	   4.864,60 	    5.546,50 	
D	   2.928,72 	   3.149,20 	   3.369,70 	   3.608,94 	        3.848,16 	   4.142,66 	   4.437,16 	   4.738,46 	    5.039,76 	   5.788,84 	    6.600,36 	

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

NÍVEL A
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	VENCIMENTO (R$)		
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	
 PROFESSOR AUXILIAR	1.144,82	2.289,64	3.434,46	
 PROFESSOR ASSISTENTE	1.328,02	2.656,04	3.984,06	
 PROFESSOR ADJUNTO	1.540,44	3.080,88	4.621,32	
 PROFESSOR TITULAR	1.817,69	3.635,38	5.453,07	
 PROFESSOR PLENO	2.144,93	4.289,86	6.434,79	

NÍVEL B
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	VENCIMENTO (R$)		
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	
 PROFESSOR AUXILIAR	1.236,41 	2.472,82 	3.709,23 	
 PROFESSOR ASSISTENTE	1.434,22 	2.868,44 	4.302,66 	
 PROFESSOR ADJUNTO	1.663,67 	3.327,34 	4.991,01 	
 PROFESSOR TITULAR	1.963,11 	3.926,22 	5.889,33 	

ANEXO IV

FUNÇÕES  COMISSIONADAS (FC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO
	VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013 
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)		
FC-6	5.779,03	
FC-5	3.302,30	
FC-4	2.063,94	
FG-3	1.238,39	
FG-2	722,40	
FG-1	678,05	

ANEXO V

Quadro Especial das Universidades
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	VENCIMENTO
 (R$)		
Carreiras do Nível de Apoio - NA	678,05

ANEXO VI

SUBSÍDIO PARA O QUADRO ESPECIAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
QUADRO ESPECIAL	CARGA HORÁRIA	
SUBSÍDIO (R$)		
Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração (Níveis 1 e 2) e Professor não licenciado (Níveis 1, 2 e 3)	20 horas	878,31	
	40 horas
	1.756,62	

ANEXO VII

GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICO
TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE
TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM REGULAÇÃO	1	895,13 	
	2	948,05 	
	3	1.005,51 	
	4	1.065,99 	
	5	1.129,49 	
	6	1.197,54 	
	7	1.268,59 	
	8	1.345,71 	
	9	1.425,87 	
	10	1.511,42 	

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
ESPECIALISTA EM PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO	1	2.485,01 	
	2	2.658,56 	
	3	2.845,28 	
	4	3.043,80 	
	5	3.256,80 	
	6	3.501,37 	
	7	3.764,33 	
	8	4.047,00 	
	9	4.349,42 	
	10	4.676,81 	
	11	5.026,55 	
	12	5.403,90 	

ANEXO VIII

GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE NOVEMBRO/2013
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICO
TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE
TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM REGULAÇÃO	1	1.029,40 	
	2	1.090,26 	
	3	1.156,33 	
	4	1.225,89 	
	5	1.298,92 	
	6	1.377,17 	
	7	1.458,88 	
	8	1.547,57 	
	9	1.639,75 	
	10	1.738,13 	

ANEXO IX

GRUPO OCUPACIONAL FISCO

AGENTE DE TRIBUTOS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
1	1.188,99 	
2	1.351,60 	
3	1.426,59 	
4	1.518,60 	
5	1.616,56 	
6	1.720,83 	
7	1.806,36 	
8	1.922,89 	

AUDITOR FISCAL
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
1	1.748,54 	
2	1.930,87 	
3	1.981,38 	
4	2.109,15 	
5	2.245,19 	
6	2.390,02 	
7	2.544,18 	
8	2.708,27 	

ANEXO X

GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PÚBLICA

ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
1	2.471,86 	
2	2.678,26 	
3	2.901,90 	
4	3.144,20 	
5	3.406,75 	
6	3.691,20 	
7	3.999,42 	
8	4.333,39 	
9	4.695,20 	
10	5.087,25 	
11	5.455,07 	

