PROJETO DE LEI Nº 20.371/2013

Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Chapada Diamantina, na forma da Lei  nº 12057/2011, a saber: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner. 

Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade Chapada Diamantina, ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de ABAÍRA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.622, de 22 de fevereiro de1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Piatã - começa no alto da serra Itubira (coordenadas -13° 15' 50,62"; -41° 54' 45,24"), a noroeste da localidade Catolés de Cima, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio do Cigano e dos riachos da Barra e Calado até a nascente do riacho da Bibiana (coordenadas -13° 14' 19,57"; -41° 54' 30,04"), desce por este até sua foz no riacho da Barra (coordenadas -13° 13' 05,10"; -41° 53' 37,84"), desce por este até sua foz no rio Ribeirão (coordenadas -13° 12' 51,60"; -41° 53' 35,87"), desce por este até a foz do riacho da Passagem Velha (coordenadas -13° 12' 47,30"; -41° 52' 29,30"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 11' 21,68";     -41° 51' 28,98"), segue pelo divisor de águas da serra da Tromba até a nascente do rio de Contas (coordenadas -13° 16' 48,94"; -41° 47' 02,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-148 (coordenadas -13° 15' 10,11"; -41° 44' 04,94"), entre as localidades Abacaxi e Dois Irmãos, continua em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho São José (coordenadas -13° 14' 02,28"; -41° 43' 37,17"), continua em reta, sentido nordeste, até a ponte sobre o riacho Água Branca na estrada Abaíra-Bucania (coordenadas -13° 13' 01,06"; -41° 41' 24,71"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Conceição (coordenadas -13° 12' 50,67"; -41° 41' 23,47"), daí em reta, sentido norte, até o alto do morro do Capão de Baixo (coordenadas -13° 12' 24,61"; -41° 41' 25,85"), a oeste da localidade Capão de Baixo, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Abaíra-Bucania (coordenadas -13° 12' 13,75"; -41° 41' 04,58"), próximo à localidade Carrapicho, continua em reta, sentido nordeste, até o alto do morro do Córrego (coordenadas -13° 11' 34,99"; -41° 40' 25,11"), a sudoeste da localidade Córrego, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-562 (coordenadas -13° 10' 46,44"; -41° 40' 36,06"), a sudeste da localidade Mocó, continua em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Abaíra-Palmeiras de Rio de Contas (coordenadas -13° 10' 44,61"; -41° 40' 14,28"), a sudoeste da localidade Antônio João, daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Antônio João no rio de Contas (coordenadas -13° 10' 01,71";-41° 39' 12,13").

II - Com o município de Mucugê - começa na foz do riacho Antônio João no rio de Contas (coordenadas -13° 10' 01,71"; -41° 39' 12,13"), desce por este até a foz do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16").

III - Com o município de Ibicoara - começa na foz do riacho Água Branca no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16"), desce por este até a foz do rio Água Suja (coordenadas -13° 25' 40,20"; -41° 36' 37,64").

IV - Com o município de Jussiape - começa no rio de Contas, na foz do rio Água Suja (coordenadas -13° 25' 40,20"; -41° 36' 37,64"), sobe por este até a foz do rio Ribeirão (coordenadas -13° 19' 30,76"; -41° 44' 47,22").

V - Com o município de Rio de Contas - começa na foz do rio Ribeirão no rio Água Suja (coordenadas -13° 19' 30,76"; -41° 44' 47,22"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 19' 32,33"; -41° 53' 10,32"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra Itubira (coordenadas -13° 18' 40,96";-41° 54' 32,82"), ao sul do pico dos Barbados.

VI - Com o município de Rio do Pires - começa no alto da serra Itubira (coordenadas -13° 18' 40,96"; -41° 54' 32,82"), ao sul do pico dos Barbados, segue pelo divisor de águas da serra dos Barbados e da serra Itubira até o ponto de coordenadas -13° 16' 56,79"; -41° 54' 25,92", fronteiro à localidade Barbados, continua pelo divisor de águas da serra Itubira até o ponto de coordenadas -13° 15' 50,62"; -41° 54' 45,24", a noroeste da localidade Catolés de Cima.

§2º Os limites do município de ANDARAÍ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Lajedinho - começa na ponte sobre o rio Utinga, na BR-242 (coordenadas -12° 30' 16,98"; -41° 12' 26,28"), segue por esta estrada até o ponto  fronteiro à Gruta da Lapinha (coordenadas -12° 27' 37,78"; -40° 58' 50,84"). 

II - Com o município de Ibiquera - começa no ponto na BR-242 fronteiro à Gruta da Lapinha (coordenadas 12° 27' 37,78"; -40° 58' 50,84"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada que liga a BR-242 ao povoado Tanquinho, na cancela da fazenda Engenho Novo (coordenadas -12° 29' 35,61"; -40° 57' 48,83"), segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas -12° 33' 27,56"; -40° 58' 58,34", ao norte do povoado Tanquinho, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no reservatório de água do povoado Tanquinho (coordenadas -12° 33' 57,18"; -40° 58' 42,62"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada que liga o lugarejo Alagadiço a Ibiquera (coordenadas -12° 34' 37,69"; -40° 59' 00,24"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto de coordenadas -12° 37' 16,00"; -41° 00' 26,77", na fazenda Fortaleza . 

III - Com o município de Nova Redenção - começa no ponto de coordenadas -12° 37' 16,00"; -41° 00' 26,77", na fazenda Fortaleza , daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada que liga Ibiquera a Andaraí, na localidade Passarinho (coordenadas -12° 41' 20,55"; -41° 02' 48,00"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na antiga fazenda São Miguel, entre os setores 8 e 10 do PA Itaguaçu VII (coordenadas -12° 42' 38,52"; -41° 08' 55,90"), segue pela estrada que liga as fazendas São Miguel e Paraná, até o mata-burro da fazenda Paraná (coordenadas -12° 45' 55,47"; -41° 10' 24,52"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na margem esquerda do rio Paraguaçu, na região das Piranhas (coordenadas -12° 46' 19,02"; -41° 10' 24,77"), sobe por este até a foz do riacho do Angu (coordenadas -12° 48' 07,52"; -41° 15' 30,42"), sobe por este até a ponte da BA-142  (coordenadas -12° 54' 44,59"; -41° 13' 57,14"). 

IV - Com o município de Itaetê - começa na ponte da BA-142 sobre o riacho do Angu (coordenadas -12° 54' 44,59"; -41° 13' 57,14"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no rio da Invernada, na região da fazenda Encruzilhada ( coordenadas -12° 56' 10,18"; -41° 13' 31,81"), desce por este até a foz do riacho do Timbó (coordenadas -13° 00' 55,73"; -41° 10' 43,56"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13° 04' 31,31"; -41° 09' 54,96", a norte da fazenda Vargem do Gato, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do braço esquerdo do riacho Samina (coordenadas -13° 05' 25,81"; -41° 09' 27,81"), desce por este até o ponto de coordenadas -13° 06' 24,67"; -41° 09' 03,83", na região da fazenda Várzea do Canto, sobe pelo riacho Samina até sua nascente (coordenadas -13° 06' 49,16"; -41° 14' 40,48"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra da Chapadinha (coordenadas  -13° 07' 16,10"; -41° 15' 05,64"). 

V - Com o município de Mucugê - começa no ponto no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 07' 16,10"; -41° 15' 05,64"), segue pelos divisores de águas das serras do Emparedado e das Piabas até a foz do córrego Fundo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 52' 44,34"; -41° 22' 48,48"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho do Cachoeirão no rio do Pati (coordenadas -12° 48' 07,01"; -41° 24' 40,48"), daí em reta, no mesmo sentido, até o encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 28,69"; -41° 26' 29,37"). 

VI - Com o município de Lençóis - começa no encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 28,69"; -41° 26' 29,37"), desce por este até sua foz no rio Santo Antonio (coordenadas -12° 42' 19,09"; -41° 20' 25,45"), sobe por este até a foz do rio São José (coordenadas -12° 41' 24,77"; -41° 20' 09,26"), sobe pelo rio Santo Antonio até a foz do rio Utinga (coordenadas -12° 33' 36,95"; -41° 20' 32,80"), sobe por este até o ponto na ponte da BR-242 (coordenadas -12° 30' 16,98"; -41° 12' 26,28"). 

§3º Os limites do município de BARRA DA ESTIVA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ibicoara - começa no ponto de cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas -13° 31' 24,90"; -41° 29' 13,05"), daí em reta, sentido nordeste, até a bifurcação da estrada que liga o lugarejo Brejos do Aguiar a Barra da Estiva e  Barra da Estiva-Mucugê (coordenadas -13° 29' 24,48"; -41° 21' 09,22"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada que liga os lugarejos Boa Vista e Brejos do Aguiar (coordenadas -13° 29' 44,08"; -41° 18' 36,88"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -13° 28' 13,89"; -41° 15' 25,57", no rio Sincorá, ao sul da localidade Palmital.

II - Com o município de Iramaia - começa no rio Sincorá, no ponto de coordenadas -13° 28' 13,89"; -41° 15' 25,57", ao sul da localidade Palmital, desce por este até a foz do córrego Barbado (coordenadas -13° 31' 13,11"; -41° 13' 38,66"), sobe por este até sua nascente na serra do Sincorá (coordenadas -13° 28' 14,41"; -41° 13' 15,93"),  daí em reta, sentido sudeste, até a extremidade sul da serra da Volta do Ferro (coordenadas -13° 33' 24,48"; -41° 02' 17,64"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Olhos d'Água do Cruzeiro-fazenda Araras (coordenadas -13° 32' 51,99"; -40° 58' 43,46"), segue pela serra do Morro Fino até o ponto no riacho Olhos d'Água, próximo à fazenda Melão (coordenadas -13° 34' 57,05"; -40° 51' 30,47"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte da BR-026 sobre a represa Tamburi (coordenadas -13° 38' 09,02"; -40° 50' 13,18"), daí em reta, no mesmo sentido, até o ponto no rio de Contas (coordenadas -13° 50' 27,72";   -40° 42' 53,16"), próximo à localidade Estandarte. 	

III - Com o município de Manoel Vitorino - começa no ponto no rio de Contas (coordenadas -13° 50' 27,72"; -40° 42' 53,16"), próximo à localidade Estandarte, sobe por este até a foz do rio Sincorá (coordenadas -13° 53' 27,38";- 40° 55' 15,19"). 

IV - Com o município de Contendas do Sincorá - começa na foz do rio Sincorá no rio de Contas (coordenadas -13° 53' 27,38";- 40° 55' 15,19"), sobe pelo rio Sincorá até a foz do rio Ribeirão (coordenadas -13° 37' 48,32"; - 41° 06' 39,12"), sobe por este, que recebe o nome de riacho do Meio, até a foz do riacho da Candeia (coordenadas -13° 40' 21,95"; - 41° 10' 48,91"), sobe por este até a foz do riacho Água de Rega (coordenadas -13° 42' 18,86"; -41° 13' 02,42" ), sobe por este até a foz do riacho Santa Rosa (coordenadas -13° 42' 18,19"; - 41°13'04,64"). 

