PROJETO DE LEI Nº  20.330/2013
	Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Palhão e Água Cumprida, denominada APPAC, é uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro no município de Teolândia, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Palhão e Água Cumprida, denominada  APPAC, com sede e foro, no município de Teolândia Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

	Sala das Sessões, 3 de junho de 2013
	
	Deputado Yulo Oiticica

	

	

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Pequenos Agricultores do Palhão e Água Cumprida, denominada  APPAC, é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Teolândia, Estado da Bahia. 
	A Associação de Pequenos Agricultores do Palhão e Água Cumprida, denominada  APPAC, tem como principal objetivo a prestação de quaisquer serviços que possa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades econômicas e sociais dos associados, bem como: 
	a) Promover a integração entre seus associados e os poderes públicos constituídos, na busca de soluções para os problemas comuns; 
	b) Promover a obtenção de crédito e financiamento, individuais ou comunitários para atender as necessidades dos associados, bem como executar serviços de abastecimentos e de bens de consumo e ou produção; 
	c) Promover a organização social, econômica e cultural dos associados e,ainda manter serviços próprios de assistência médica, odontológica, jurídica, recreativa e educacional; 
	d) Administrar por delegação contratos, acordos e convênios especiais, tanto públicos como privados para benefícios dos associados; 
	e) Promover e efetuar cooperativamente a produção e comercialização dos produtos;  
	f) Filiar-se a outras entidades congêneres, nível regional, estadual ou nacional sem perder sua individualidade ou poder de decisão; 
	g) Alugar ou adquirir máquinas e equipamentos para uso comum dos associados;  
	h) Promover a obtenção de serviços capacitação profissional para os sócios; 
	i) Atuar na defesa do meio ambiente. 
	O trabalho realizado pela Associação de Pequenos Agricultores do Palhão e Água Cumprida - APPAC , é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades. 
	                                      Sala das Sessões,3 de junho de 2013.

				Deputado Yulo Oiticica