ANEXO XI

GRUPO OCUPACIONAL OBRAS PÚBLICA

TÉCNICO EM OBRAS 
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
1	775,73 	
2	822,29 	
3	871,61 	
4	923,93 	
5	979,35 	
6	1.038,11 	
7	1.100,42 	
8	1.166,42 	
9	1.236,41 	

ESPECIALISTA EM OBRAS PÚBLICAS 
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
1	2.458,71 	
2	2.643,11 	
3	2.841,35 	
4	3.054,46 	
5	3.283,54 	
6	3.529,80 	
7	3.794,52 	
8	4.079,12 	
9	4.385,04 	
10	4.713,93 	
11	5.067,48 	
12	5.447,54 	

ANEXO XII

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PGE

ANALISTA DE PROCURADORIA 
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
TABELA DE VENCIMENTO
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.775,01	
II	1.952,50	

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
	CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	4	5	6	7	
I	1.952,50 	2.194,79 	2.452,83 	2.727,64 	3.020,31 	3.332,01	3.663,95	
II	3.839,98 	4.216,51 	4.617,49 	5.044,52 	5.499,34 	5.983,73	6.499,58	

ASSISTENTE DE PROCURADORIA 

	VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
TABELA DE VENCIMENTO
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	777,97	
II	855,78	

	GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP
	VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
	CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	4	5	6	7	
I	290,67 	397,54 	515,08 	568,51 	709,58 	865,59 	953,23 	
II	961,93 	1.052,88 	1.148,32 	1.248,51 	1.353,74 	1.464,20 	1.580,21 	

ANEXO XIII

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CARREIRAS AUXILIARES EM SERVIÇOS DE SAÚDE – 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Nutrição e Dietética
Atendente de Consultório Dentário
Protético	Classe	Vencimento		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	715,70	737,17	759,29	782,06	805,53	829,69	854,57	
	II	775,96	799,24	823,21	847,92	873,35	899,54	926,53	
	III	841,95	867,20	893,22	920,01	947,62	976,05	1.005,33	
	IV	913,51	940,91	969,13	998,21	1.028,16	1.059,00	1.090,78	
	V	991,14	1.020,87	1.051,49	1.083,04	1.115,53	1.149,00	1.183,46	
	VI	1.075,39	1.107,66	1.140,88	1.175,11	1.210,37	1.246,67	1.284,07	

Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Nutrição e Dietética
Atendente de Consultório Dentário
Protético	Classe	Vencimento		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	880,22	906,63	933,82	961,83	990,69	1.020,41	1.051,02	1.082,55	
	II	954,33	982,96	1.012,45	1.042,82	1.074,11	1.106,33	1.139,53	1.173,71	
	III	1.035,49	1.066,55	1.098,55	1.131,50	1.165,45	1.200,42	1.236,42	1.273,52	
	IV	1.123,49	1.157,20	1.191,92	1.227,67	1.264,50	1.302,44	1.341,51	1.381,75	
	V	1.218,97	1.255,54	1.293,21	1.332,00	1.371,96	1.413,12	1.455,51	1.499,18	
	VI	1.322,60	1.362,28	1.403,14	1.445,23	1.488,60	1.533,25	1.579,25	1.626,62	

CARREIRAS TÉCNICAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE – 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Técnico de Enfermagem
Técnico de Nutrição e Dietética
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Patologia Clínica
Técnico em Radiologia	Classe	Vencimento		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	731,04	752,97	775,55	798,82	822,79	847,47	872,89	
	II	793,14	816,94	841,44	866,68	892,69	919,46	947,05	
	III	860,57	886,40	912,99	940,38	968,58	997,65	1.027,57	
	IV	933,70	961,72	990,57	1.020,29	1.050,90	1.082,42	1.114,89	
	V	1.013,09	1.043,48	1.074,78	1.107,03	1.140,24	1.174,44	1.209,68	
	VI	1.099,21	1.132,19	1.166,16	1.201,14	1.237,17	1.274,28	1.312,51	
	VII	1.192,64	1.228,42	1.265,26	1.303,23	1.342,33	1.382,60	1.424,07	
	VIII	1.294,00	1.332,82	1.372,81	1.413,99	1.456,41	1.500,10	1.545,11	