V - Com o município de Ituaçu - começa na foz do riacho Santa Rosa no riacho Água de Rega (coordenadas -13° 42' 18,19"; -41° 13' 04,64"), sobe pelo riacho Santa Rosa até sua nascente (coordenadas -13° 43' 04,67"; -41° 14' 53,78"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto mais alto do Morro do Ouro (coordenadas -13° 41' 06,52"; -41° 16' 50,92"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego do Pereira e do riacho do Morro, sentido sudeste, até o ponto no alto do morro da Torre (coordenadas -13° 41' 06,35"; -41° 18' 08,87"), continua por este divisor até a nascente do córrego Mato Grosso (coordenadas -13° 42' 26,40"; -41° 17' 38,30"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Morro (coordenadas -13° 42' 00,01"; -41° 19' 37,98"), desce por este até sua foz no rio da Prata (coordenadas -13° 40' 21,75"; -41° 22' 03,64"), desce por este até a foz do rio Boa Esperança (coordenadas -13° 40' 24,64"; -41° 24' 44,56"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13° 39' 42,31"; -41° 25' 26,01", ao norte da localidade Almas Pobres, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do afluente do rio Taquari, no rio Taquari, a sudoeste da localidade de Almas Pobres, (coordenadas -13° 40' 06,58"; - 41° 25' 51,90"). 

VI - Com o município de Jussiape - começa na foz do afluente do rio Taquari, no rio Taquari, situado a sudoeste da localidade de Almas Pobres (coordenadas -13° 40' 06,58"; - 41° 25' 51,90"), sobe por este até cruzar a estrada Cachoeira-Capão da Volta (coordenadas -13° 31' 24,90"; -41° 29' 13,05"). 

§4º Os limites do município de BONINAL, estabelecidos na forma da Lei nº 1.668, de 23 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Seabra – começa no ponto no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 39' 27,28"; -42° 01' 40,77"), a noroeste da localidade Lagoa da Macamba, daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Canto (coordenadas -12° 40' 01,35"; -41° 59' 59,82"), próximo à localidade Carrapicho, segue em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Carrapicho-Capão de Ibitiara (coordenadas -12° 39' 46,15"; -41° 58' 46,51"), a nordeste da localidade Carrapicho, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Capão-Sonhém de Cima (coordenadas -12° 41' 03,36"; -41° 53' 50,87"), próximo à localidade Capão, segue em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BR-122/BA-148 com a BA-846 (coordenadas -12° 40' 35,00; -41° 50' 44,81"), daí em reta, sentido leste, até a ponte na estrada São Gerônimo-Cruz, sobre o  rio Tijuco (coordenadas -12° 40' 45,43"; -41° 38' 52,55").

II - Com o município de Palmeiras – começa na ponte na estrada São Gerônimo-Cruz, sobre o rio Tijuco (coordenadas -12° 40' 45,43"; -41° 38' 52,55"), sobe por este até a foz do riacho Frio (coordenadas -12° 42' 40,91";   -41° 36' 19,85").

III - Com o município de Mucugê – começa no rio Tijuco, na foz do riacho Frio (coordenadas -12° 42' 40,91"; -41° 36' 19,85"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas  -12° 53' 53,04"; -41° 38' 25,21"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra do Bastião (coordenadas -12° 59' 41,53" ; -41° 41' 58,79").

IV - Com o município de Piatã – começa no alto da serra do Bastião (coordenadas -12° 59' 41,53"; -41° 41' 58,79"), segue por este divisor de águas até o cruzamento com o rio Cochó (coordenadas -12° 48' 30,89"; -41° 47' 52,17"), a nordeste do povoado Cotia, sobe por este até o sangradouro da barragem do rio Cochó (coordenadas -12° 49' 09,95"; -41° 48' 35,24"), próximo à BA-148, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-148 com a estrada para as localidades Barro Branco e Cantinho (coordenadas -12° 49' 15,10"; -41° 48' 46,53"), segue em reta, sentido noroeste, até o riacho São Joaquim, na foz do córrego Cantinho (coordenadas -12° 48' 49,20"; -41° 49' 47,70"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 49' 20,57"; -41° 51' 38,43"), segue em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Tamboril (coordenadas -12° 48' 33,64"; -41° 52' 45,54"), a leste da localidade Lavras, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Conceição-Cabrália (coordenadas -12° 48' 13,18"; -41° 53' 41,72"), próximo à localidade Lavras, continua em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra da Lavra (coordenadas -12° 49' 08,42";  -41° 54' 53,17"), a sudeste da localidade Baixa Funda, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Baixa Funda-Malhada Grande (coordenadas -12° 49' 29,02"; -41° 56' 02,26"), próximo à localidade Riacho dos Porcos, continua em reta, sentido noroeste, até a foz do córrego da Baixa Funda no riacho dos Porcos (coordenadas -12° 49' 17,56"; -41° 57' 05,15"), segue em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro da Lagoa do Basto (coordenadas -12° 49' 49,36"; -41° 58' 40,84"), a leste da localidade Lagoa do Basto, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lagoa do Basto-Malhada Grande (coordenadas -12° 50' 57,45"; -41° 59' 22,75"), próximo à localidade Palmital, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto no rio dos Remédios (-12° 51' 22,41"; -41° 59' 38,67"), a noroeste da localidade Palmital, desce pelo referido rio até o ponto de coordenadas -12° 51' 23,22"; -42° 01' 06,66", a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito.

V - Com o município de Novo Horizonte – começa no rio dos Remédios (coordenadas -12° 51' 23,22"; -42° 01' 06,66"), a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 51' 09,62"; -42° 01' 02,59"), a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito, segue pelo divisor de águas da referida serra até o seu alto (coordenadas -12° 43' 12,13"; -42° 01' 04,90"), a sudeste da localidade Areias.

VI - Com o município de Ibitiara – começa no ponto no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 43' 12,13"; -42° 01' 04,90"), a sudeste da localidade Areias, segue por este divisor de águas até o alto da referida serra (coordenadas -12° 39' 27,28"; -42° 01' 40,77"), a noroeste da localidade Lagoa da Macamba.

§5º Os limites do município de BONITO, estabelecidos na forma da Lei nº 5.021, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Morro do Chapéu - começa no ponto de cruzamento do divisor de águas da Serra da Bolacha com o riacho da Baixa do Cristal (coordenadas -11° 46' 17,67"; -41° 23' 34,96"), fronteiro ao lugar Pau D’arco, sobe por este até a foz do riacho da Baixa da Martinha (coordenadas -11° 47' 48,34"; -41° 19' 22,57"), segue pelo divisor de águas da micro-bacia dos riachos da Baixa do Cristal e da Martinha até o ponto de cruzamento do riacho da Baixa da Martinha com a estrada PA Morrinhos-Três Estradas (coordenadas -11° 48' 47,54"; -41° 16' 27,12"), segue pelo divisor de águas das bacias dos riachos da Baixa da Martinha, do córrego Riachão e do rio Soltinha, até cruzar com a BA-427 (coordenadas -11° 55' 07,15"; -41° 13' 23,99").

 II - Com o município de Utinga – começa no ponto de cruzamento da BA-427 com o divisor de águas das bacias do córrego Riachão e do rio Soltinha (coordenadas -11° 55' 07,15"; -41° 13' 23,99"), segue pelo referido divisor, sentido sul, até o ponto no alto do Sonhém (coordenadas -11° 59' 09,90"; -41° 11' 47,08"), daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da BA-046 com a estrada para Sonhém de Cima (coordenadas -12° 00' 42,36";   -41° 11' 44,29"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Buraco do Inferno (coordenadas -12° 01' 04,72"; -41° 12' 57,06"), na margem do riacho dos Patis, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da baixa da fazenda Zé do Galego no rio das Lajes (coordenadas -12° 02' 24,14"; -41° 13' 54,57"), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas -12° 08' 19,91"; -41° 13' 45,75") com a reta que parte da ponte da BA-142, sobre o rio Utinga, para a foz do riacho Água Boa no rio Tijuco. 

III - Com o município de Wagner – começa no rio das Lajes no ponto de interseção (coordenadas -12° 08' 19,91"; -41° 13' 45,75") com a reta que parte da ponte da BA-142, sobre o rio Utinga, para a foz do riacho Água Boa no rio Tijuco, daí em reta em direção à foz do riacho Água Boa no rio Tijuco, até cruzar com o rio Bonito (coordenadas -12° 08' 58,32"; -41° 16' 27,81").

IV - Com o município de Lençóis – começa no rio Bonito no ponto de interseção (coordenadas -12° 08' 58,32"; -41° 16' 27,81") com a reta que parte da ponte da BA-142, sobre o rio Utinga, para a foz do riacho Água Boa no rio Tijuco, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio Água Boa no rio Tijuco (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70").

V - Com o município de Mulungu do Morro - começa na foz do riacho Água Boa no rio Tijuco (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70"), sobe por este até a foz do riacho Baixa da Batéia (coordenadas -12° 04' 58,65", -41° 22' 05,63"), sobe por este até o cruzamento com a estrada que liga a localidade de Baixa da Batéia ao Sapecado (coordenadas -11° 59' 52,86"; -41° 24' 59,81"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto fronteiro à fazenda Mata da Serra (coordenadas  -11° 59' 10,00"; -41° 26' 40,97"), na serra da Bolacha, segue por este divisor, sentido norte, até a nascente do rio das Pedras (coordenadas -11° 52' 00,03"; -41° 25' 07,54").

VI - Com o município de Cafarnaum – começa na nascente do rio das Pedras (coordenadas -11° 52' 00,03"; -41° 25' 07,54"), na serra da Bolacha, segue por este divisor de águas, sentido norte, até cruzar com o riacho da Baixa do Cristal (coordenadas -11° 46' 17,67"; -41° 23' 34,96").

§6º Os limites do município de IBICOARA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.740, de 20 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Mucugê - começa no rio de Contas na foz do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 25' 48,77"; -41° 32' 42,98"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Passagem do Riachão (coordenadas -13° 22' 59,22"; -41° 26' 46,24"), desce pelo rio Riachão até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -13° 13' 31,91"; -41° 23' 56,34"), sobe por este até a foz do riacho Passagem de Pedra (coordenadas -13° 17' 29,51"; -41° 20' 26,83"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 19' 51,58"; -41° 16' 54,52") na serra do Sincorá, daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 13' 47,80"; -41° 11' 06,41"). 

II - Com o município de Itaetê - começa no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 13' 47,80"; -41° 11' 06,41"), segue pelo divisor de águas desta serra até a nascente do riacho Timbozinho (coordenadas -13° 17' 00,55"; -41° 09' 17,41"), desce por este até sua foz no rio Una (coordenadas -13° 17' 39,20"; -41° 06' 23,93"). 

III - Com o município de Iramaia - começa na foz do riacho Timbozinho no rio Una (coordenadas -13° 17' 39,20"; -41° 06' 23,93"), sobe por este até a foz do rio Santo Antonio (coordenadas -13° 20' 25,53"; -41° 07' 43,85"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 27' 41,08"; -41° 14' 12,46"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no rio Sincorá (coordenadas   -13° 28' 13,89"; -41° 15' 25,57"), ao sul da localidade Palmital. 

IV - Com o município de Barra da Estiva - começa no ponto no rio Sincorá (coordenadas 13° 28' 13,89"; -41° 15' 25,57"), ao sul da localidade Palmital, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada que liga os lugarejos Boa Vista e Brejos do Aguiar (coordenadas -13° 29' 44,08"; -41° 18' 36,88"), continua em reta, sentido noroeste, até a bifurcação da estrada que liga o lugarejo Brejos do Aguiar a Barra da Estiva e Barra da Estiva-Mucugê (coordenadas -13° 29' 24,48"; -41° 21' 09,22"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas -13° 31' 24,90"; -41° 29' 13,05").

