PROJETO DE LEI Nº 20.276/2013

Autoriza o Poder Executivo a criar o POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGONAL DE JEQUIÉ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É o Poder Executivo autorizado a criar o POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ, com sede na cidade de Jequié. 
 
Parágrafo único - É constituído dos municípios de: Jequié, Ipiaú, Ubatã, Jitaúna, Aiquara, Barra do Rocha, Ibirataia, Manoel Vitorino, Lafaiete Coutinho, Itagi, Apuarema, Itiruçu, Jaguaquara, Maracás, Lajedo do Tabocal e Itagibá. 

Art. 2º -  Tem como objetivo atrair e fomentar o turismo regional de lazer, de cultura, de gastronomia, de hospedagem, de negócios e serviços.

Art. 3º -  O POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ consiste em promover e incentivar o turismo regional como fator de desenvolvimento social, cultural e econômico. 
 
Parágrafo único – Consideram-se de interesse comum todas a ações relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável, conservação do equilíbrio socioambiental, incentivo ao turismo rural, geração de emprego e renda, implantação de infraestrutura, formação de profissionais de turismo, envolvimento e sensibilização das comunidades dos municípios na adequação dos atrativos turísticos, investimento em equipamentos e serviços turísticos e num amplo programa de marketing para a venda do turismo regional. 

Art. 4º -  Poderá o Poder Executivo estabelecer incentivos fiscais visando estimular o desenvolvimento da atividade turística em cada município do Polo.

Art. 5º -  Os incentivos ao desenvolvimento regional a serem implantados pelo POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ compreenderão: 
 
I – igualdade de tarifas, fretes e seguros, e outros itens de custos e preços de responsabilidade do poder público estadual;  
 
II – linhas de crédito especiais para o financiamento das atividades prioritárias;  
 
III – subsídios, remissões, isenções, reduções, diferimento temporário de tributos estaduais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, ou outros incentivos fiscais concedidos para o fomento de atividades produtivas;  
 
IV – outros benefícios com tratamento fiscal diferenciado.   

Art. 6º -  Poderá também o Poder Executivo estabelecer convênios entre órgãos públicos e privados que sejam necessários, objetivando o cumprimento do disposto no Art. 3º da presente Lei.

Art. 7º -  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 8º -  As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente do Estado.

Art. 9º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 7 de maio de 2013

Deputado Leur Lomanto Júnior

JUSTIFICATIVA

A criação de polos turísticos regionais tem como objetivo principal promover e incentivar o turismo regional, incluindo o turismo rural, como fator de desenvolvimento social e econômico.   
 
Um dos benefícios da criação do POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ é a ampliação do número de municípios beneficiados por programas do governo estadual voltados a melhoria da infraestrutura turística. É uma forma de tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos de modo a desencadear/intensificar um processo de desenvolvimento econômico e social local e regional. 
 
Jequié é uma cidade  tipicamente comercial. A presença dessa atividade na economia do município é forte. O comércio é responsável pela maioria da oferta de empregos. A atividade comercial, também variada, destaca-se com a indústria de alimentos em geral, roupas e calçados. 
 
O Rio de Contas que passa em Jequié e outros municípios é todo ele baiano, nos seus 508 km de extensão. Situa-se nele a Hidroelétrica de Funil e a Barragem de Pedras. 
 
É importantíssimo para toda região em torno do município de Jequié, a exploração sustentável da Barragem de Pedras como um polo de atração turística regional. 
 
A Hidroelétrica de Funil, localizada no município de Ubatã, tem capacidade para gerar 10.000 kW.  A Barragem de Pedras, localizada no município de Jequié, à 18 km à montante da sede, elevou o setor energético para 30.000 kW. A barragem tem 65 metros de altura máxima, tem como principal finalidade o armazenamento de água doce na plenitude, chega a atingir quase duas Baías da Guanabara, estendendo-se por uma distância de 72 km. Além de possibilitar a navegabilidade de parte do Rio de Contas, controla as inundações das cidades ribeirinhas, oferece condições de irrigação para uma extensa área destinada à implementação de núcleos agrícolas que está presente a 37 dos 63 municípios da bacia, apresentando um grande potencial para o desenvolvimento, devido ao seu potencial de solos, às disponibilidades hídricas, e principalmente, devido à própria tradição já existente na região, facilita o criatório de peixes, propiciando ainda outros benefícios como predominância da agropecuária, que ocupa 64% da população economicamente ativa da região. 

O turismo regional de lazer tem uma maravilha, pouquíssima explorada e sem nenhuma infraestrutura, que é Barragem de Pedras com 72 km de águas represadas, onde se pode pescar, passear de barco, jet ski ou lancha; tem ainda uma prainha e várias casas construídas com visual espetacular, tornando-se mais bonita e bem frequentada. O último investimento feito por empresários locais foi a aquisição de uma escuna, com capacidade para 80 pessoas, que realiza passeios turísticos desde a Barragem de Pedras até a cidade de Maracás, sendo um passeio agradável e extraordinário.  
 
