PROJETO DE LEI Nº 20.354/2013
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Hand Social, com sede e foro no município de Saubara.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	  A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 
	 
	 Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Hand Social, com sede e foro no Município de Saubara. 
	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário 

	Sala das Sessões, 18 de junho de 2013

	Deputado Joseildo Ramos

	JUSTIFICATIVA
	
	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a Associação Hand Social, com sede e foro na cidade de Saubara. 
	A entidade tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, preservação e melhoria da qualidade de vida através da prática de atividades esportivas, educacionais, compensatórias (fisioterápicas, nutricionais e psicológicas), fomento do turismo e execução de serviços de radiodifusão Comunitária.  
	 
	 Sala das Sessões, em 14 de junho de 2013 
	  
	Joseildo Ramos 
	Deputado Estadual