Técnico de Enfermagem
Técnico de Nutrição e Dietética
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Patologia Clínica
Técnico em Radiologia	Classe	Vencimento		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	899,08	926,05	953,83	982,45	1.011,93	1.042,28	1.073,55	1.105,75	
	II	975,46	1.004,73	1.034,87	1.065,91	1.097,89	1.130,83	1.164,75	1.199,70	
	III	1.058,40	1.090,15	1.122,86	1.156,55	1.191,24	1.226,98	1.263,78	1.301,70	
	IV	1.148,34	1.182,79	1.218,27	1.254,82	1.292,47	1.331,23	1.371,18	1.412,31	
	V	1.245,97	1.283,35	1.321,85	1.361,50	1.402,35	1.444,42	1.487,75	1.532,38	
	VI	1.351,89	1.392,45	1.434,22	1.477,25	1.521,57	1.567,22	1.614,23	1.662,65	
	VII	1.466,79	1.510,79	1.556,12	1.602,81	1.650,89	1.700,41	1.751,43	1.803,97	
	VIII	1.591,45	1.639,20	1.688,38	1.739,03	1.791,19	1.844,93	1.900,28	1.957,29	

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS 

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO 2013
Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Enfermeiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Físico
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Quimico
Terapeuta Ocupacional	
Classe
	Vencimento		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	890,77	917,50	945,02	973,37	1.002,57	1.032,65	1.063,63	
	II	1.025,75	1.056,52	1.088,22	1.120,86	1.154,48	1.189,12	1.224,79	
	III	1.176,90	1.212,21	1.248,57	1.286,03	1.324,61	1.364,34	1.405,27	
	IV	1.355,04	1.395,69	1.437,56	1.480,68	1.525,10	1.570,86	1.617,99	
	V	1.557,50	1.604,23	1.652,35	1.701,92	1.752,98	1.805,57	1.859,74	
	VI	1.689,87	1.740,57	1.792,79	1.846,57	1.901,98	1.959,03	2.017,80	
	VII	1.833,52	1.888,52	1.945,18	2.003,53	2.063,64	2.125,54	2.189,31	
	VIII	1.989,38	2.049,05	2.110,52	2.173,85	2.239,06	2.306,23	2.375,42	
	IX	2.158,45	2.223,20	2.289,89	2.358,59	2.429,35	2.502,23	2.577,30	
	
X	2.341,95	2.412,21	2.484,57	2.559,12	2.635,89	2.714,97	2.796,41	

Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Enfermeiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Físico
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Quimico
Terapeuta Ocupacional	Classe	Vencimento		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	1.095,54	1.128,40	1.162,26	1.197,12	1.233,04	1.270,03	1.308,13	1.347,37	
	II	1.261,54	1.299,39	1.338,37	1.378,51	1.419,88	1.462,47	1.506,35	1.551,53	
	III	1.447,44	1.490,85	1.535,58	1.581,65	1.629,10	1.677,97	1.728,31	1.780,15	
	IV	1.666,52	1.716,52	1.768,01	1.821,06	1.875,69	1.931,96	1.989,92	2.049,61	
	V	1.915,52	1.973,00	2.032,18	2.093,14	2.155,94	2.220,62	2.287,24	2.355,86	
	VI	2.078,34	2.140,69	2.204,91	2.271,05	2.339,18	2.409,36	2.481,64	2.556,09	
	VII	2.255,00	2.322,64	2.392,32	2.464,09	2.538,01	2.614,15	2.692,58	2.773,36	
	VIII	2.446,68	2.520,08	2.595,68	2.673,55	2.753,76	2.836,37	2.921,46	3.009,11	
	IX	2.654,62	2.734,26	2.816,29	2.900,77	2.987,80	3.077,43	3.169,75	3.264,85	
	X	2.880,31	2.966,72	3.055,72	3.147,39	3.241,81	3.339,06	3.439,24	3.542,41	

