PROJETO DE LEI Nº 20.274/2013
	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS, NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Os hospitais e as maternidades públicas e privadas do Estado da Bahia ficam obrigados a colocar, nos recém-nascidos, pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro, imediatamente após o parto.   
	Parágrafo único. As pulseiras somente poderão ser retiradas após a alta, na presença da mãe ou do responsável.
	Art. 2º -  As unidades de saúde referidas no art. 1º ficam obrigadas a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo das pessoas que entram e saem de suas dependências, instalando em todas as saídas sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.
	Art. 3º -  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
	Art. 4º -  O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
	Art. 5º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 7 de maio de 2013
	
	Deputada Graça Pimenta

	JUSTIFICATIVA
	
	Ultimamente, muitos são os casos, noticiados nos veículos de comunicação, de que recém-nascidos são sequestrados das maternidades.  
	Para tentar evitar esse tipo de crime é que ingressamos com o presente, que obriga o uso de pulseiras antissequestro em recém-nascidos. 
	A proposta determina que o equipamento seja colocado imediatamente após o parto e retirado apenas após a alta hospitalar, na presença da mãe. Também terá que ser colocado sensores em todas as saídas para identificar e acionar a pulseira, fazendo com que o aparelho emita um sinal sonoro. O sistema é parecido ao usados para evitar furtos em lojas de roupas e de eletrodomésticos. 
	Esse tipo de dispositivo eletrônico apita se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança do local. A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital. 	 
	Na Câmara Federal existe uma proposta em igual sentido em trâmite desde 2007. A medida já é adotada no exterior em muitas instituições. 
	Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades do Estado da Bahia oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos, além de evitar um gasto público gigantesco quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou sequestro. 
	Assim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação desta importante propositura para as famílias baianas.