PROJETO DE LEI Nº 20.293/2013
	"Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE AÇOITA CAVALO E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na cidade de Caetité, Bahia."

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE AÇOITA CAVALO E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na cidade de Caetité, Bahia. 
	
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2013
	
	Deputada Ivana Bastos

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE AÇOITA CAVALO E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na cidade de Caetité, Bahia, é uma entidade sem fins lucrativos, com largo e dedicado  trabalho em defesa da comunidade, por meio da promoção social visando incluir os mais necessitados no convívio e progresso humano. A integração da população local tem na entidade importante instrumento para a formulação de políticas comunitárias, visando melhores condições de vida, mais justiça social e fomento as atividades agropecuárias. 
	 
	A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
	     
	Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 
	
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2013
	
	Deputada Ivana Bastos