AUDITOR EM SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013

Auditor em Saúde Pública	Classe	Vencimento		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	1.538,60 	1.584,75 	1.632,30 	1.681,27 	1.731,70 	1.783,66 	1.837,16 	
	II	1.765,38 	1.818,34 	1.872,89 	1.929,08 	1.986,96 	2.046,56 	2.107,96 	
	III	2.032,54 	2.093,53 	2.156,33 	2.221,02 	2.287,65 	2.356,27 	2.426,96 	
	IV	2.337,58 	2.407,71 	2.479,94 	2.554,33 	2.630,97 	2.709,90 	2.791,19 	
	V	2.688,55 	2.769,20 	2.852,27 	2.937,84 	3.025,98 	3.116,76 	3.210,26 	
	VI	2.863,31 	2.949,21 	3.037,68 	3.128,81 	3.222,68 	3.319,35 	3.418,94 	
	VII	3.049,41 	3.140,89 	3.235,12 	3.332,17 	3.432,14 	3.535,10 	3.641,15 	
	VIII	3.247,62 	3.345,04 	3.445,40 	3.548,76 	3.655,23 	3.764,88 	3.877,83 	
	IX	3.458,73 	3.562,50 	3.669,38 	3.779,45 	3.892,84 	4.009,62 	4.129,91 	
	X	3.683,55 	3.794,06 	3.907,88 	4.025,12 	4.145,87 	4.270,24 	4.398,35 	

Auditor em Saúde Pública	Classe	Vencimento		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	1.892,28 	1.949,04 	2.007,52 	2.067,74 	2.129,78 	2.193,67 	2.259,48 	2.327,26 	
	II	2.171,19 	2.236,34 	2.303,42 	2.372,52 	2.443,70 	2.517,01 	2.592,52 	2.670,30 	
	III	2.499,77 	2.574,77 	2.652,01 	2.731,57 	2.813,51 	2.897,92 	2.984,86 	3.074,41 	
	IV	2.874,93 	2.961,18 	3.050,01 	3.141,51 	3.235,76 	3.332,83 	3.432,81 	3.535,80 	
	V	3.306,57 	3.405,76 	3.507,94 	3.613,18 	3.721,58 	3.833,22 	3.948,21 	4.066,66 	
	VI	3.521,51 	3.627,15 	3.735,96 	3.848,05 	3.963,49 	4.082,39 	4.204,86 	4.331,00 	
	VII	3.750,39 	3.862,90 	3.978,78 	4.098,15 	4.221,09 	4.347,73 	4.478,15 	4.612,50 	
	VIII	3.994,16 	4.113,98 	4.237,40 	4.364,52 	4.495,46 	4.630,33 	4.769,24 	4.912,31 	
	IX	4.253,80 	4.381,43 	4.512,87 	4.648,25 	4.787,70 	4.931,33 	5.079,27 	5.231,65 	
	X	4.530,30 	4.666,21 	4.806,19 	4.950,38 	5.098,89 	5.251,85 	5.409,41 	5.571,69 	

SANITARISTA – 40 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Sanitarista
	Classe	Vencimento		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	1.781,55 	1.834,99 	1.890,05 	1.946,75 	2.005,15 	2.065,30 	2.127,26 	
	II	2.051,48 	2.113,02 	2.176,42 	2.241,71 	2.308,96 	2.378,22 	2.449,57 	
	III	2.353,83 	2.424,43 	2.497,17 	2.572,08 	2.649,25 	2.728,72 	2.810,59 	
	IV	2.710,09 	2.791,39 	2.875,13 	2.961,38 	3.050,22 	3.141,73 	3.235,98 	
	V	3.114,98 	3.208,42 	3.304,68 	3.403,82 	3.505,94 	3.611,11 	3.719,45 	
	VI	3.379,78 	3.481,17 	3.585,61 	3.693,17 	3.803,96 	3.918,09 	4.035,63 	
	VII	3.667,04 	3.777,05 	3.890,36 	4.007,08 	4.127,28 	4.251,11 	4.378,64 	
	VIII	3.978,75 	4.098,11 	4.221,06 	4.347,68 	4.478,12 	4.612,46 	4.750,84 	
	IX	4.316,95 	4.446,45 	4.579,84 	4.717,25 	4.858,77 	5.004,53 	5.154,66 	
	X	4.683,89 	4.824,40 	4.969,14 	5.118,20 	5.271,75 	5.429,90 	5.592,80 	

