PROJETO DE LEI Nº 20.342/2013

	Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Tiro – A. B. T., com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.  

	A Assembleia Legislativa  
	 
	Decreta:  
	     
	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Baiana de Tiro – A. B. T., com sede e foro no Município de Salvador – BA. 
	  
	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

	Sala das Sessões, 14 de junho de 2013
	
	Deputado Tom Araújo

	JUSTIFICATIVA
	 
	A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a Associação Baiana de Tiro – A. B. T., com sede no Município de Salvador, fundada em 19.09.1981 situada à Avenida Sete de Setembro nº 106 sala 101, Centro – Salvador, inscrita sob CNPJ: 14.799.134/0001-29, sociedade de direito privado sem fins lucrativos,  cujos objetivos são:   
	Paragrafo 1º A Associaão Baiana de Tiro tem por finalidade promover o desenvolvimento e progresso do desporte tiro em suas   diversas modalidades, bem como o esporte da cça e o hoby do colecionismo de armas e munições; e proporcionar aos associaçdos, dentro de suas possibilidades, reuniões de carater desportivo e social.  
	Paragrafo 2º  A Associaão Baiana de Tiro fará editar órgão a fim de divulgar atividades de interesse do desporto em geral  do tiro em particular, além de promoções e seminários. 
	Paragráfo 3º A Associaão Baiana de Tiro, de acordo com legislação específica e suas conveniências próprias, filiar-se-á às entidades dirigentes do esporte de tiro, bem como o esporte da caça e o hobby do colecionismo de armas  munições.  
	Parágrafo 4º O tempo de duração da Associaão Baiana de Tiro será limitado, devendo, em caso de extinção, ser a mesma decidida em Assembleia geral especialmente convocada para este fim.  
	Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitados à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos.  
	  
	Sala de Sessões, 13 de Junho de 2013  

	Deputado Tom Araújo