PROJETO DE LEI Nº 20.311/2013
	Declara de utilidade pública a LIGA BONFINENSE DE BASQUETE - LBB, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a LIGA BONFINENSE DE BASQUETE - LBB, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 21 de maio de 2013

	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A LIGA BONFINENSE DE BASQUETE - LBB, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, fundada aos 10 (dez) dias do mês de julho de 1996 (mil novecentos de noventa e seis), devidamente registrada aos dias 21 (vinte e um) de fevereiro de 2001 (dois mil e um) é uma sociedade civil de caráter esportivo, constituída por tempo indeterminado e sem fins lucrativos.   
	Detém, como finalidade, a difusão da prática do basquete na cidade de Senhor do Bonfim, representando o basquete bonfinense em todo território estadual, desde que não implique em atribuições insertas em alçada da Federação Baiana de Basquete. 
	Visa ainda a promoção de competições regionais, zelando pelas regras, normas e regulamentos da Federação Internacional de Basquete, bem como, da Confederação Brasileira de Basquete. Estão inseridos dentre seus objetivos, ainda, a participação de seus filiados em competições estaduais e nacionais, a realização de cursos para formação de árbitros e técnicos de basquete, contribuindo, dessa maneira, para o fomento e o desenvolvimento esportivo, curricular e social do cidadão através da prática do esporte.   
	Desse modo, o presente título de Utilidade Pública Estadual, será de importância substancial no processo de desenvolvimento institucional e social da referida liga, para que, a partir daí, se possa  adquirir o incentivo necessário para seus projetos, estimulando e permitindo o cumprimento sócio-educativo das suas finalidades perante a sociedade bonfinense e o Estado da Bahia. 
	Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida entidade, clama-se pela concessão do presente título de utilidade pública, sendo de oportuna e de grande valia para o basquete bonfinense.