V - Com o município de Jussiape - começa no cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas -13° 31' 24,90";  -41° 29' 13,05"), daí em reta, sentido noroeste, até a borda ocidental da serra Geral, no ponto de coordenadas -13° 31' 10,37"; -41° 30' 04,62", situado a sudoeste do povoado Capão da Volta, segue pela borda ocidental da referida serra até a estrada Jussiape-Capão da Volta, no ponto de coordenadas -13° 26' 48,76"; -41° 30' 41,19", próximo ao entroncamento da estrada para o povoado Brejo de Cima, segue pela referida estrada até o encontro com a estrada para a localidade Baraúna (coordenadas -13° 28' 00,48"; -41° 34' 42,85"), segue pela estrada Jussiape-Capão da Volta até a ponte sobre o riacho Cocal (coordenadas -13° 28' 09,32"; -41° 34' 37,12"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13° 28' 48,27"; -41° 35' 41,57"), sobe por este até a foz do rio Água Suja (coordenadas -13° 25' 40,20"; -41° 36' 37,64").

VI - Com o município de Abaíra - começa na foz do rio Água Suja no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 40,20"; -41° 36' 37,64"), sobe por este até a foz do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16"). 

§7º Os limites do município de IBITIARA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Oliveira dos Brejinhos – começa no rio Paramirim, na foz do rio Juazeiro (coordenadas  -12° 30' 05,74"; -42° 38' 18,81"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 28' 52,28"; -42° 22' 13,17", a oeste da serra do Brejo, daí em reta, sentido norte, até alcançar o pico do Cansanção (coordenadas -12° 27' 29,08"; -42° 22' 12,10"), segue pelo divisor de águas da serra do Brejo até encontrar com o divisor do pico do Cansanção (coordenadas -12° 27' 27,18";-42° 21' 11,23").

II - Com o município de Brotas de Macaúbas – começa no ponto de encontro do divisor de águas do pico do Cansanção e da serra do Brejo (coordenadas -12° 27' 27,18"; -42° 21' 11,23"), segue por este divisor de águas até o ponto no riacho Olho d’Água do Seco ou São Lourenço (coordenadas -12° 28' 57,46"; -42° 19' 47,31"), fronteiro à extremidade sul da serra do Brejo, sobe pelo referido riacho até a foz do riacho Poço da Umburana (coordenadas -12° 26' 56,13"; -42° 19' 21,19"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 24' 38,73"; -42° 18' 50,40"), segue em reta até a serra da Malhada, no ponto fronteiro à nascente do riacho Poço da Umburana (coordenadas -12° 24' 26,95"; -42° 18' 38,10"), segue pela serra do Tombo ou da Malhada e pela serra do Jiqui até o seu  alto (coordenadas  -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31"), onde confronta a localidade de Gameleira do Jiqui.

III - Com o município de Seabra – começa no alto da serra do Jiqui (coordenadas -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31"), próximo ao lugar Gameleira do Jiqui, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho São Lourenço (coordenadas -12° 23' 10,71"; -42° 13' 06,15"), entre as localidades Gameleira do Jiqui, ao norte, e São Lourenço, ao sul, segue pelo divisor de águas da Baixa do Ouricuri e da Baixa do São Lourenço até o ponto na estrada Espinheiro–Ouricuri (coordenadas -12° 23' 49,71"; -42° 06' 30,95"), ao norte da localidade Espinheiro, daí em reta, sentido nordeste, até o riacho Tiririca na foz do riacho Boa Sorte (coordenadas -12° 23' 47,56"; -42° 06' 13,32"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 25' 54,95"; -42° 04' 10,17"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Morro Redondo–Lagoa do Sérgio (coordenadas -12° 30' 17,48"; -42° 00' 53,21"), a noroeste da localidade Morro Redondo, continua em reta, sentido sul, até o ponto no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 32' 19,87"; -42° 00' 32,29"), a nordeste da localidade Baixa Grande, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto no alto do morro da Macamba (coordenadas -12° 34' 54,23"; -41° 59' 41,35"),daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Capão de Ibitiara-Olho d’Água do Basílio, (coordenadas -12° 36' 03,22"; -41° 59' 01,53”), a leste da localidade quilombola Capão de Ibitiara, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 37' 07,88"; -42° 01' 47,78"), a sudoeste da localidade quilombola Capão de Ibitiara, continua pelo divisor de águas da referida serra até o ponto no seu alto (coordenadas -12° 39' 27,28"; -42° 01' 40,77"), a noroeste da localidade Lagoa da Macamba. 

IV - Com o município de Boninal – começa no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 39' 27,28"; -42° 01' 40,77"), a noroeste da localidade Lagoa da Macamba, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto de coordenadas -12° 43' 12,13"; -42° 01' 04,90", a sudeste da localidade Areias.

V - Com o município de Novo Horizonte – começa no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 43' 12,13"; -42° 01' 04,90"), a sudeste da localidade Areias, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Coirana-Santa Quitéria (coordenadas -12° 42' 58,95"; -42° 03' 57,35"), próximo ao córrego Coirana, continua em reta, sentido oeste, até o alto da serra dos Macacos (coordenadas -12° 42' 54,17"; -42° 05' 47,54"), a noroeste do povoado Coirana, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Marcelino dos Gomes-Macacos de Cima com o riacho dos Macacos (coordenadas -12° 43' 06,83";-42° 08' 20,02"), segue em reta, sentido sudoeste, até o córrego Marcelino dos Gomes na foz do riacho do Rosário (coordenadas -12° 43' 34,66"; -42° 10' 03,94"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 43' 14,05"; -42° 11' 13,10"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o riacho Aguada, na BA-152 (coordenadas -12° 43' 39,28"; -42° 12' 18,71"), continua em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Forquilha (coordenadas -12° 43' 27,18"; -42° 12' 51,00"), a nordeste da localidade Machado, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na serra da Mangabeira (coordenadas -12° 43' 42,43"; -42° 14' 21,91"), ao norte da localidade Mercês, segue em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Caiçara, no riacho de mesmo nome (coordenadas -12° 43' 45,75"; -42° 15' 57,17").

VI - Com o município de Ibipitanga – começa no ponto no lugar Caiçara no riacho de mesmo nome (coordenadas -12° 43' 45,75"; -42° 15' 57,17"), desce por este até sua foz no rio Paramirim (coordenadas -12° 42' 41,78"; -42° 31' 01,44").

VII - Com o município de Boquira – começa na foz do riacho Caiçara no rio Paramirim (coordenadas -12° 42' 41,78"; -42° 31' 01,44"), desce por este até a foz do rio Juazeiro (coordenadas -12° 30' 05,74"; -42° 38' 18,81").

§8º Os limites do município de IRAMAIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.253, de 28 de janeiro de 1960, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - Com o município de Itaetê - começa na foz do riacho Timbozinho no rio Una (coordenadas -13° 17' 39,20"; -41° 06' 23,93"), desce por este até o ponto de coordenadas -13° 15' 23,05"; -41° 05' 18,61", ao norte da fazenda Ipanema, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada que liga Iramaia ao povoado Rumo (coordenadas -13° 15' 38,22"; -41° 00' 34,04"), continua em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio do Cedro (coordenadas -13° 13' 46,45"; -40° 55' 05,99"). 
II - Com o município de Marcionílio Souza - começa na nascente do rio do Cedro (coordenadas -13° 13' 46,45"; -40° 55' 05,99"), desce por este até a foz do riacho da baixa da fazenda Ponto Novo (coordenadas -13° 22' 02,80"; -40° 46' 59,97"). 

III - Com o município de Maracás - começa na foz do riacho da baixa da fazenda Ponto Novo no rio do Cedro (coordenadas -13° 22' 02,80"; -40° 46' 59,97"), desce por este até sua foz no rio Jacaré (coordenadas -13° 27' 49,26"; -40° 44' 16,78"), desce por este até sua foz no rio de Contas             (coordenadas -13° 50' 21,96"; -40° 39' 20,26"). 

IV - Com o município de Manoel Vitorino - começa na foz do rio Jacaré no rio de Contas (coordenadas -13° 50' 21,96"; -40° 39' 20,26"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13° 50' 27,72"; -40° 42' 53,16", próximo à localidade Estandarte. 

V - Com o município de Barra da Estiva - começa no ponto no rio de Contas (coordenadas -13° 50' 27,72"; -40° 42' 53,16"), próximo à localidade Estandarte, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na ponte da BR-026 sobre a represa Tamburi (coordenadas -13° 38' 09,02";-40° 50' 13,18"), daí em reta, no mesmo sentido, até o ponto no riacho Olhos d'Água, próximo à fazenda Melão (coordenadas -13° 34' 57,05"; -40° 51' 30,47"), segue pela serra do Morro Fino até o ponto na estrada Olhos d'Água do Cruzeiro-fazenda Araras (coordenadas -13° 32' 51,99"; -40° 58' 43,46"), daí em reta, sentido sudoeste, até a extremidade sul da serra da Volta do Ferro (coordenadas -13° 33' 24,48"; -41° 02' 17,64"), daí em reta, sentido noroeste até a nascente do córrego Barbado (coordenadas -13° 28' 14,41"; -41° 13' 15,93"), na serra do Sincorá, desce por este até sua foz no rio Sincorá (coordenadas -13° 31' 13,11"; -41° 13' 38,66"), sobe por este até o ponto de coordenadas -13° 28' 13,89"; -41° 15' 25,57", ao sul da localidade Palmital. 

VI - Com o município de Ibicoara - começa no ponto do rio Sincorá(coordenadas -13° 28' 13,89"; -41° 15' 25,57"), ao sul da localidade Palmital, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Santo Antonio (coordenadas -13° 27' 41,08"; -41° 14' 12,46"), desce por este até sua foz no rio Una (coordenadas -13° 20' 25,53";-41° 07' 43,85"), desce por este até a foz do riacho Timbozinho (coordenadas -13° 17' 39,20"; -41° 06' 23,93"). 

§9º Os limites do município de IRAQUARA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.697, de 05 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Souto Soares – começa na foz do riacho Arapuã no riacho Água de Rega (coordenadas -12° 09' 12,51"; -41° 48' 37,58"), daí em reta, sentido nordeste, até o extremo norte do morro Água de Rega (coordenadas -12° 08’ 18,09”; -41° 46’ 15,03”), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BR-122 com a estrada para a localidade Pau Ferro (coordenadas -12° 08' 38,00"; -41° 36' 58,89"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Pau Ferro–Baixa do Juriti (coordenadas -12° 08' 40,60";   -41° 36' 15,79"), próximo à localidade Pau Ferro, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Xavier–Matinha do Cerco (coordenadas -12° 07' 05,17", -41° 29' 14,50"), a sudeste da localidade Xavier, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Xavier–Várzea do Cerco com a estrada para Boca da Mata (coordenadas -12° 06' 28,98"; -41° 28' 07,92").

II - Com o município de Mulungu do Morro – começa no entroncamento da estrada Xavier–Várzea do Cerco com a estrada para Boca da Mata (coordenadas -12° 06' 28,98"; -41° 28' 07,92"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Duas Barras–Poço (coordenadas -12° 08' 42,15"; -41° 25' 02,19"), ao norte da localidade Duas Barras, segue em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Água Boa no rio Tijuco (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70").

