PROJETO DE LEI Nº 20.326/2013

Atualiza os limites do município de Brotas de Macaúbas, na forma da Lei 12.057/2011.

		     A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA

				  	       						                 DECRETA:

Art. 1º – Os limites do município de BROTAS DE MACAÚBAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação.

I - Com o município de Ipupiara - começa na foz do riacho das Telhas ou de Brotas, no riacho Carranca ou Vereda do Mocambo (coordenadas -11° 43' 49,38"; -42° 44' 51,75") , daí em reta ao ponto mais alto da serra de Água Verde (coordenadas -11° 48' 35,90" ; -42° 46' 22,94"), daí em reta ao cruzamento da estrada que liga as localidades de Sodrelândia a Nova Santana com o riacho Viola Humaitá (coordenadas -11° 52' 34,58" ; -42° 42' 00,92"), daí em reta ao ponto de coordenadas -11° 52' 01,27" ; -42° 40' 06,72", situado na estrada que liga as localidades de Bela Sombra ao Riacho do Carro, daí em reta à porteira da fazenda de Natanael, ao norte da Lagoa de Dentro (coordenadas -11° 54' 33,35" ; -42° 35' 03,47"), daí em reta ao alto da serra da Mangabeira (coordenadas -11° 57' 50,27"; -42° 27' 42,45"), próximo ao lugar Churé, daí em reta à foz do riacho Cantinho no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 57,17"; -42° 14' 42,85").

II - Com o município de Barra do Mendes - começa na foz do riacho Cantinho no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 57,17"; -42° 14' 42,85"), sobe por este até a foz do rio Solidão (coordenadas -12° 01' 20,07";  -42° 14' 8,26"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -12° 03' 42,71"; -42° 13' 51,80"), daí em reta ao ponto mais alto do pico das Pombas (coordenadas -12° 04' 17,56"; -42° 13' 06,52"), daí em reta até a ponta sul da serra das Velhas (coordenadas -12° 13' 40,93"; -42° 05' 18,00"), daí em reta ao encontro do divisor de águas da serra da Serrinha com o divisor de águas da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93").

III - Com o município de Seabra - começa no encontro do divisor de águas da serra da Serrinha com o divisor de águas da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 13’ 16,24”; -42° 03' 26,93"), segue por este divisor até a sua ponta sul (coordenadas -12° 14' 13,15"; -42° 03' 30,38"), daí em reta ao extremo norte da serra Sítio do Meio (coordenadas -12° 14' 30,43"; -42° 03' 27,67"), segue por este divisor, sentido sudeste, até o ponto (coordenadas     -12° 17' 28,19";   -42° 02' 22,79"), na interseção com a reta oeste/leste que parte do alto do morro entre as localidade de Santo André e Olhos D' água do Antônio Francisco,  na serra da Chapada, daí em reta ao alto do referido morro na serra da Chapada (coordenadas -12° 17' 29,65"; -42° 05' 54,78"), segue por esta, sentido sudoeste, infletindo em seguida para noroeste, até o seu extremo norte (coordenadas -12° 16' 40,06"; -42° 07' 26,60"), daí em reta, sentido sudoeste, até alcançar o alto da serra da Fumaça, próximo ao lugarejo Perdidos (coordenadas -12° 18' 39,87"; -42° 16' 12,90"), segue pelo divisor da referida serra até o extremo norte da serra do Jiqui (coordenadas   -12° 20' 13,26"; -42° 16' 15,10"), divisor de águas dos córregos São Lourenço e Sumidouro, próximo ao lugarejo Perdidos, segue pela serra do Jiqui, sentido sul, até o ponto de coordenadas -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31", que confronta a localidade de Gameleira do Jiqui.

IV - Com o município de Ibitiara - começa na serra do Jiqui (coordenadas   -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31"), no ponto que confronta a localidade de Gameleira do Jiqui, segue por este divisor, sentido sul, e pela serra do Tombo ou da Malhada, sentido oeste, até o ponto que confronta a nascente do riacho Poço da Umburana (coordenadas -12° 24' 26,95"; -42° 18' 38,10"), daí em reta à nascente do riacho Poço da Umburana (coordenadas -12° 24' 38,73";-42° 18' 50,40"), desce por este até sua foz no riacho Olho D'água do Seco ou São Lourenço (coordenadas -12° 26' 56,13"; -42° 19' 21,19"), desce por este até confrontar com a ponta sul da serra do Brejo (coordenadas -12° 28' 57,46"; -42° 19' 47,31"), segue pela referida serra, sentido noroeste, até encontrar com o divisor de águas do Pico do Cansanção nas coordenadas    -12° 27' 27,18"; -42° 21' 11,23".