Sanitarista
	Classe	Vencimento		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	2.191,08 	2.256,82 	2.324,52 	2.394,25 	2.466,08 	2.540,06 	2.616,26 	2.694,75 	
	II	2.523,07 	2.598,75 	2.676,71 	2.757,02 	2.839,73 	2.924,92 	3.012,67 	3.103,05 	
	III	2.894,90 	2.981,76 	3.071,20 	3.163,35 	3.258,24 	3.355,99 	3.456,67 	3.560,37 	
	IV	3.333,06 	3.433,06 	3.536,05 	3.642,12 	3.751,39 	3.863,93 	3.979,85 	4.099,25 	
	V	3.831,03 	3.945,96 	4.064,34 	4.186,27 	4.311,86 	4.441,22 	4.574,45 	4.711,68 	
	VI	4.156,70 	4.281,40 	4.409,84 	4.542,13 	4.678,40 	4.818,76 	4.963,31 	5.112,22 	
	VII	4.510,00 	4.645,30 	4.784,66 	4.928,20 	5.076,04 	5.228,33 	5.385,17 	5.546,74 	
	VIII	4.893,36 	5.040,16 	5.191,37 	5.347,11 	5.507,52 	5.672,75 	5.842,93 	6.018,21 	
	IX	5.309,30 	5.468,58 	5.632,64 	5.801,62 	5.975,66 	6.154,93 	6.339,58 	6.529,77 	
	X	5.760,59 	5.933,40 	6.111,40 	6.294,75 	6.483,59 	6.678,09 	6.878,44 	7.084,79 	

Quadro Especial – 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013

CARGO	VENCIMENTO
 (R$)		
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento	715,70	
Outros Técnicos de Nível Médio	822,79
	
Outros Técnicos de Nível Superior	1.002,57

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO - GID
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO / CATEGORIA FUNCIONAL	GID MÍNIMA
(R$)	GID MÁXIMA
(R$)		
Auxiliar em Serviços de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial	509,60 	1.469,86 	
Técnico em Serviços de Saúde 	617,98 	1.835,91 	
Graduação Superior em Serviços de Saúde	1.785,80 	2.694,62 	
Outros Técnicos de Nível Médio integrados em Quadro Especial	617,98 	1.835,91 	
Outros Técnicos de Nível Superior integrados em Quadro Especial	1.771,94 	2.680,77 	
Médico com jornada de 20 horas semanais, ou em regime de plantão de 24 horas ou dois plantões de 12 (doze) horas semanais	2.755,48 	3.987,12 	
Médico com jornada reduzida, em regime de plantão de 12 (doze) horas semanais	1.490,30 	2.818,78 	
Sanitarista	2.628,00 	4.023,52 	
Auditor em Saúde	3.683,68 	4.428,62 	
Regulador da Assistência em Saúde	2.800,36 	4.041,92 	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	292,20 	880,95 	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	362,80 	1.170,80 	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível superior do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	496,63 	1.656,25	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível fundamental.	292,20 	880,95 	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível médio.	362,80 	1.170,80 	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível superior.	496,63 	1.656,25	

ANEXO XIV

POLÍCIA CIVIL

INVESTIGADOR, ESCRIVÃO E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Policial Judiciária – GAPJ (R$)
Referência		
		I	II	III	IV	V	
3	828,88 	821,05 	1.051,93 	1.329,63 	1.660,30 	2.059,65 	
2	835,89 	900,71 	1.135,14 	1.427,34 	1.782,17 	2.202,36 	
1	842,83 	1.084,20 	1.359,05 	1.686,81 	2.082,35 	2.554,19 	
Especial	1.207,01 	1.145,02 	1.419,85 	1.747,63 	2.141,78 	2.615,00 	