III - Com o município de Lençóis – começa na foz do riacho Água Boa no rio Tijuco (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no extremo norte das Serranias da Conceição ou das Lavras ( coordenadas -12° 12' 02,62"; -41° 24' 03,68"), segue por este divisor de águas até alcançar a foz do riacho do Cercado no rio Santo Antônio (coordenadas -12° 24' 45,81"; -41° 26' 33,83").

IV - Com o município de Palmeiras – começa na foz do riacho do Cercado no rio Santo Antônio (coordenadas -12° 24' 45,81"; -41° 26' 33,83"), sobe por este até a foz do riacho do Cerco ou do Gado (coordenadas -12° 21' 24,61";  -41° 32' 24,30"), sobe pelo rio Santo Antônio até o ponto de coordenadas -12° 21' 25,18"; -41° 32' 26,20", a leste da fazenda Pratinha.

V - Com o município de Seabra – começa no rio Santo Antônio, no ponto de coordenadas -12° 21' 25,18"; -41° 32' 26,20", a leste da fazenda Pratinha, segue em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BR-122/BR-349 com a estrada para a fazenda Talhão (coordenadas -12° 22' 49,06"; -41° 37' 06,31"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no Baixão de Iraquara (coordenadas -12° 22' 57,56"; -41° 39' 56,97"), próximo à localidade Mulungu, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto da serra do Santo Antônio (coordenadas -12° 22' 07,40"; -41° 43' 41,31"), segue pelo divisor de águas da serra do Covão até o seu alto (coordenadas -12° 16' 21,35"; -41° 45' 54,49"), a leste da localidade Lagoa da Boa Vista, daí em reta, sentido nordeste, até a localidade Passagem de Januário, no cruzamento da estrada Cachoeirinha-Passagem de Januário com o riacho Água de Rega (coordenadas -12° 14' 12,59"; -41° 44' 34,10"), sobe por este até a foz do riacho Arapuã (coordenadas -12° 09' 12,51";-41° 48' 37,58").

§10 Os limites do município de ITAETÊ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.497, de 25 de setembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Nova Redenção - começa na ponte da BA-142 sobre o riacho do Angu (coordenadas -12° 54' 44,59"; -41° 13' 57,14"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 53' 17,36"; -41° 06' 29,14"), na localidade Alecrim, desce por este até o ponto de coordenadas -12° 54' 57,30"; -41° 01' 12,72", próximo ao PA Bom Jesus. 

II - Com o município de Boa Vista do Tupim - começa no ponto no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 54' 57,30"; -41° 01' 12,72"), próximo ao PA Bom Jesus, desce por este até o ponto fronteiro ao povoado Queimadinha   (coordenadas -13° 02' 40,17"; -40° 45' 00,00"). 

III - Com o município de Marcionílio Souza - começa no ponto fronteiro ao povoado Queimadinha no rio Paraguaçu (coordenadas -13° 02' 40,17"; -40° 45' 00,00"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Olhos d'Água de Cima-Tanque (coordenadas -13° 08' 19,00"; -40° 50' 27,60"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na estrada Orobozinho-Bananeiras, defronte ao antigo Posto Fiscal (coordenadas -13° 12' 32,43"; -40° 55' 10,93"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do rio do Cedro (coordenadas -13° 13' 46,45"; -40° 55' 05,99"). 

IV- Com o município de Iramaia - começa na nascente do rio do Cedro        (coordenadas -13° 13' 46,45"; -40° 55' 05,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada que liga Iramaia ao povoado Rumo (coordenadas -13° 15' 38,22"; -41° 00' 34,04"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no rio Una (coordenadas -13° 15' 23,05"; -41° 05' 18,61"), ao norte da fazenda Ipanema, sobe por este até a foz do riacho Timbozinho (coordenadas -13° 17' 39,20"; -41° 06' 23,93"). 

V - Com o município de Ibicoara - começa no rio Una, na foz do riacho Timbozinho (coordenadas -13° 17' 39,20"; -41° 06' 23,93"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 17' 00,55"; -41° 09' 17,41"), segue pelo divisor de águas da serra da Chapadinha até o seu alto (coordenadas -13° 13' 47,80"; -41° 11' 06,41"). 

VI - Com o município de Mucugê - começa no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 13' 47,80"; -41° 11' 06,41"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto de coordenadas -13° 07' 16,10"; -41° 15' 05,64.

VII - Com o município de Andaraí - começa no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 07' 16,10"; -41° 15' 05,64"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Samina (coordenadas -13° 06' 49,16"; -41° 14' 40,48"), desce por este até o encontro com o braço esquerdo do mesmo (coordenadas -13° 06' 24,67"; -41° 09' 03,83"), na região da fazenda Várzea do Canto, sobe por este braço até sua nascente (coordenadas -13° 05' 25,81";-41° 09' 27,81"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Timbó (coordenadas -13° 04' 31,31"; -41° 09' 54,96"), ao norte da fazenda Vargem do Gato, desce por este até sua foz no rio da Invernada (coordenadas -13° 00' 55,73"; -41° 10' 43,56"), sobe por este até o ponto de  coordenadas -12° 56' 10,18"; -41° 13' 31,81", na região da fazenda Encruzilhada, daí em reta, sentido noroeste, até a ponte da BA-142 sobre o riacho do Angu ( coordenadas -12° 54' 44,59"; -41° 13' 57,14"). 

§11 Os limites do município de JUSSIAPE, estabelecidos na forma da Lei nº 8.827, de 02 de outubro de 2003, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação.

I - Com o município de Abaíra - começa na foz do rio Ribeirão no rio Água Suja (coordenadas -13° 19' 30,76"; -41° 44' 47,22"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 40,20"; -41° 36' 37,64").

II - Com o município de Ibicoara – começa na foz do rio Água Suja no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 40,20"; -41° 36' 37,64"), desce por este até a foz do riacho do Cocal (coordenadas -13° 28' 48,27"; -41° 35' 41,57"), sobe por este até a ponte na estrada Jussiape-Capão da Volta (coordenadas -13° 28' 09,32"; -41° 34' 37,12"), segue pela referida estrada até o entroncamento com a estrada para a localidade Baraúna (coordenadas -13° 28' 00,48"; -41° 34' 42,85"), segue pela estrada Jussiape-Capão da Volta até o ponto de coordenadas -13° 26' 48,76"; -41° 30' 41,19", na borda ocidental da serra Geral e próximo ao entroncamento da estrada para o povoado Brejo de Cima, segue pela borda ocidental da referida serra até o ponto de coordenadas -13° 31' 10,37"; -41° 30' 04,62", a sudoeste do povoado Capão da Volta, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas -13° 31' 24,90";
-41° 29' 13,05").

III - Com o município de Barra da Estiva – começa no cruzamento da estrada Cachoeira-Capão da Volta com o rio Taquari (coordenadas -13° 31' 24,90"; -41° 29' 13,05"), desce por este até a foz do afluente do rio Taquari no rio Taquari, a sudoeste da localidade de Almas Pobres (coordenadas -13° 40' 06,58"; - 41° 25' 51,90").

IV - Com o município de Ituaçu - começa na foz do afluente do rio Taquari, no rio Taquari, a sudoeste da localidade de Almas Pobres (coordenadas -13° 40' 06,58"; -41° 25' 51,90"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do afluente do rio Ourives no rio Ourives (coordenadas-13° 39' 30,90"; - 41° 28' 32,98"), ao norte da localidade Prata, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto situado na estrada vicinal Barra da Estiva-Seabra, no povoado de Santo Antônio, do município de Jussiape (coordenadas -13° 39' 54,67";- 41° 30' 38,56"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na estrada do povoado Riacho do Carneiro (coordenadas -13° 39' 49,25"; - 41° 31' 51,47"), continua em reta, sentido oeste, até o ponto situado na estrada do povoado Riacho do Carneiro (coordenadas -13° 39' 46,55"; - 41° 33' 01,19"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na estrada da Lagoa da Caraíba (coordenadas -13° 39' 39,47"; - 41° 34' 03,27"), daí em reta, sentido oeste, até a foz do ribeirão das Furnas no rio de Contas (coordenadas -13° 39' 37,04"; - 41° 36' 30,42").

V - Com o município de Rio de Contas - começa na foz do ribeirão das Furnas no rio de Contas (coordenadas -13° 39' 37,04"; - 41° 36' 30,42"), sobe por este até a foz do córrego Boqueirão (coordenadas -13° 32' 36,90"; -41° 37' 09,08"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 33' 51,98";  -41° 37' 45,32"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego Ressaca no rio Gameleira ou da Várzea (coordenadas -13° 34' 19,30"; -41° 38' 49,39"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Riacho do Bicho do Meio-Laranjal (coordenadas -13° 31' 37,87"; -41° 40' 08,72"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Várzea-Laranjal (coordenadas -13° 31' 39,70"; -41° 40' 18,01"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra do Esquisito (coordenadas -13° 31' 24,32"; -41° 41' 37,05"), a oeste da localidade Caetitu, segue pelo divisor de águas do rio Gameleira ou da Várzea e dos riachos do Bicho, da Cachoeira e da Prata até a nascente do riacho Ouro Fino (coordenadas -13° 27' 46,06"; -41° 42' 53,38"), segue pelo divisor de águas do riacho Ouro Fino e dos rios das Furnas e Água Suja até a nascente do riacho Arculano (coordenadas -13° 21' 54,68"; - 41° 44' 41,24"), daí em reta, sentido norte, até a foz do rio Ribeirão no rio Água Suja (coordenadas -13° 19' 30,76"; -41° 44' 47,22").

§12 Os limites do município de LENÇÓIS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Bonito - começa na foz do riacho Água Boa no rio Tijuco (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Bonito (coordenadas -12° 08' 58,32"; -41° 16' 27,81"), na interseção com a reta tirada da foz do riacho Água Boa no rio Tijuco para a ponte da BA -142 sobre o rio Utinga. 

II - Com o município de Wagner - começa no ponto no rio Bonito                  (coordenadas -12° 08' 58,32"; -41° 16' 27,81"), na interseção com a reta tirada da foz do riacho Água Boa no rio Tijuco para a ponte da BA-142 sobre o rio Utinga, desce pelo rio Bonito até o ponto de coordenadas -12° 22' 18,96"; -41° 10' 40,72", no extremo norte do divisor de águas entre a Lagoa da Magdônia e a fazenda Volta do Rio, segue por este divisor de águas até o ponto no alto deste divisor (coordenadas -12° 23' 11,65"; -41° 10' 51,86"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no rio Utinga na interseção com o rumo do PA Novo Horizonte (coordenadas -12° 23' 09,59"; -41° 09' 30,97").

III - Com o município de Lajedinho - começa no ponto de interseção do rumo do PA Novo Horizonte com o rio Utinga (coordenadas -12° 23' 09,59";   -41° 09' 30,97"), desce por este até a ponte da BR-242 (coordenadas -12° 30' 16,98"; -41° 12' 26,28"). 

IV - Com o município de Andaraí - começa na ponte da BR-242 sobre o rio Utinga (coordenadas -12° 30' 16,98"; -41° 12' 26,28"), desce por este até sua foz no rio Santo Antonio (coordenadas -12° 33' 36,95"; -41° 20' 32,80"), desce por este até a foz do rio São José (coordenadas -12° 41' 24,77"; -41° 20' 09,26"), desce pelo rio Santo Antonio até a foz do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 19,09"; -41° 20' 25,45"), sobe por este até o encontro dos dois braços formadores deste rio (coordenadas -12° 42' 28,69"; -41° 26' 29,37"). 

