PROJETO DE LEI Nº 20.345/2013
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEAL E REGIÃO.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEAL E REGIÃO, com sede e foro no Distrito de Candeal, Município de Inambupe -  Bahia, entidade sem fins lucrativos. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de junho de 2013

Deputada Kelly Magalhães

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEAL E REGIÃO, com sede e foro no Município de INHAMBUPE - BAHIA, entidade sem fins lucrativos, criada para fortalecer a organização econômica, social e política dos criadores de caprinos e ovinos daquela região. 
 
Inhambupe está localizada no polígano  das secas, no semi-árido nordestino e uma entidade que organiza e orienta os seus associados para criar e manejar corretamente caprinos e ovinos, raças bem adaptadas as condições climáticas da região, merece todo o apoio e incentivo. 
 
Declarar de Utilidade Pública esta entidade é possibilitar que a mesma possa fazer convênios e ser subsidiada pelo Poder Público. 
 
Sala das Sessões, 11 de junho de 2013 

Kelly Magalhães 
Deputada Estadual - PCdoB