PROJETO DE LEI Nº  20.364/2013
	Declara de Utilidade Pública a Associação Futuro Cidadão Ativo - AFCA, uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Futuro Cidadão Ativo – AFCA, com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.
	
	Sala das Sessões, 25 de junho de 2013
	
	Deputado Yulo Oiticica

	

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Futuro Cidadão Ativo - AFCA, é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, Estado da Bahia. 
	A Associação Futuro Cidadão Ativo - AFCA, tem como finalidade: 
	a) Defender, nos limites da Lei, os legítimos interesses dos associados, bem como representá-los perante a opinião pública e a sociedade civil; 
	b) Integrar-se  nas ações de melhoria da comunidade onde situa; 
	c) Desenvolver e realizar projetos e ações nas áreas sociais, atividades sócio-educacionais, culturais, educação infantil, complemento escolar que oportunize o desenvolvimento social de seus associados, seus familiares e da comunidade do Saboeiro e região circunvizinhas. 
	d) Prestar serviços de assistência médica, odontológica, psicológica e orientação do serviço social para seus associados; 
	e) Integrar-se aos órgãos dos poderes públicos, que estão voltados para as políticas públicas de assistência e formação social. 
	f) Estimular a solidariedade e a integração entre o quadro social, amigos e entidades congêneres; 
	g) Defender os interesses e praticar atos que permitam o desenvolvimento intelectual das crianças, e maior intercâmbio entre os associados e demais moradores, buscando integrar a comunidade; 
	h) Estabelecer parcerias com empresas privadas com objetivo de escoar a produção de produtos e serviços gerados pelos associados da AFCA e seus familiares. 
	O trabalho realizado pela Associação Futuro Cidadão Ativo - AFCA , é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.
	                                  Sala das Sessões, 25 de junho de 2013.

				Deputado Yulo Oiticica