V - Com o município de Palmeiras - começa no encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 28,69"; -41° 26' 29,37"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do rio do Caldeirão (coordenadas -12° 39' 48,82"; -41° 27' 05,74"), segue pelo divisor de águas da serra da Garapa até a nascente do rio Capivara (coordenadas -12° 38' 25,16"; -41° 28' 40,22"), desce por este até a foz do rio Baeta (coordenadas -12° 37' 20,58"; -41° 26' 41,14"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 36' 15,37"; -41° 27' 26,49"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na borda da Cachoeira da Fumaça (coordenadas -12° 36' 01,32"; -41° 27' 18,89"), segue pela serra da Larguinha até o ponto no alto da serra dos Macacos (coordenadas -12° 35' 35,36"; -41° 27' 42,87"), no divisor de águas das sub-bacias dos rios Ribeirão e Preto, segue pelo referido divisor de águas, até o ponto no divisor de águas da serra do Sobradinho (coordenadas -12° 31' 47,28"; -41° 28' 16,34"), daí em reta, sentido noroeste, até a bifurcação dos dois braços formadores do rio Mucugezinho, no sopé da serra do Sobradinho (coordenadas -12° 30' 53,50"; -41° 29' 09,98"), desce pelo rio Mucugezinho até a ponte da BR-242 (coordenadas -12° 28' 07,72";   -41° 26' 34,69"), segue pelo divisor de águas da serra dos Brejões até o seu alto (coordenadas -12° 27' 18,50"; -41° 27' 26,07"), continua por este divisor até a foz do riacho do Cercado no rio Santo Antonio (coordenadas -12° 24' 45,81"; -41° 26' 33,83"). 

VI - Com o município de Iraquara - começa na foz do riacho do Cercado no rio Santo Antonio (coordenadas -12° 24' 45,81"; -41° 26' 33,83"), segue pelo divisor de águas das Serranias da Conceição ou das Lavras até seu extremo norte (coordenadas -12° 12' 02,62"; -41° 24' 03,68"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Água Boa no rio Tijuco (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70"). 

§13 Os limites do município de MARCIONÍLIO SOUZA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.761, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Iaçu - começa no rio Paraguaçu, na foz do riacho da Palma ou Brejões (coordenadas -12° 56' 36,99"; -40° 29' 02,45"), sobe por este até a ponte sobre o riacho da Palma ou Brejões (coordenadas -13° 05' 15,00"; -40° 24' 58,46"), na estrada fazenda Bastião-Marcíonílio Souza.  

II - Com o município de Planaltino - começa na ponte sobre o riacho da Palma ou Brejões (coordenadas -13° 05' 15,00"; -40° 24' 58,46"), na estrada fazenda Bastião-Marcíonílio Souza, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da fazenda Serra Velha (coordenadas -13° 06' 47,89"; -40° 28' 09,49"), continua em reta, no mesmo sentido, até o alto da fazenda Lagoa Seca (coordenadas -13° 10' 36,33"; -40° 30' 39,71"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto no alto do morro do Corre Negro (coordenadas -13° 11' 00,32"; -40° 31' 31,54"). 

III - Com o município de Maracás - começa no alto do morro do Corre Negro (coordenadas -13° 11' 00,32"; -40° 31' 31,54"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Maracás-Caraíbas (coordenadas  -13° 12' 55,17"; -40° 35' 05,27"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho da baixa da fazenda Caraíbas (coordenadas -13° 10' 57,27"; -40° 37' 38,13"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo norte da serra do Tatu (coordenadas -13° 14' 21,06"; -40° 43' 11,03"), segue por este divisor de águas até seu extremo sul (coordenadas -13° 17' 19,82"; -40° 44' 10,06"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da linha de transmissão da CHESF com a estrada Lajedinho-Lagoa Comprida (coordenadas -13° 18' 46,88"; -40° 44' 46,27"), continua em reta, no mesmo sentido, até a foz do riacho da baixa da fazenda Ponto Novo no rio do Cedro (coordenadas -13° 22' 02,80"; -40° 46' 59,97"). 

IV - Com o município de Iramaia - começa na foz do riacho da baixa da fazenda Ponto Novo no rio do Cedro (coordenadas -13° 22' 02,80"; -40° 46' 59,97"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 13' 46,45"; -40° 55' 05,99"). 
 
V - Com o município de Itaetê - começa na nascente do rio do Cedro           (coordenadas -13° 13' 46,45"; -40° 55' 05,99"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Orobozinho-Bananeiras, defronte ao antigo Posto Fiscal (coordenadas -13° 12' 32,43"; -40° 55' 10,93"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Olhos d'Água de Cima-Tanque  (coordenadas -13° 08' 19,00"; -40° 50' 27,60"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto fronteiro ao povoado Queimadinha, no rio Paraguaçu (coordenadas -13° 02' 40,17"; -40° 45' 00,00"). 

VI - Com o município de Boa Vista do Tupim - começa no ponto fronteiro ao povoado Queimadinha no rio Paraguaçu (coordenadas -13° 02' 40,17"; -40° 45' 00,00"), desce por este até a foz do riacho da Palma ou Brejões no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 56' 36,99"; -40° 29' 02,45"). 

§14 Os limites do município de MORRO DO CHAPÉU, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Sento Sé - começa na Pedra do Ilhéu (coordenadas -10° 48' 23,56"; -41° 39' 31,46"), na margem da vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré, daí em reta, sentido leste, até a foz do riacho Baixa Funda no riacho Grota do Teles ou São Lourenço (coordenadas -10° 48' 36,45"; -41° 36' 21,17"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 43' 59,97";  -41° 32' 06,82"), segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho Olho d'Água do Ouricuri até encontrar com o divisor de águas do riacho da Gruna (coordenadas -10° 44' 43,68"; -41° 30' 17,92").

II - Com o município de Umburanas - começa no encontro do divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Gruna e do riacho Olho d'Água do Ouricuri (coordenadas -10° 44' 43,68"; -41° 30' 17,92"), segue por este último divisor e pelo divisor de águas da serra do Caboclo e da serra do Batista até o ponto no alto da referida serra (coordenadas -10° 48' 06,44"; -41° 26' 37,35"), fronteiro às nascentes dos riachos Olhos d'Água das Pombas e Angelim.

III - Com o município de Ourolândia - começa no ponto no alto da serra do Batista (coordenadas -10° 48' 06,44"; -41° 26' 37,35"), fronteiro às nascentes dos riachos Olhos d'Água das Pombas e Angelim, segue pelo referido divisor, sentido sul, até o ponto (coordenadas -10° 49' 55,99"; -41° 27' 44,54"), fronteiro ao lugar Monte Azul, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento das estradas para as localidades Lagoa do Trinta e Três-Umburaninha e Ponto Nó (coordenadas -10° 51' 57,88"; -41° 25' 39,65"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento das estradas (coordenadas -10° 52' 36,52"; -41° 24' 01,09") para as  localidades Lagoa do Trinta e Três-Umburaninha e Olho d'Água do Facundo, segue por esta estrada, sentido Olho d'Água do Facundo, até o ponto de coordenadas -10° 55' 00,56"; -41° 16' 52,36", situado aproximadamente a 1400 metros antes da referida localidade, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na localidade Olho d'Água do Facundo (coordenadas -10° 55' 28,37"; -41° 16' 10,44"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto do extremo norte da serra da Babilônia (coordenadas -10° 57' 29,38"; -41° 14' 00,38").

IV - Com o município de Várzea Nova - começa no ponto no alto do extremo norte da serra da Babilônia (coordenadas -10° 57' 29,38"; -41° 14' 00,38"), segue pelo referido divisor, sentido sul, até seu extremo leste (coordenadas -11° 08' 51,10"; -41° 14' 02,17"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no lugar Duas Barras (coordenadas -11° 09' 09,46"; -41° 08' 10,51"), daí em reta, sentido  sudeste, até o ponto no lugar Barriguda (coordenadas   -11° 17' 06,45"; -40° 56' 46,04").

V - Com o município de Miguel Calmon – começa no ponto no lugar Barriguda (coordenadas -11° 17' 06,45"; -40° 56' 46,04"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento (coordenadas -11° 24' 52,17";-40° 51' 48,68") do riacho da Baixa da Queimada do Canto com a estrada Queimada do Canto-Fedegoso, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do segundo afluente da margem direita do riacho da Serra (coordenadas -11° 28' 29,24"; -40° 47' 40,49"), desce pelo segundo afluente da margem direita do riacho da Serra até sua foz no riacho da Serra (coordenadas -11° 29' 08,16"; -40° 46' 24,32"), desce por este até sua foz no Rio Jacuípe (coordenadas -11° 32' 52,82";-40° 42' 07,39").

VI - Com o município de Piritiba - começa na foz do riacho da Serra no rio Jacuípe (coordenadas -11° 32' 52,82";-40° 42' 07,39"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da Fazenda Porto (coordenadas -11° 34' 20,91"; -40° 43' 47,45"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-052, no rumo entre as fazendas Duas Barras e Lagoa Redonda (coordenadas -11° 41' 40,14"; -40° 47' 33,51"), daí em reta, sentido sudoeste, em direção ao mata-burro entre as fazendas Quati e São José (coordenadas -11° 44' 40,46"; -40° 48' 05,25"), até cruzar com o rio dos Quatis (coordenadas -11° 44' 34,39";      -40° 48' 04,18").

VII - Com o município de Tapiramutá - começa no rio dos Quatis (coordenadas -11° 44' 34,39"; -40° 48' 04,18"), sobe por este até o ponto no lugar Pau de Pilão (coordenadas -11° 46' 39,44"; -40° 50' 54,71"), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias do rio dos Quatis e do riacho Santa Cruz até a nascente do riacho Baixa do Carrasco (coordenadas -11° 48' 45,27"; -40° 54' 43,01"), desce por este até sua foz no riacho Santa Cruz (coordenadas -11° 53' 12,38"; -40° 58' 48,75"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na cancela entre a fazenda Lagoa dos Cavalos e a localidade de Duas Barras (coordenadas -11° 55' 46,02"; -40° 56' 13,64"), daí em reta,  sentido sudeste, até o ponto na cancela entre as fazendas Baixa da Onça e Tanajura (coordenadas -11° 58' 41,32"; -40° 53' 58,40"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Caldeirão da Lizarda (coordenadas -11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94").

VIII - Com o município de Utinga – começa no ponto no lugar Caldeirão da Lizarda (coordenadas -11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto na Cancela entre as fazendas Baixa do Cedro e Lizarda (coordenadas -12° 00' 51,74"; -40° 55' 13,89"), daí em reta, sentido oeste, até o mata-burro entre as fazendas Lagoa dos Porcos e Segredo (coordenadas -12° 00' 59,10"; -40° 58' 21,09"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da BA-142 com a baixa entre as fazendas Descoberto e Lagoa da Onça (coordenadas -12° 00' 08,12"; -41° 01' 28,81"), daí em reta, sentido noroeste, até a caixa d'água da localidade Barbado (entre o Barbado e Cajueiro) (coordenadas -11° 58' 11,35"; -41° 02' 56,20"), segue pelo divisor de águas das bacias dos rios Utinga e Pedra Branca até o ponto de coordenadas -11° 57' 24,53"; -41° 05' 59,64" na divisa entre as fazendas Muquiba e Efigênia, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 56' 41,61"; -41° 07' 37,22" na divisa entre as localidades Nova Esperança e Lajinha, daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da BA-427 com o divisor de águas do rio Soltinha (coordenadas -11° 55' 07,15";   -41° 13' 23,99").

