PROJETO DE LEI Nº 20.352/2013
	Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas estaduais e dá outras providências

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Art. 1º Ficam as escolas públicas estaduais obrigadas a aplicar testes vocacionais nos alunos matriculados na 3ª série do ensino médio. 
	§ 1º Os testes a que se refere o caput deste artigo são gratuitos e obrigatórios para todos os alunos do ensino médio da rede pública estadual.  
	§ 2º Os testes serão programados e aplicados por equipes técnicas especializadas na área da Psicologia. 
	Art. 2°. As condições técnico-operacionais e os objetivos específicos dos testes vocacionais, aplicados nos termos desta lei, são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação 
	Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta lei correrão por conta de dotação a ser incluída, anualmente, na lei orçamentária. 
	Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
	Sala das Sessões, 18 de junho de 2013
	
	Deputado J. Carlos

	JUSTIFICATIVA
	
	É latente deficiência de orientação aos jovens estudantes no difícil momento de escolha da futura profissão. Ao finalizarem o ensino médio, e prepararem-se para ingressar nas universidades ou no mercado formal de trabalho, a maioria dos jovens possuem sérias dúvidas quanto às suas vocações e aptidões profissionais. A falta de um instrumento que possibilite esclarecer estas incertezas é uma carência no atual Sistema Público de Ensino do Estado.  
	O elevado grau de desistência ou troca de curso por parte dos alunos recém ingressos nas Universidades Baianas gera frustração pessoal, desinteresse, além de elevados custos, não só aos jovens, como também aos seus familiares e às próprias Universidades. Uma orientação vocacional competentemente ministrada por profissionais capacitados virá enriquecer este delicado e importante processo de decisão. Os resultados das avaliações servirão como um forte indicativo dos caminhos profissionais que este jovens estariam aptos a percorrer, considerando as individualidades, as aptidões, as potencialidades e outros aspectos psico-pedagógicos relevantes. 
	Preparar e orientar o aluno para sua realização plena como ser humano e membro ativo da comunidade, através de sua atuação profissional, é um dever básico da escola, como formadora para a cidadania. Assim sendo as condições técnico-operacionais destas atividades deverão ficar a cargo dos órgãos públicos competentes, dentro da estrutura da Secretaria Estadual da Educação, como órgão responsável pela política de formação e encaminhamento dos jovens no Estado. 
	Com a aprovação da presente proposição, esta Casa estará prestando um inestimável serviço a educação dos nossos jovens, assegurando-lhes uma melhor e mais embasada definição do seu futuro como profissional e como cidadão. 
	 
	Sala das Sessões, 15 de junho de 2013. 
	 
	J. Carlos 
	Deputado Estadual do PT