PROJETO DE LEI Nº 20.321/2013 
	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), com sede e foro no município de Mata de São João, Estado da Bahia. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
	
	DECRETA: 
	 
	 Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), situada na praça Barão Açu da Torre s/n, galeria comercial, sala nº 04 – Centro, com  sede e foro no município de Mata de São João no Estado da Bahia.  
	Art. 2º -  A Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), fundada em 14 de junho de 2005, entidade de Direto privado, constituída por tempo indeterminado, por número ilimitado de sócios, sem fins econômicos e lucrativos, de carater organizacional, filantrópico, assistecial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. 
	Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 
	Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 28 de maio de 2013
	
	Deputado Tom Araújo
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Fundada em 14 de junho de 2005, a A Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria que tem por finalidade e objetivos principais, promover o desenvolvimento comunitário através de ações que fomentem as atividades culturais, esportivas, agrícolas e reivindicar e zelar pela melhoria das condições de vida da comunidade e de seus associados.  
	Para consecução de seus objetivos a A Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), poderá se valer de recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos inclusive de outras instituições filantrópicas e demais entidades, ou quaisquer órgãos público ou privado; para com isso poder proporcionar melhorias no convívio entre os habitantes das comunidades por ela assistida, através da integração dos seus moradores; como também desenvolver atividades econômicas, culturais e desportivas; ofercendo aos seus associados e dependentes aitvidades assistenciais, nas mais diversas área. Para cumprir seus objetivos, A Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), poderá firmar convênios com quaisquer instituição, nacional ou internacional, pública ou privada, desde que deliberada pelo órgão máximo da associação, a Assembléia Geral.   
	Visando certificar a  A Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM) com o título de Utilidade Pública, para que a mesma possa expandir o brilhante trabalho que desempenha no município de Mata de São João, conto com os ilustre pares no sentido de aprovar a presente matéria, tendo em vista a importância deste projeto para esta comunidade. 
	 
	Sala das Sessões, 20 de maio de 2013
	
	Deputado Tom Araújo