IX - Com o município de Bonito - começa no ponto de cruzamento da BA- 427 com o divisor de águas do rio Soltinha (coordenadas -11° 55' 07,15"; -41° 13' 23,99"), segue por este divisor de águas e pelo divisor de águas do córrego Riachão e do riacho da Baixa da Martinha até cruzar com a estrada PA Morrinhos-Três Estradas (coordenadas -11° 48' 47,54"; -41° 16' 27,12"), segue pelo divisor de águas das micro-bacias dos riachos da Baixa da Martinha e da Baixa do Cristal até a foz do riacho da Baixa da Martinha no riacho da Baixa do Cristal (coordenadas -11° 47' 48,34"; -41° 19' 22,57"), desce por este até cruzar com o divisor de águas da Serra da Bolacha (coordenadas -11° 46' 17,67"; -41° 23' 34,96"), confrontando o lugar Pau D'árco.

X - Com o município de Cafarnaum - começa no cruzamento do riacho da Baixa do Cristal com o divisor de águas da Serra da Bolacha (coordenadas -11° 46' 17,67"; -41° 23' 34,96"), confrontando o lugar Pau D'árco, segue por este divisor de águas (rumo norte) até o ponto no alto da Serra da Bolacha (coordenadas -11° 41' 37,36"; -41° 22' 32,74"), próximo ao lugar Lagoinha, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BR-122 com a estrada para a fazenda Princesa (coordenadas -11° 38' 07,92"; -41° 26' 06,62"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Xaréu (coordenadas -11° 33' 31,91"; -41° 33' 29,15"), pertencente a Cafarnaum, à margem da Vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré.

XI - Com o município de América Dourada - começa no ponto no lugar Xaréu (coordenadas -11° 33' 31,91"; -41° 33' 29,15"), pertencente a Cafarnaum, à margem da Vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré, desce por este até o ponto no lugar Lagoa (coordenadas -11° 15' 21,87"; -41° 21' 48,92) .

XII - Com o município de João Dourado - começa no ponto no lugar Lagoa (coordenadas -11° 15' 21,87"; -41° 21' 48,92"), à margem da Vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré, desce por este até o ponto onde a referida vereda aflora na Serra das Araras (coordenadas -11° 00' 24,07"; -41° 26' 07,39").

XIII - Com o município de São Gabriel - começa no ponto onde a Vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré aflora na Serra das Araras (coordenadas -11° 00' 24,07"; -41° 26' 07,39"), desce por esta vereda até o ponto fronteiro à Pedra do Ilhéu (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53").

XIV - Com o município de Jussara - começa na Vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré, no ponto fronteiro à Pedra do Ilhéu (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -10° 48' 23,56"; -41° 39' 31,46" na Pedra do Ilhéu.

§15 Os limites do município de MUCUGÊ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Palmeiras – começa na foz do riacho Frio no rio Tijuco (coordenadas -12° 42' 40,91"; -41° 36' 19,85"), sobe por este até a ponte sobre o rio Tijuco, na estrada que liga as localidades Tijuco e Barriguda      (coordenadas -12° 42' 46,87"; -41° 34' 22,42"), daí em reta, sentido leste, até o encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 28,69";  -41° 26' 29,37").

II - Com o município de Andaraí – começa no encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 28,69";  -41° 26' 29,37"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Cachoeirão no rio Pati (coordenadas -12° 48' 07,01"; -41° 24' 40,48"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do córrego Fundo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 52' 44,34";  -41° 22' 48,48"), segue pelos divisores de águas das serras do Emparedado e das Piabas, até o ponto no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 07' 16,10";  -41° 15' 05,64").

III- Com o município de Itaetê – começa no ponto no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 07' 16,10"; -41° 15' 05,64"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto de coordenadas -13° 13' 47,80"; -41° 11' 06,41".

IV- Com o município de Ibicoara – começa no alto da serra da Chapadinha (coordenadas -13° 13' 47,80";  -41° 11' 06,41"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Passagem de Pedra (coordenadas -13° 19' 51,58"; -41° 16' 54,52"), na serra do Sincorá, desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -13° 17' 29,51"; -41° 20' 26,83"), desce por este até a foz do rio Riachão (coordenadas -13° 13' 31,91"; -41° 23' 56,34"), sobe por este até o ponto no lugar Passagem do Riachão (coordenadas -13° 22' 59,22"; -41° 26' 46,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Água Branca (coordenadas -13° 25' 48,77"; -41° 32' 42,98"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16").

V- Com o município de Abaíra – começa na foz do riacho Água Branca no rio de Contas (coordenadas -13° 25' 27,96"; -41° 36' 15,16"), sobe por este até a foz do riacho Antonio João (coordenadas -13° 10' 01,71"; -41° 39' 12,13"). 

VI- Com o município de Piatã – começa na foz do riacho Antonio João no rio de Contas (coordenadas -13° 10' 01,71"; -41° 39' 12,13"), sobe pelo riacho Antonio João até sua nascente  (coordenadas -13° 09' 49,82"; -41° 38' 27,81"), segue pelo divisor de águas da bacia do rio de Contas e da sub-bacia do rio São João até o extremo sul da serra do Bastião (coordenadas -13° 07' 52,55"; -41° 37' 37,60"), a nordeste da localidade Palmeiras de Rio de Contas, continua pelo referido divisor até o ponto no alto da serra do Bastião (coordenadas -12° 59' 41,53"; -41° 41' 58,79"). 

VII- Com o município de Boninal – começa no ponto no alto da serra do Bastião (coordenadas -12° 59' 41,53" ; -41° 41' 58,79"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Frio (coordenadas  -12° 53' 53,04" ;-41° 38' 25,21"), desce por este até sua foz no rio Tijuco (coordenadas -12° 42' 40,91" ; -41° 36' 19,85").	

§16 Os limites do município de NOVA REDENÇÃO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.841, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Andaraí - começa na ponte da BA-142 sobre o riacho do Angu (coordenadas -12° 54' 44,59"; -41° 13' 57,14"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 48' 07,52"; -41° 15' 30,42"), desce por este até, a região das Piranhas, na sua margem esquerda (coordenadas -12° 46' 19,02"; -41° 10' 24,77"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no mata-burro da fazenda Paraná (coordenadas -12° 45' 55,47"; -41° 10' 24,52"), segue pela estrada que liga as fazendas São Miguel e Paraná até o ponto na antiga fazenda São Miguel, entre os setores 8 e 10 do PA Itaguaçu VII (coordenadas -12° 42' 38,52"; -41° 08' 55,90"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Ibiquera-Andaraí (coordenadas -12° 41' 20,55"; -41° 02' 48,00"), na localidade Passarinho, continua em reta até o ponto de coordenadas -12° 37' 16,00"; -41° 00' 26,77", na fazenda Fortaleza.

II - Com o município de Ibiquera - começa no ponto de coordenadas -12° 37' 16,00"; -41° 00' 26,77" na fazenda Fortaleza, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada  Nova Redenção-Ibiquera (coordenadas -12° 42' 02,34"; -40° 58' 59,93"), na fazenda Palestina, segue pela referida estrada, até o ponto na estrada Ibiquera-Boa Vista do Tupim (coordenadas    -12° 42' 02,86"; -40° 58' 29,68"), segue pela referida estrada até o ponto da estrada que liga a fazenda Palestina ao Povoado Iguape (coordenadas -12° 47' 34,95"; -40° 58' 02,39"), na serra do Cristal.

III - Com o município de Boa Vista do Tupim - começa no ponto da estrada que liga a fazenda Palestina ao Povoado Iguape (coordenadas -12° 47' 34,95"; -40° 58' 02,39"), na serra do Cristal, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no rio Paraguaçu (coordenadas-12° 54' 57,30"; -41° 01' 12,72"), próximo ao PA Bom Jesus.

IV - Com o município de Itaetê - começa no ponto no rio Paraguaçu             (coordenadas-12° 54' 57,30"; -41° 01' 12,72"), próximo ao PA Bom Jesus, sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 53' 17,36"; -41° 06' 29,14" na localidade Alecrim, daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte da BA-142 sobre o riacho do Angu (coordenadas -12° 54' 44,59"; -41° 13' 57,14").

§17 Os limites do município de NOVO HORIZONTE, estabelecidos na forma da Lei nº 5.020, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ibitiara - começa no ponto no lugar Caiçara no riacho de mesmo nome (coordenadas -12° 43' 45,75"; -42° 15' 57,17"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na serra da Mangabeira (coordenadas  -12° 43' 42,43"; -42° 14' 21,91"), ao norte da localidade Mercês, continua em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da Forquilha (coordenadas -12° 43' 27,18"; -42° 12' 51,00"), a nordeste da localidade Machado, daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o riacho Aguada, na BA-152 (coordenadas -12° 43' 39,28"; -42° 12' 18,71"), continua em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Rosário (coordenadas -12° 43' 14,05"; -42° 11' 13,10"), desce por este até sua foz no córrego Marcelino dos Gomes (coordenadas -12° 43' 34,66"; -42° 10' 03,94"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Marcelino dos Gomes-Macacos de Cima com o riacho dos Macacos (coordenadas -12° 43' 06,83;-42° 08' 20,02"), continua em reta, sentido nordeste, até o alto da serra dos Macacos (coordenadas -12° 42' 54,17"; -42° 05' 47,54"), a noroeste do povoado Coirana, continua em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Coirana-Santa Quitéria (coordenadas -12° 42' 58,95"; -42° 03' 57,35"), próximo ao córrego Coirana, continua em reta, sentido sudeste, até o alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 43' 12,13"; -42° 01' 04,90"), a sudeste da localidade Areias.

II - Com o município de Boninal - começa no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 43' 12,13"; -42° 01' 04,90"), a sudeste da localidade Areias, segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido sul, até o ponto de coordenadas -12° 51' 09,62"; -42° 01' 02,59", a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no rio dos Remédios (coordenadas -12° 51' 23,22"; -42° 01' 06,66"), a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito.

III - Com o município de Piatã - começa no ponto no rio dos Remédios (coordenadas -12° 51' 23,22"; -42° 01' 06,66"), a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego do Laranjo no córrego Caldeirão (coordenadas -12° 53' 24,68"; -42° 01' 28,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 55' 11,37"; -42° 00' 47,78"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Salitre e do córrego Juazeiro até o alto do morro do Peixoto (coordenadas -13° 00' 04,66"; -42° 05' 40,00"), a noroeste da localidade Barra, segue pelo divisor de águas da serra da Mangabeira até o ponto de coordenadas -13° 01' 07,07"; -42° 07' 29,99", a sudoeste do morro do Peixoto.

IV - Com o município de Rio do Pires - começa no ponto na serra da Mangabeira (coordenadas -13° 01' 07,07"; -42° 07' 29,99"), a sudoeste do morro do Peixoto, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto situado na Cachoeira dos Remédios (coordenadas -12° 57' 36,67"; -42° 10' 05,36" ), próximo ao lugar Fama.