V - Com o município de Oliveira dos Brejinhos - começa no encontro do divisor de águas do Pico do Cansanção com o divisor de águas da serra do Brejo (coordenadas -12° 27' 27,18"; -42° 21' 11,23"), segue por este divisor sentido norte, infletindo para nordeste, ao norte da localidade de Brejo, até encontrar a serra da Mangabeira (coordenadas -12° 24' 15,79"; -42° 19' 19,93"), segue pela borda ocidental desta serra, sentido norte, até o ponto de coordenadas-12° 14' 03,82"; -42° 22' 42,19", próximo ao lugar Jacu, daí em reta, sentido oeste, até o extremo sul da serra de Santo Antônio (coordenadas -12° 15' 39,03"; -42° 33' 37,06"), segue por esta serra , direção norte/noroeste, até encontrar com o divisor de águas da serra da Capoeira da Mata (coordenadas -12° 03' 35,76";-42° 40' 11,68"), segue por este divisor, sentido sudoeste, até encontrar com a serra dos Venturas (coordenadas -12° 07' 01,47"; -42° 43' 07,95"), segue por esta serra, sentido noroeste,  até  a  foz  do  riacho  do  Garimpo  da  Baixa  Funda  no riacho 

Grande, que mais abaixo recebe denominação local de Brundué (coordenadas-12° 03' 13,92"; -42° 45' 55,03"), na serra da Cachoeira, segue pela referida serra, sentido norte, até encontrar com a serra de Santo Antônio (coordenadas-11° 58' 09,20"; -42° 45' 41,08"), segue pela serra de Santo Antônio, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 56' 27,78"; -42° 48' 48,73", que confronta o lugar de mesmo nome.

VI - Com o município de Morpará - começa na serra de Santo Antônio (coordenadas -11° 56' 27,78"; -42° 48' 48,73"), no ponto que confronta o lugar de mesmo nome, daí em reta à foz do riacho Água Verde no riacho Carranca ou Vereda do Mocambo (coordenadas -11° 47' 37,45"; -42° 51' 35,91"), sobe por este até a foz do riacho das Telhas ou de Brotas (coordenadas -11° 43' 49,38" ;-42° 44' 51,75").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território do Velho Chico, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de junho de 2013

	Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

	O  Estado da Bahia vivenciou um intenso processo de emancipações municipais nas últimas cinco décadas. Em 1953, data de edição da Lei Estadual nº 628, que fixou a Divisão Territorial Administrativa do Estado da Bahia, o Estado possuía um total de 150 municípios. Hoje a Bahia conta com 417 municípios.

	A evolução social, econômica, política e administrativa do Estado não foi acompanhada pela revisão dos limites intermunicipais, embora prevista em lei. As imprecisões dessa legislação antiga têm ocasionado conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes em áreas limítrofes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e receptores GPS fornecem à cartografia uma precisão antes impossível.

	Nesse contexto, a sanção da Lei 12.057/2011 instituiu a base legal para atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. Os novos projetos de lei são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e da população envolvida. Os referidos projetos são submetidos à apreciação da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de solicitar alterações nos descritivos e nos mapas propostos.

	O presente projeto apresenta a atualização das divisas do município de Brotas de Macaúbas, de acordo com o critério administrativo preconizado no Art.1º, § 3º, da Lei  12.057/2011. A proposição visa atender às reivindicações do município, no sentido de garantir  a  segurança  jurídica  da ação  administrativa,  e  resolver  as 

indefinições da lei antiga, já que o descritivo do novo polígono municipal utiliza coordenadas geográficas. Toma em consideração a opinião das populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Por consequência, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia nos últimos 58 anos.  	

Sala das Sessões, 4 de junho de 2013

	Deputado João Bonfim