PROJETO DE LEI Nº   20.363/2013 

Declara de Utilidade Pública o Instituto Religioso Medianeiras da Paz - IMPAZ uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Religioso Medianeiras da Paz – IMPAZ, com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

Sala das Sessões, 25 de junho de 2013

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Instituto Religioso Medianeiras da Paz - IMPAZ, é uma associação civil sem fins lucrativos, de natureza organização religiosa, com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia. 
O Instituto Religioso Medianeiras da Paz - IMPAZ, tem como finalidade: 
a) Assegurar aos membros consagrados como Irmãs Medianeiras da Paz a formação humana, espiritual, cultural, social, profissional e sua manutenção de conformidade com os direitos fundamentais da pessoa humana (Cân.659); 
b) Manter a formação continuada de seus membros, para o fortalecimento da vida comunitária e fraterna das comunidades vitais da Casa Geral;  
c) Assegurar atendimento e tratamento adequado aos membros idosos; 
d) Promover encontros, retiros, cursos, seminários, simpósios e congressos, em vista da animação vocacional, formativa e da missão; 
e) Dinamizar centros de espiritualidade e de hospitalidade; 
f) Criar oratórios e templos em suas instituições, para realização de cultos e celebrações litúrgicas; 
g) Criar Instituições, para prestar serviços pastorais e profissionais nas diversas áreas de sua missão e manter as comunidades religiosas. 
O trabalho realizado pelo  Instituto Religioso Medianeiras da Paz - IMPAZ, é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades. 

                        Sala das Sessões, 25 de junho de 2013.

				Deputado Yulo Oiticica