V - Com o município de Ibipitanga - começa no ponto na cachoeira dos Remédios (coordenadas -12° 57' 36,67"; -42° 10' 05,36"), próximo ao lugar Fama, segue pelo divisor de águas da serra da Mangabeira até o alto no ponto de coordenadas -12° 48' 24,97"; -42° 14' 32,82",  daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Caiçara (coordenadas -12° 43' 45,75"; -42° 15' 57,17"), no riacho de mesmo nome.

§18 Os limites do município de PALMEIRAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Iraquara – começa no rio Santo Antônio no ponto de coordenadas -12° 21' 25,18"; -41° 32' 26,20", a leste da fazenda Pratinha, desce pelo referido rio até a foz do riacho do Cerco ou do Gado, (coordenadas -12° 21' 24,61"; -41° 32' 24,30"), desce pelo rio Santo Antônio até a foz do riacho do Cercado (coordenadas -12° 24' 45,81"; -41° 26' 33,83").

II - Com o município de Lençóis – começa na foz do riacho do Cercado no rio Santo Antônio (coordenadas -12° 24' 45,81"; -41° 26' 33,83"), segue pelo divisor de águas da serra dos Brejões até o ponto no seu alto (coordenadas -12° 27' 18,50"; -41° 27' 26,07"), segue pelo divisor de águas da referida serra até a ponte da BR-242 sobre o rio Mucugezinho (coordenadas -12° 28' 07,72"; -41° 26' 34,69"), sobe por este até a bifurcação dos dois braços formadores do referido rio (coordenadas -12° 30' 53,50"; -41° 29' 09,98" ), no sopé da serra do Sobradinho, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no divisor de águas da serra do Sobradinho (coordenadas -12° 31' 47,28"; -41° 28' 16,34"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Ribeirão e Preto até o ponto no alto da serra dos Macacos (coordenadas -12° 35' 35,36"; -41° 27' 42,87"), segue pela serra da Larguinha até alcançar o ponto na borda da cachoeira da Fumaça (coordenadas -12° 36' 01,32"; -41° 27' 18,89"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do rio Baeta (coordenadas -12° 36' 15,37"; -41° 27' 26,49"), desce por este até sua foz no rio Capivara (coordenadas -12° 37' 20,58"; -41° 26' 41,14"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 38' 25,16"; -41° 28' 40,22"), segue pelo divisor de águas da serra da Garapa até a nascente do rio Caldeirão (coordenadas -12° 39' 48,82"; -41° 27' 05,74"), daí em reta, sentido sudeste, até o encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas     -12° 42' 28,69"; -41° 26' 29,37").

III - Com o município de Mucugê – começa no encontro dos dois braços formadores do rio Roncador (coordenadas -12° 42' 28,69"; -41° 26' 29,37"), daí em reta, sentido oeste, até a estrada que liga as localidades Tijuco e Barriguda, na ponte sobre o rio Tijuco (coordenadas -12° 42' 46,87";  -41° 34' 22,42"), desce por este até a foz do riacho Frio, (coordenadas -12° 42' 40,91"; -41° 36' 19,85").

IV - Com o município de Boninal – começa na foz do riacho Frio no rio Tijuco (coordenadas -12° 42' 40,91"; -41° 36' 19,85"), desce por este até a ponte na estrada São Gerônimo–Cruz (coordenadas -12° 40' 45,43"; -41° 38' 52,55").

V - Com o município de Seabra – começa na ponte na estrada São Gerônimo–Cruz sobre o rio Tijuco (coordenadas  -12° 40' 45,43"; -41° 38' 52,55"), desce por este até a ponte na estrada Laranjo–Salgada (coordenadas -12° 37' 36,43"; -41° 40' 44,61"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Olhos d’Água do Manduzinho (coordenadas -12° 35' 06,17"; -41° 39' 22,04"), segue em reta, sentido noroeste, até a cachoeira do Lajedinho (gruna no rio Lavrinha) (coordenadas -12° 33' 07,66"; -41° 39' 47,44"), segue pelo divisor de águas da serra do Lajedinho até o seu alto (coordenadas -12° 31' 26,41"; -41° 40' 37,91"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Cochó (coordenadas -12° 27' 08,77"; -41° 37' 05,92"), próximo à fazenda Passagem de Pedra, ao norte da BR-242, desce pelo rio Cochó até sua foz no rio Santo Antônio (coordenadas -12° 24' 58,81"; -41° 34' 52,66"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 21' 25,18"; - 41° 32' 26,20", a leste da fazenda Pratinha.

§19 Os limites do Município de PIATÃ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Novo Horizonte - começa no ponto de coordenadas -13° 01' 07,07"; -42° 07' 29,99" na serra da Mangabeira,  a sudoeste do morro do Peixoto, segue pelo divisor de águas da referida serra até o alto do morro do Peixoto (coordenadas -13° 00' 04,66"; -42° 05' 40,00"), a noroeste da localidade Barra, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Salitre e do córrego Juazeiro até a nascente do córrego Caldeirão (coordenadas -12° 55' 11,37"; -42° 00' 47,78"), desce por este até a foz do córrego do Laranjo (coordenadas -12° 53' 24,68"; -42° 01' 28,76"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do divisor de águas da serra da Macamba de Fora com o rio dos Remédios (coordenadas -12° 51' 23,22"; -42° 01' 06,66"), a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito.

II – Com o município de Boninal - começa no ponto no rio dos Remédios (coordenadas -12° 51' 23,22"; -42° 01' 06,66"), a nordeste da localidade Brejo Luíza de Brito, sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 51' 22,41";-41° 59' 38,67", a noroeste da localidade Palmital, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Lagoa do Basto-Malhada Grande (coordenadas -12° 50' 57,45"; -41° 59' 22,75"), próximo à localidade Palmital, continua em reta, no mesmo sentido, até o alto do morro da Lagoa do Basto (coordenadas -12° 49' 49,36"; -41° 58' 40,84"), a leste da localidade Lagoa do Basto, continua em reta, sentido nordeste, até a foz do córrego da Baixa Funda no riacho dos Porcos (coordenadas -12° 49' 17,56"; -41° 57' 05,15"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Baixa Funda-Malhada Grande (coordenadas -12° 49' 29,02"; -41° 56' 02,26"), próximo à localidade Riacho dos Porcos, daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra da Lavra (coordenadas -12° 49' 08,42"; -41° 54' 53,17"), a sudeste da localidade Baixa Funda, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Conceição-Cabrália (coordenadas -12° 48' 13,18"; -41° 53' 41,72"), próximo à localidade Lavras, daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Tamboril (coordenadas   -12° 48' 33,64"; -41° 52' 45,54"), a leste da localidade Lavras, continua em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Cantinho (coordenadas -12° 49' 20,57"; -41° 51' 38,43"), desce por este até sua foz no riacho São Joaquim (coordenadas -12° 48' 49,20"; -41° 49' 47,70"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-148 com a estrada para as localidades Barro Branco e Cantinho (coordenadas -12° 49' 15,10"; -41° 48' 46,53"), daí em reta, sentido nordeste, até o sangradouro da barragem do rio Cochó (coordenadas -12° 49' 09,95"; -41° 48' 35,24"), próximo à BA-148, desce por este até o cruzamento com o divisor de águas da serra do Bastião (coordenadas -12° 48' 30,89"; -41° 47' 52,17"), a nordeste do povoado Cotia, segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido sudeste, até o ponto de  coordenadas -12° 59' 41,53"; -41° 41' 58,79".

III – Com o município de Mucugê - começa no alto da serra do Bastião (coordenadas -12° 59' 41,53"; -41° 41' 58,79"), segue pelo divisor de águas da referida serra até seu extremo sul (coordenadas -13° 07' 52,55"; -41° 37' 37,60"), a nordeste da localidade Palmeiras de Rio de Contas, segue pelo divisor de águas da bacia do rio de Contas e da sub-bacia do rio São João até a nascente do riacho Antônio João (coordenadas -13° 09' 49,82"; -41° 38' 27,81"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13° 10' 01,71"; -41° 39' 12,13").

IV – Com o município de Abaíra - começa na foz do riacho Antônio João no rio de Contas (coordenadas -13° 10' 01,71"; -41° 39' 12,13"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Abaíra-Palmeiras de Rio de Contas (coordenadas -13° 10' 44,61"; -41° 40' 14,28"), a sudoeste da localidade Antônio João, continua em reta, sentido oeste, até o ponto na BA-562 (coordenadas -13° 10' 46,44"; -41° 40' 36,06"), a sudeste da localidade Mocó, continua em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Córrego (coordenadas -13° 11' 34,99"; -41° 40' 25,11"), a sudoeste da localidade Córrego, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Abaíra-Bucania (coordenadas -13° 12' 13,75"; -41° 41' 04,58"), próximo à localidade Carrapicho, continua em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro do Capão de Baixo (coordenadas -13° 12' 24,61"; -41° 41' 25,85"), a oeste da localidade Capão de Baixo, daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da estrada Abaíra-Bucania com a estrada para a localidade Conceição (coordenadas  -13° 12' 50,67"; -41° 41' 23,47"), segue pela estrada Abaíra-Bucania até a ponte sobre o riacho Água Branca (coordenadas -13° 13' 01,06"; -41° 41' 24,71"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho São José (coordenadas -13° 14' 02,28"; -41° 43' 37,17"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-148 (coordenadas -13° 15' 10,11";-41° 44' 04,94"), entre as localidades Abacaxi e Dois Irmãos, continua em reta, sentido sudoeste, até a nascente do rio de Contas (coordenadas -13° 16' 48,94"; -41° 47' 02,75"), na serra da Tromba, segue pelo divisor de águas da referida serra até a nascente do riacho da Passagem Velha (coordenadas  -13° 11' 21,68"; -41° 51' 28,98"), desce por este até sua foz no rio Ribeirão (coordenadas -13° 12' 47,30"; -41° 52' 29,30"), sobe por este até a foz do riacho da Barra (coordenadas -13° 12' 51,60"; -41° 53' 35,87"), sobe por este até a foz do riacho da Bibiana (coordenadas -13° 13' 05,10"; -41° 53' 37,84"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 14' 19,57"; -41° 54' 30,04"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio do Cigano e dos riachos da Barra e Calado até o alto da serra Itubira (coordenadas -13° 15' 50,62"; -41° 54' 45,24"), a noroeste da localidade Catolés de Cima.

V – Com o município de Rio do Pires - começa no alto da serra Itubira (coordenadas -13° 15' 50,62"; -41° 54' 45,24"), a noroeste da localidade Catolés de Cima, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto no riacho Jibóia (coordenadas -13° 10' 34,15"; -42° 01' 53,03"), situado entre as serras Itubira e Santana, no seu extremo sul, desce por este até a foz do riacho Santana (coordenadas -13° 09' 05,88"; -42° 04' 43,47"), segue pelo divisor de águas das serras da Pindoba e das Lavras até a nascente do rio Mar da Costa (coordenadas -13° 05' 45,53"; -42° 06' 08,20"), desce por este até sua foz no riacho Fundo (coordenadas -13° 03' 51,52"; -42° 06' 15,45"), segue pelo divisor de águas da serra da Mangabeira até o ponto de coordenadas -13° 01' 07,07"; -42° 07' 29,99", situado a sudoeste do morro do Peixoto.