É importante para os municípios que compõem o POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ, que sejam fortalecidos os eventos culturais, religiosos e turísticos, bem como a exploração dos recursos naturais existentes, visando o marketing turístico e o desenvolvimento sustentável. 
 
Algumas informações importantes de cada município: 
 
Jequié – Barragem de Pedras (Bar do Pirão- flutuante), Exposição Agropecuária e Industrial de Jequié, Festa dos Padroeiros Sto. Antônio e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Festejos Juninos (Forró da Margarida, Forró do Namoral e o Forró da Budega), Cachoeira da Frisuba, Passeio de Escuna, visita às Indústrias do município. 
 
Ipiaú – Exposição Agropecuária de Ipiaú, Festejos Juninos, Rodeios, Festa do Peão, Festa de Reveillon, Concertos em Ipiaú, Festa de Aniversário da Cidade, Luau Romântico de Ipiaú, Festa dos Amigos, Festa Bloco do Funil, Festa do Padroeiro do município São Roque. 
 
Ubatã – Hidroelétrica e Barragem do Funil, Festas Juninas, Ecoturismo, Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, Cachoeira Quebra, Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição. 
 
Jitaúna – Aniversário da Cidade, Festejos Juninos, Igreja Matriz, Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição. 
 
Aiquara – Festejos Juninos, Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, Festa de Emancipação Política do Município, Festa do Peão e Festa do Pinhão. 
 
Barra do Rocha – Festejos Juninos (Arraiá do Tesouro), Vaquejada, Festa Natalina, Festa de Emancipação Política do Município, Festa do Padroeiro Senhor do Bonfim. 
 
Ibirataia – Festejos Juninos, Fanfarra-Fambuibi, Portal da Cidade, Artesanato, Matriz de São José, Festa dos Trabalhadores, Festa do Padroeiro São José. 
 
Manoel Vitorino – Represa, Festejos Juninos, Lagoa de Honório, Pedra da Figura, Casamento na Roça - Região das Queimadas, Artesanato, Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição. 
 
Lafaiete Coutinho – Festas Juninas, Comemoração Aniversário da Cidade, Festa do Padroeiro São Roque. 
 
Itagi – Chamada Cidade das Águas, Serra da Palmeira, Cachoeira Bonita no Rio da Preguiça, Cachoeira do Rio das Pedras, Festejos Juninos, Festa do Padroeiro São Roque. 
 
Apuarema – Festejos Juninos, Apuarema Fest, Cavalgada da Amizade, Festa da Banana, Encontro do Caqueiro, Encontro do Vaqueiro, Festa do Padroeiro Senhor do Bonfim. 
 
Itiruçu – Festejos Juninos (São Pedro), Festa de Aniversário de Emancipação Política do Município, Festa do Padroeiro Santo Antônio, Artesanato. 
 
Jaguaquara – Festejos Juninos (São João), Cachoeiras ( Itiúba, Santo Estevão, Recordação, Formosa), Festa de Emancipação Política, Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, Artesanato, Colégio Taylor Egídio, Ceasa – Centro de Abastecimento, Festa dos Evangélicos (setembro), Festa da Igreja Batista (Janeiro), Vaquejada (novembro). 
 
Maracás – Conhecida como Cidade das Flores, Festas Juninas (São João Quente na Terra do Frio – Arraiá de Maracás), Igreja Matriz, Artesanato, Festa da  Padroeira Nossa Senhora das Graças. 
 
Lagedo do Tabocal – Festa do Café, Artesanato, Festa de Emancipação Política do Município, Festa do Padroeiro São Miguel Arcanjo. 
 
Itagibá – Cavalgadas, Vaquejada, Festa de São João, Polo de Exploração de Minério de Níquel, Festa da Padroeira Santa Maria Goreti, Festa de Emancipação Política e Administrativa do Município. 
 
É um projeto que indica como desenvolver atividades turísticas numa região produtora, preservando a sua infraestrutura e potencializando os recursos naturais de cada município sem qualquer degradação. 
 
Os benefícios econômicos se realizam através do desenvolvimento turístico de modo a criar pequenas empresas ágeis e dinâmicas voltadas para o mercado regional, com controle de qualidade de setor de turismo e hospedagem, com prioridade para as necessidades do consumidor moderno, com vistas ao mercado de viagens de incentivo de negócios e eventos, com ações positivas junto ao trade turístico, operadoras, agências de viagens, entidades públicas e privadas. 
 
Os benefícios sociais que esse Polo irá criar, refletem-se na geração de empregos, na potencialização da cultura, na conservação do meio ambiente, no incremento das relações pessoais e na formação profissional. 
 
É necessário que o Poder Executivo, participe destes esforços estimulando estas atividades, tão importante na recuperação da economia regional, principalmente neste momento em que a geração de empregos e rendas, mais que nunca, se torna uma imperiosa necessidade. 
 
A criação do POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ será, assim, de grande importância para viabilizar uma gestão conjunta das políticas públicas desses municípios e possibilitar a concentração de esforços em ações voltadas para a melhoria da infraestrutura local. 
 
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação de tão importante matéria de interesse público.

Sala das Sessões, 7 de maio de 2013

Deputado Leur Lomanto Júnior