PERITO CRIMINAL, ODONTO-LEGAL E MÉDICO LEGAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Policial Judiciária – GAPJ (R$)
Referência		
		I	II	III	IV	V	
3	3.139,68 	923,37 	1.380,56 	1.929,17 	2.587,50 	3.376,88 	
2	3.278,62 	1.182,44 	1.910,62 	2.780,28 	3.826,84 	5.082,69 	
1	3.499,79 	1.289,26 	2.067,51 	3.002,05 	4.125,24 	5.472,50 	
Especial	3.742,78 	1.545,61 	2.409,39 	3.444,14 	4.688,23 	6.179,93 	

DELEGADO DE POLÍCIA
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ (R$)
Referência		
		I	II	III	IV	V	
3	3.696,89 	366,19 	823,37 	1.371,95 	2.030,30 	2.819,68 	
2	3.835,82 	625,23 	1.353,41 	2.223,08 	3.269,62 	4.525,49 	
1	4.056,98 	732,03 	1.510,32 	2.444,85 	3.568,04 	4.915,30 	
Especial	4.299,96 	988,40 	1.852,18 	2.886,96 	4.131,03 	5.622,74 	

ANEXO XV

ANEXO I - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2014
CARGOS	Gratificação de Atividade Policial Judiciária – GAPJ (R$)		
	
Classe	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Investigador de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Perito Técnico de Polícia Civil	3	1.859,98 	
	2	1.992,27 	
	1	2.318,28 	
	ESP	2.378,39 	

CARGOS	Gratificação de Atividade Policial Judiciária – GAPJ (R$)		
	
Classe	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Perito Criminal
Perito Médico Legista
Perito Odonto-Legal	3	2.982,19 	
	2	4.454,76 	
	1	4.798,87 	
	ESP	5.434,08 	

CARGOS	Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ (R$)		
	
Classe	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Delegado de Polícia	3	2.546,25 	
	2	4.092,44 	
	1	4.453,76 	
	ESP	5.120,73	

ANEXO XVI

POLÍCIA MILITAR
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Posto / Graduação	Soldo	GAP - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE POLICIAL		
		Nível	
		I	II	III	IV	V	
Soldado	684,70	1.118,73 	1.334,11 	1.593,28 	1.952,50 	2.326,13 	
Cabo	691,95	1.290,96 	1.512,27 	1.780,45 	2.145,18 	2.530,75 	
1º Sargento	699,12	1.488,28 	1.728,95 	2.021,65 	2.419,10 	2.841,83 	
Subtenente	706,14	1.730,80 	1.982,89 	2.286,03 	2.696,02 	3.133,20 	
Aspirante a Oficial	758,74	1.735,17 	1.987,26 	2.290,41 	2.700,39 	3.137,56 	
1º Tenente	779,09	2.898,43 	3.393,08 	3.989,78 	4.750,17 	5.606,61 	
Capitão	960,07	4.229,10 	4.674,78 	5.209,61 	5.897,62 	6.667,18 	
Major	1.054,93	4.675,42 	5.339,76 	6.136,41 	7.141,32 	8.291,76 	
Tenente Coronel	1.111,20	5.204,69 	5.920,33 	6.776,37 	7.848,80 	9.082,91 	
Coronel	1.181,23	5.767,67 	6.558,92 	7.506,81 	8.692,66 	10.059,15 	

ANEXO XVII

ANEXO III - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2014

Posto / Graduação	GAP - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR		
	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Soldado	2.081,70 	
Cabo	2.279,98 	
1º Sargento	2.571,35 	
Subtenente	2.855,06 	
Aspirante a Oficial	2.859,42 	
1º Tenente	5.106,04 	
Capitão	6.212,70 	
Major	7.635,21 	
Tenente Coronel	8.381,98 	
Coronel	9.287,99 	

ANEXO XVIII

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

AGENTE PENITENCIÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Classe	Vencimento	GSP - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS		
		Nível	
		1	2	3	4	5	6	7	
I	1.022,68 	593,40 	803,20 	1.054,25 	1.356,21 	1.718,56 	1.890,41 	2.079,45 	
II	1.027,74 	616,60 	830,63 	1.087,42 	1.396,24 	1.766,18 	1.942,80 	2.137,08 	
III	1.040,89 	620,36 	836,96 	1.097,47 	1.407,67 	1.782,35 	1.960,58 	2.156,64 	

