PROJETO DE LEI Nº 20.322/2013

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Bambu, com sede e foro na cidade de Feira de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o INSTITUTO BAMBU, com sede e foro na cidade de Feira de Santana - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 27 de Maio de 2013

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

O Instituto Bambu – INBA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.109.182/0001-00, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Rua Vasco Filho, n° 320, Bairro Serraria Brasil, Feira de Santana-BA, CEP: 44003-054.  
 
O Instituto tem por finalidade e se propõe em consonância com a legislação em vigor, desenvolver e executar projetos nas áreas de promoção social e desenvolvimento humano visando melhoria na qualidade de vida dos cidadãos atendidos direta ou indiretamente.    
     
O Instituto Bambu – INBA, tem como missão promover ações sociais, estimular e produzir pesquisas nas áreas de ciência e tecnologia, promover ações e projetos que visem a promoção, recuperação e reabilitação da saúde, fornecer serviços de diagnósticos e tratamento de doenças neurológicas, buscar recuperação para dependentes químicos dando apoio técnico a entidades que desenvolvem esse trabalho, promover a saúde e os direitos sociais coletivos e difusos relativos aos direitos humanos e dos povos, promover a democratização da informação, prestar assessoramento a entidades sindicais, comunitárias, religiosas, culturais e outtras sem fins lucrativos, promovendo o dialogo  local e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais.  
      
Trata-se de uma Associação de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

Sala das Sessões, 27 de maio de 2013

Deputado Pastor Sargento Isidório