PROJETO DE LEI Nº  20.302/2013

“INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS E ÉTICOS NO AMBITO DO ESTADO DA BAHIA.” 

                                                       A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                       DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, E Éticos” no âmbito do Estado da Bahia.  
Parágrafo único: O referido Programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar através de suas diretorias, professores, grêmios estudantis, psicopedagogos, funcionários das escolas, as famílias, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais, as organizações não governamentais e todas que possam contribuir com o andamento do programa, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídias, entre outras, que visem à reflexão sobre os conceitos atuais e a necessidade da revisão no que tange os valores morais, sociais, e éticos. 
Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias, com prefeituras municipais e sociedade civil, no sentido de possibilitar a execução do cumprimento ao disposto nesta lei, com os seguintes objetivos:  
I- o fortalecimento das relações humanas;  
II- valorização da família, da escola e da comunidade como um todo; 
III- promover o resgate da cidadania.  
Parágrafo Único: Dentro deste contexto serão desenvolvidas ações que contribuam para incentivar uma convivência saudável entre pessoas, procurando estabelecer relações de confiança e respeito mutuo, alicerçada em valores morais, sociais e éticos, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência com o intuito de melhorar a convivência afetiva e o respeito das diferenças entre as pessoas no âmbito do Estado da Bahia. 
Art. 3º - O programa terá como órgão gestor a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas caso seja necessário. 
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a contar da data de sua publicação. 
Art. 6º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 20 de maio de 2013

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

Os Valores Morais, Sociais e Éticos de uma sociedade não são construídos da noite para o dia, portanto, é necessário que os formadores de opinião passem a dar sua parcela de contribuição para obtermos um convívio social satisfatório, visto que não vivemos sozinhos e dependemos do outro para viver bem em sociedade.  
Infelizmente, a sociedade vem se desvencilhando dos valores morais, sócias, e éticos e atualmente estamos vivendo em um processo de degradação resultando em um comportamento humano cada vez pior principalmente quando observamos o trato com seu semelhante que evidencia a quebra de regras de convívio entre as pessoas comprometendo o bem estar e o crescimento desta comunidade.  
Sem estes valores podemos concluir que tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado, perdendo-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode.  
Na busca de uma convivência melhor em sociedade e com a realização de propostas para realização de ações educativas, direcionadas a criança, jovens e adultos sem dúvida irá despertar uma grande mudança de comportamento na convivência da sociedade baiana. 
Diante dessa realidade, a criação do programa supracitado, que tem como objetivo principal conscientizar e reinserir valores de suma importância para que possamos construir um futuro melhor, buscando principalmente o respeito ao próximo. 
 
Sala das Sessões, 06 de maio de 2013. 
 
SIDELVAN NÓBREGA 
DEPUTADO ESTADUAL (PRB)