ANEXO XIX

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-JURÍDICO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
3ª	7.506,44 	
2ª	8.106,94 	
1ª	8.755,50 	
Especial	9.455,94 	
PROCURADOR JURÍDICO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
3ª	3.354,08 	
2ª	3.727,10 	
1ª	4.141,27 	
Especial	4.601,39 	

DEFENSOR PÚBLICO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE  JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
1ª	16.303,74 	
2ª	18.115,57 	
3ª	20.128,58 	
Especial	22.365,27 	
Instância Superior	24.850,50 	

ANEXO XX

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	678,05 	
II	711,97 	

TÉCNICO ADMINISTRATIVO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	685,75 	
II	746,82 	
III	765,43 	
IV	822,35 	

ANALISTA TÉCNICO 
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.049,72 	
II	1.229,84 	
III	1.475,78 	
IV	1.770,94 	
V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	
ANEXO XXI

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ESPECÍFICO
(DISTRIBUIÇÃO POR ENTIDADES)

ENTIDADE: Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia
DERBA

TÉCNICO EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	685,75 	
II	746,82 	
III	765,43 	
IV	822,35 	

ANALISTA EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.049,72 	
II	1.229,84 	
III	1.475,78 	
IV	1.770,94 	
V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	

ENTIDADE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC

CARREIRAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DA FUNDAC

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
TÉCNICO AUXILIAR EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ASSISTENTE DE SERVIÇO SOCIAL
ASSISTENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE	I	685,75 	
	II	746,82 	
	III	765,43 	
	IV	822,35 	

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR ESPECÍFICAS DA FUNDAC

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
ASSISTENTE SOCIAL
ENFERMEIRO
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO
PSICÓLOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL	I	1.049,72 	
	II	1.229,84 	
	III	1.475,78 	
	IV	1.770,94 	
	V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA – GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	

ENTIDADE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	685,75 	
II	746,82 	
III	765,43 	
IV	822,35 	

ANALISTA EM REGISTRO DO COMÉRCIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.049,72 	
II	1.229,84 	
III	1.475,78 	
IV	1.770,94 	
V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	

ENTIDADE: INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB

TÉCNICO EM RADIOFUSÃO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	685,75 	
II	746,82 	
III	765,43 	
IV	822,35 	

ANALISTA EM RADIOFUSÃO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.049,72 	
II	1.229,84 	
III	1.475,78 	
IV	1.770,94 	
V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	

ENTIDADES: DETRAN, FUNDAC, IRDEB, UEFS E UNEB

MÉDICO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.049,72 	
II	1.229,84 	
III	1.475,78 	
IV	1.770,94 	
V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	

MÉDICO VETERINÁRIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
I	1.049,72 	
II	1.229,84 	
III	1.475,78 	
IV	1.770,94 	
V	2.176,72 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	766,86 	966,69 	1.188,48 	
II	1.195,71 	1.462,52 	1.758,67 	
III	1.811,57 	2.140,30 	2.501,90 	
IV	2.604,53 	3.042,06 	3.523,39 	
V	3.788,37 	4.384,90 	5.041,05 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.372,31 	1.638,75 	1.934,47 	
II	2.004,14 	2.359,88 	2.754,73 	
III	2.907,22 	3.345,53 	3.875,87 	
IV	4.115,87 	4.704,57 	5.352,09 	
V	5.848,86 	6.651,39 	7.534,19 	

CARREIRAS DAS UNIVERDIDADES

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
GRAU	VENCIMENTO (R$)		
	I	685,11 	
II	742,67 	
III	760,21 	
IV	813,83 	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
30 HORAS
GRAU		REFERÊNCIA		
	1	2	3	
I	424,27 	517,09 	617,80 	
II	663,11 	774,19 	893,49 	
III	998,12 	1.128,70 	1.269,08 	
IV	1.356,29 	1.506,99 	1.668,26 	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
40 HORAS
GRAU		REFERÊNCIA		
	1	2	3	
I	789,28 	914,60 	1.050,57 	
II	1.133,60 	1.283,70 	1.445,82 	
III	1.592,42 	1.768,87 	1.958,54 	
IV	2.095,23 	2.298,86 	2.516,74 	

