PROJETO DE LEI Nº 20.298/2013 

Reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências. 

		O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

		Art. 1º Os vencimentos e gratificações dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, ficam reajustados em 2% (dois por cento) de janeiro a junho de 2013, e 3,765% (três vírgula setecentos e sessenta e cinco por cento), a partir de julho de 2013, conforme Anexos I e II desta Lei. 

		Parágrafo único. Os percentuais de reajustes dispostos neste artigo serão aplicados sobre os valores de vencimentos, gratificações, funções de confiança e cargos em comissão vigentes em dezembro de 2012 e junho de 2013, respectivamente. 

		Art. 2º Os proventos e pensões serão revistos na mesma proporção e condições previstas nesta Lei. 

		Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público do estado da Bahia. 

		Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em xx de xxxxxxxxxxxxx de 2013. 

JAQUES WAGNER 
Governador 
ANEXO I
 
Data de Vigência: 01 de janeiro de 2013 

ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E MOTORISTA 

Vencimento (R$)

Classe 	Valor (R$) 	
	30 horas	40 horas	
I	1.300,02	1.733,31	
II	1.430,02	 1.906,63	
III	1.573,01	2.097,32	
IV	1.730,32	2.307,05	
V	1.903,36	 2.537,73 	

Gratificação por Competência (R$)

Classe 	Nível/Valor/R$			
	1	2	3	
I	766,68	919,99	1.104,03	
II	1.324,82	1.457,31	1.603,04	
III	1.923,65	2.116,02	2.327,61	
IV	2.793,16	3.072,46	3.379,72	
v	4.055,64	4.461,21	4.907,33	

ANALISTA TÉCNICO

Vencimento (R$)

Classe 	Valor (R$) 			
	30 horas	40 horas	
I	2.368,56	3.158,00	
II	2.723,84	 3.631,70	
III	3.132,42	4.176,45	
IV	3.602,29	4.802,93	
V	4.142,62	 5.523,38 	

Gratificação por Competência (R$)

Classe 	Nível/Valor/R$			
	1	2	3	
I	1.345,61	1.480,15	2.093,36	
II	2.512,04	2.763,23	3.039,57	
III	3.647,48	4.012,25	4.413,43	
IV	5.296,16	5.825,76	6.408,33	
v	7.049,17	7.754,08	8.529,49	

QUADRO ESPECIAL
(Cargos a serem extintos à medida que vagarem)
Cargo	A	B	C	D	E			
Auxiliar de Serviços Gerais	806,00	926,89	1.065,93	1.225,83	1.409,70	

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

SÍMBOLO	NOMENCLATURA	VENCIMENTO BÁSICO 
(R$)			
FMP-2	Assistente de Auditoria Interna I	2.871,19	
	Assistente de Gestão I		
	Assistente de Segurança Institucional I		
FMP-1	Assistente de Auditoria Interna II	2.198,87	
	Assistente de Gestão II		
	Assistente de Segurança Institucional II		

CARGO EM COMISSÃO
Símbolo	Cargo	Vencimento (R$)			
CMP-7	Superintendente	6.527,92	
CMP-6	Assessor de Gabinete
Assistente Militar
Coordenador Executivo
Diretor	5.140,75	
CMP-5	Ajudante de Ordens

Assessor de Comunicação Social I

Assessor Jurídico

Assessor Técnico Jurídico

Assessor Técnico Pericial

Assessor Técnico de Inteligência   I

Coordenador Técnico	3.738,72	
CMP-4	Assessor de Comunicação Social II

Assessor Administrativo

Assessor Técnico

Assessor Técnico de Inteligência II

Coordenador Administrativo I

Gerente	2.871,19	
CMP-3	Coordenador Administrativo II
Gerente Administrativo Regional
Oficial Administrativo I	2.198,87	
CMP-2	Coordenador Administrativo III
Oficial Administrativo II	1.099,26	
CMP-1	Oficial Administrativo I	659,55	

ANEXO II
 
Data de Vigência: 01 de janeiro de 2013 

ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E MOTORISTA 

Vencimento (R$)
Classe	Valor (R$)			
	30 horas	40 horas	
I	1.348,97	1.798,57	
II	1.483,86	1.978,42	
III	1.632,23	2.176,28	
IV	1.795,47	2.393,91	
V	1.975,02	2.633,28	

Gratificação por Competência (R$)
Classe	Nível/Valor/R$			
	1	2	3	
I	795,55	954,63	1.145,59	
II	1.374,70	1.512,18	1.663,40	
III	1.996,08	2.195,69	2.415,25	
IV	2.898,33	3.188,14	3.506,96	
V	4.208,34	4.629,17	5.092,09	

ANALISTA TÉCNICO 
Vencimento (R$)

Classe 	Valor (R$) 			
	30 horas	40 horas	
I	2.457,74	3.276,90	
II	2.826,39	3.768,43	
III	3.250,35	4.333,70	
IV	3.737,92	4.983,76	
V	4.298,59	5.731,33	

Gratificação por Competência (R$)

Classe 	Nível/Valor/R$			
	1	2	3	
I	1.396,27	1.535,88	2.172,18	
II	2.606,62	2.867,27	3.154,01	
III	3.784,81	4.163,31	4.579,60	
IV	5.495,56	6.045,10	6.649,61	
V	7.314,57	8.046,02	8.850,62	

QUADRO ESPECIAL
(Cargos a serem extintos à medida que vagarem)
Cargo	A	B	C	D	E			
Auxiliar de Serviços Gerais	836,35	961,79	1.106,06	1.271,98	1.462,77	
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
SÍMBOLO	NOMENCLATURA	VENCIMENTO BÁSICO 
(R$)			
FMP-2	Assistente de Auditoria Interna I	2.979,29	
	Assistente de Gestão I		
	Assistente de Segurança Institucional I		
FMP-1	Assistente de Auditoria Interna II	2.281,66	
	Assistente de Gestão II		
	Assistente de Segurança Institucional II		

CARGO EM COMISSÃO

Símbolo	Cargo	Vencimento (R$)			
CMP-7	Superintendente	6.773,70	
CMP-6	Assessor de Gabinete
Assistente Militar
Coordenador Executivo
Diretor	5.334,29	
CMP-5	Ajudante de Ordens

Assessor de Comunicação Social I

Assessor Jurídico

Assessor Técnico Jurídico

Assessor Técnico Pericial

Assessor Técnico de Inteligência   I

Coordenador Técnico	3.879,48	
CMP-4	Assessor de Comunicação Social II

Assessor Administrativo

Assessor Técnico

Assessor Técnico de Inteligência II

Coordenador Administrativo I

Gerente	2.979,29	
CMP-3	Coordenador Administrativo II
Gerente Administrativo Regional
Oficial Administrativo I	2.281,66	
CMP-2	Coordenador Administrativo III

Oficial Administrativo II	1.140,65	
CMP-1	Oficial Administrativo I	684,38