PROJETO DE LEI Nº 20.332/2013
	Declara de Utilidade Pública a Associação Caraíva Viva ( ACV ), com sede e foro no município de Porto Seguro, Estado da Bahia.” 

	A Assembleia Legislativa  
	decreta: 
	 
	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação  Caraíva ( ACV ), com sede na Rua dos Navegantes, s/nº, Centro, distrito de Caraíva, CEP: 45.819-000 e foro na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia. 
	 
	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; 

	Sala das Sessões, 4 de junho de 2013
	
	Deputado Augusto Castro

	JUSTIFICATIVA

	Fundada em 30 de Novembro de 2009, com sede na  Rua dos Navegantes, s/nº, Centro, distrito de Caraíva e foro na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia, a Associação Caraíva Viva ( ACV) sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 
	Associação Caraíva Viva ( ACV )apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: Melhorar o atendimento médico da comunidade local; providenciar medicamentos variados a preços acessíveis aos membros da comunidade; educar a comunidade no que diz respeito a práticas de higiene pessoal e de cuidados com a saúde de um modo geral; proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e a velhice; divulgara informações sobre a história de Caraíva e de seus membros; providenciar locais apropriados para aprática das atividades culturais, esportivas e de lazer das crianças e jovens.  
	Visando dotar o Associação Caraíva Viva ( ACV ) do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Porto Seguro, proponho a aprovação do presente projeto de lei.