ANALISTA UNIVERSITÁRIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
GRAU	VENCIMENTO (R$)		
I	1.044,80 	
II	1.201,54 	
III	1.381,75 	
IV	1.589,01 	
V	1.827,37 	
VI	2.046,66 	
VII	2.292,25 	
VIII	2.567,33 	
IX	2.875,42 	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE2013
30 HORAS
	GRAU	REFERÊNCIA		
	S	E	EE	M	D	
I	713,73 	980,03 	1.225,00 	1.682,30	2.231,05	
II	734,53 	1.150,07 	1.296,94 	1.799,97	2.403,59	
III	749,59 	1.163,63 	1.368,21 	1.921,56	2.585,55	
IV	757,12 	1.176,79 	1.437,62 	2.046,28	2.776,69	
V	772,62 	1.196,52 	1.503,61 	2.173,13	2.976,57	
VI	795,66 	1.224,53 	1.619,07 	2.355,55	3.239,34	
VII	835,99 	1.307,72 	1.741,72 	2.551,84	3.524,01	
VIII	875,40 	1.394,31 	1.871,72 	2.762,87	3.832,23	
IX	913,25 	1.484,08 	2.009,21 	2.989,47	4.165,78	
GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE2013
40 HORAS
	GRAU	REFERÊNCIA		
	S	E	EE	M	D	
I	1.305,43 	1.660,46 	1.987,09 	2.596,82 	3.328,47 	
II	1.385,38 	1.933,71 	2.135,22 	2.805,91 	3.610,74 	
III	1.465,52 	1.943,62 	2.290,35 	3.028,11 	3.913,41 	
IV	1.544,64 	2.017,20 	2.451,95 	3.263,49 	4.237,34 	
V	1.621,33 	2.141,14 	2.619,37 	3.512,07 	4.583,30 	
VI	1.748,57 	2.320,38 	2.846,42 	3.828,37 	5.006,73 	
VII	1.884,18 	2.513,15 	3.091,81 	4.171,96 	5.468,14 	
VIII	2.028,42 	2.720,30 	3.356,81 	4.544,98 	5.970,77 	
IX	2.181,61 	2.942,65 	3.642,80 	4.949,79 	6.518,17 	

ANEXO XXII

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GEP
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Nível	ência		
				
	,25 	,24 	,73 	
	.114,92 	.367,60 	.671,36 	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GEP
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Nível	ência		
				
	.798,41 	.159,03 	.592,22 	
	.407,27 	.889,63 	.468,03 	
	.259,63 	.912,96 	.697,42 	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE TRANSPORTES - GET
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Nível	ência		
				
	,25 	,24 	,73 	
	.114,92 	.367,60 	.671,36 	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE TRANSPORTES - GET
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
Nível	ência		
				
	.798,41 	.159,03 	.592,22 	
	.407,27 	.889,63 	.468,03 	
	.259,63 	.912,96 	.697,42 	

ANEXO XXIII

ESPECIALISTA EM PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS E GEOAMBIENTAIS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
CLASSE	VENCIMENTO (R$)		
1	2.274,64 	
2	2.458,71 	
3	2.655,93 	
4	2.866,31 	
5	3.096,41 	
6	3.344,89 	
7	3.615,75 	
8	3.905,01 	
9	4.220,57 	
10	4.549,27 	
11	4.910,84 	
12	5.298,71 	

ANEXO XXIV

CARGOS EM COMISSÃO

TABELA DE VENCIMENTO
	VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)		
DAS-2A	5.779,03	
DAS-2B	4.540,67	
DAS-2C	3.302,30	
DAS-2D	2.579,92	
DAS-3	2.063,94	
DAI-4	1.238,39	
DAI-5	774,15	
DAI-6	678,05	

ANEXO XXV

FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA

TABELA DE VENCIMENTO
	VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2013
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)		
FC-3	1.786,10	
FC-2	1.389,19	
FC-1	893,06