PROJETO DE LEI Nº 20.340/2013
	Declara de utilidade pública a INSTITUIÇÃO  SOCIAL, CULTURAL, EDUCATIVA E AMBIENTAL CASA BRANCA, com sede e foro no município de Coronel João Sá - Bahia.  
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a INSTITUIÇÃO SOCIAL, CULTURAL, EDUCATIVA E AMBIENTAL CASA BRANCA, com sede e foro no município de Coronel João Sá - Bahia. 
	 
	Art. 2º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
	
	Sala das Sessões, 27 de maio de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A INSTITUIÇÃO  SOCIAL, CULTURAL, EDUCATIVA E AMBIENTAL CASA BRANCA ou simplesmente denominada INSTITUIÇÃO SOCIAL CASA BRANCA, com sede e foro no município de Coronel João Sá - Bahia, fundada desde 11 (onze) de junho de 2011 (dois mil e onze), e devidamente registrada aos 03 (três) de agosto de 2011 (dois mil e onze), é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada para promover a defesa de direitos e o desenvolvimento regional nas mais variadas atividades sócio-culturais, educativas e ambientais que venham a beneficiar a população carente da região de Coronel João Sá - BA. 
	Tem como objetivos primordiais a promoção e a defesa de bens e direitos sociais, difusos e coletivos ligadas ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos povos,  aos idosos, às pessoas com deficiência, à criança e ao adolescente, etc, estimulando e aperfeiçoando o cumprimento da legislação que instrumentalize a consecução dos referidos desideratos. Visa, ainda, a preservação/recuperação de áreas urbanas e rurais ambientalmente degradadas, o estímulo do diálogo local e a solidariedade entre os distintos segmentos socias com diversas entidades afins, etc.  
	O desenvolvimento e a realização das ações se dão mediante aplicação de recursos próprios ou oriundos de convênios, ou demais instrumentos congêneres, com o setor público e/ou privado, possibilitando, assim, a eficácia de todas as ações praticadas. Portanto, a referida Utilidade Pública Estadual, será promordial no processo de desenvolvimento institucional e social da referida instituição e, consequentemente, da região Coronel João Sá - Ba. 
	Desse modo, considerando seu objeto e tendo em vista o trabalho desenvolvido pela referida instituição, faz-se imprescindível a concessão do presente título de utilidade pública.