§20 Os limites do Município de RIO DE CONTAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Abaíra - começa no alto da serra Itubira (coordenadas -13° 18' 40,96"; -41° 54' 32,82"), ao sul do pico dos Barbados, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Água Suja (coordenadas -13° 19' 32,33"; -41° 53' 10,32"), desce por este até a foz do rio Ribeirão (coordenadas -13° 19' 30,76"; -41° 44' 47,22").

II – Com o município de Jussiape - começa na foz do rio Ribeirão no rio Água Suja (coordenadas -13° 19' 30,76"; -41° 44' 47,22"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho Arculano (coordenadas -13° 21' 54,68"; -41° 44' 41,24"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Água Suja e das Furnas e do riacho Ouro Fino até a nascente do riacho Ouro Fino (coordenadas -13° 27' 46,06"; -41° 42' 53,38"), segue pelo divisor de águas dos riachos da Prata, Cachoeira e do Bicho e do rio Gameleira ou da Várzea até o alto da serra do Esquisito (coordenadas -13° 31' 24,32"; -41° 41' 37,05"), a oeste da localidade Caetitu, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Várzea-Laranjal com a estrada para a localidade Riacho do Bicho do Meio (coordenadas -13° 31' 39,70"; -41° 40' 18,01"), segue por esta até o cruzamento com o rio Gameleira ou da Várzea (coordenadas -13° 31' 37,87"; -41° 40' 08,72"), desce por este até a foz do córrego Ressaca (coordenadas -13° 34' 19,30"; -41° 38' 49,39"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Boqueirão (coordenadas -13° 33' 51,98"; -41° 37' 45,32"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -13° 32' 36,90"; -41° 37' 09,08"), desce por este até a foz do ribeirão das Furnas (coordenadas -13° 39' 37,04"; - 41° 36' 30,42").

III – Com o município de Ituaçu - começa na foz do ribeirão das Furnas no rio de Contas (coordenadas -13° 39' 37,04"; -41° 36' 30,42"), desce por este até a passagem da Piabanha (coordenadas -13° 54' 56,35"; -41° 29' 38,38").

IV – Com o município de Brumado - começa na passagem da Piabanha no rio de Contas (coordenadas -13° 54' 56,35", -41° 29' 38,38"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra do Rio de Contas (coordenadas -13° 56' 36,53"; -41° 33' 35,71"), fronteiro à nascente do riacho Soares.

V - Com o município de Dom Basílio - começa no ponto no alto da serra do rio de Contas (coordenadas -13° 56' 36,53"; -41° 33' 35,71"), fronteiro à nascente do riacho Soares, segue pelo divisor de águas da bacia do rio Brumado até a nascente do riacho Capeba (coordenadas -13° 39' 43,64";   -41° 44' 57,37"), situado na serra das Almas ou do rio de Contas.

VI - Com o município de Livramento de Nossa Senhora - começa na nascente do riacho Capeba (coordenadas -13° 39' 43,64";  - 41° 44' 57,37"), situado na serra das Almas ou do rio de Contas, segue pelo divisor de águas da referida serra, atravessa a BA-148, no ponto conhecido como Nêga do Zofir (coordenadas -13° 37' 21,36"; -41° 48' 13,37"), continua pelo referido divisor, atravessa a cachoeira do rio Brumado (coordenadas -13° 36' 45,19";  -41° 49' 08,41"), continua pelo divisor de águas da referida serra até atingir o Pico das Almas (coordenadas -13° 31' 35,91"; -41° 58' 02,29"), na serra das Almas.

VII – Com o município de Érico Cardoso - começa no pico das Almas, na serra das Almas (coordenadas -13° 31' 35,91"; -41° 58' 02,29"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra Itubira (coordenadas -13° 18' 40,96";-41° 54' 32,82"), ao sul do pico dos Barbados.

§21 Os limites do município de SEABRA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Souto Soares – começa na foz do riacho Lagoa Grande no rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22"), segue pelo divisor de águas da serra da Maleta até a nascente do riacho Água de Rega (coordenadas -12° 07' 49,80"; -41° 52' 22,77"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Arapuã no riacho Água de Rega (coordenadas -12° 09' 12,51"; -41° 48' 37,58").

II - Com o município de Iraquara – começa na foz do riacho Arapuã no riacho Água de Rega (coordenadas -12° 09' 12,51"; -41° 48' 37,58"), desce por este até o cruzamento com a estrada Cachoeirinha-Passagem de Januário (coordenadas -12° 14' 12,59"; -41° 44' 34,10"), na localidade Passagem de Januário, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra do Covão (coordenadas -12° 16' 21,35"; -41° 45' 54,49"), a leste da localidade Lagoa da Boa Vista, segue pelo divisor de águas da serra do Covão até o ponto no alto da serra do Santo Antônio (coordenadas -12° 22' 07,40"; -41° 43' 41,31"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no Baixão de Iraquara (coordenadas -12° 22' 57,56"; -41° 39' 56,97"), próximo à localidade Mulungu, segue em reta, sentido leste, até o entroncamento da BR-122/BR-349 com a estrada para a fazenda Talhão (coordenadas -12° 22' 49,06"; -41° 37' 06,31"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Santo Antônio (coordenadas -12° 21' 25,18"; -41° 32' 26,20"), a leste da fazenda Pratinha.

III - Com o município de Palmeiras – começa no ponto no rio Santo Antônio (coordenadas -12° 21' 25,18"; -41° 32' 26,20"),a leste da fazenda Pratinha, sobe pelo referido rio até a foz do rio Cochó (coordenadas -12° 24' 58,81";  -41° 34' 52,66"), sobe por este até o ponto ao norte da BR-242 (coordenadas -12° 27' 08,77"; -41° 37' 05,92"), próximo à fazenda Passagem de Pedra, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra do Lajedinho (coordenadas -12° 31' 26,41";- 41° 40' 37,91"), segue pelo divisor de águas desta serra até a cachoeira do Lajedinho (gruna no rio Lavrinha) (coordenadas -12° 33' 07,66"; -41° 39' 47,44"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Olhos d’Água do Manduzinho (coordenadas -12° 35' 06,17"; -41° 39' 22,04"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o rio Tijuco na estrada Laranjo-Salgada (coordenadas -12° 37' 36,43"; -41° 40' 44,61"), sobe por este rio até a ponte na estrada São Gerônimo-Cruz (coordenadas -12° 40' 45,43"; -41° 38' 52,55").

IV - Com o município de Boninal – começa na ponte da estrada São Gerônimo-Cruz sobre o rio Tijuco (coordenadas -12° 40' 45,43"; -41° 38' 52,55"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da BR-122/BA-148 com a BA-846 (coordenadas -12° 40' 35,00"; -41° 50' 44,81"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Capão-Sonhém de Cima (coordenadas -12° 41' 03,36"; -41° 53' 50,87"), próximo à localidade Capão, segue em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Carrapicho-Capão de Ibitiara (coordenadas -12° 39' 46,15"; -41° 58' 46,51"), a nordeste da localidade Carrapicho, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do morro do Canto (coordenadas -12° 40' 01,35"; -41° 59' 59,82"), próximo à localidade Carrapicho, segue em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 39' 27,28"; -42° 01' 40,77"), a noroeste da localidade Lagoa da Macamba.

V - Com o município de Ibitiara – começa no ponto no alto da serra da Macamba de Fora (coordenadas -12° 39' 27,28"; -42° 01' 40,77"), a noroeste da localidade Lagoa da Macamba, segue pelo divisor de águas da referida serra até o seu alto (coordenadas -12° 37' 07,88"; -42° 01' 47,78"), a sudoeste da localidade quilombola Capão de Ibitiara, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Capão de Ibitiara-Olho d’Água do Basílio (coordenadas -12° 36' 03,22"; -41° 59' 01,53"), a leste da localidade quilombola Capão de Ibitiara, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Macamba (coordenadas -12° 34' 54,23"; -41° 59' 41,35"), no divisor de águas da serra da Macamba, segue por este divisor até o ponto de coordenadas -12° 32' 19,87"; -42° 00' 32,29", a nordeste da localidade Baixa Grande, daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Morro Redondo-Lagoa do Sérgio (coordenadas -12° 30' 17,48"; -42° 00' 53,21"), a noroeste da localidade Morro Redondo, segue em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Boa Sorte (coordenadas -12° 25' 54,95"; -42° 04' 10,17"), desce por este até sua foz no riacho Tiririca (coordenadas -12° 23' 47,56"; -42° 06' 13,32"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Espinheiro-Ouricuri (coordenadas -12° 23' 49,71"; -42° 06' 30,95"), ao norte da localidade Espinheiro, segue pelo divisor de águas da Baixa do Ouricuri e Baixa do São Lourenço até o ponto no riacho São Lourenço (coordenadas     -12° 23' 10,71"; -42° 13' 06,15"), entre as localidades de Gameleira do Jiqui, ao norte, e São Lourenço, ao sul, daí em reta, sentido oeste, até o ponto no alto da serra do Jiqui (coordenadas -12° 23' 22,45";- 42° 14' 57,31"), próximo ao lugar Gameleira do Jiqui.
 
VI - Com o município de Brotas de Macaúbas - começa no alto da serra do Jiqui (coordenadas -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31"), próximo ao lugar Gameleira do Jiqui, segue pela referida serra, sentido norte, até o seu extremo norte (coordenadas -12° 20' 13,26"; -42° 16' 15,10"), no divisor de águas dos córregos São Lourenço e Sumidouro, próximo à localidade Perdidos, segue pelo divisor da serra da Fumaça até seu  alto (coordenadas -12° 18' 39,87"; -42° 16' 12,90"), próximo à localidade Perdidos, daí em reta, sentido nordeste, até o extremo norte da serra da Chapada (coordenadas      -12° 16' 40,06"; -42° 07' 26,60"), segue pelo divisor de águas desta serra até o alto do morro (coordenadas -12° 17' 29,65"; -42° 05' 54,78"), entre as localidades de Santo André e Olhos d’Água do Antônio Francisco, daí em reta, sentido leste, até o ponto na serra Sítio do Meio (coordenadas -12° 17' 28,19"; -42° 02' 22,79"), segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido noroeste, até o seu extremo norte (coordenadas -12° 14' 30,43"; -42° 03' 27,67"), daí em reta, sentido norte, até a ponta sul da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 14' 13,15"; -42° 03' 30,38"), segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto de encontro deste divisor com a serra da Serrinha (coordenadas -12° 13’ 16,24”; -42° 03' 26,93").

VII - Com o município de Barra do Mendes – começa no ponto de encontro dos divisores de águas da serra da Vassourinha e da serra da Serrinha (coordenadas -12° 13’ 16,24”; -42° 03' 26,93"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto no riacho Lagoa Grande (coordenadas -12° 14' 03,69"; -42° 01' 45,22"), a nordeste da localidade Serrinha, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto do morro da serra do Areião (coordenadas -12° 15' 57,22"; -41° 58' 05,20"), a nordeste da localidade Baixio da Aguada, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto no cruzamento da estrada Queimada do Rufino-Barrinha com o rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 48,76"; -41° 58' 09,84"), ao sul da localidade Barrinha, desce por este até a foz do riacho Lagoa Grande (coordenadas  -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22").

§22 Os limites do município de SOUTO SOARES, estabelecidos na forma da Lei nº 1.700, de 05 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Barro Alto - começa na foz do riacho Catuaba no rio dos Milagres (coordenadas -11° 48' 54,72"; -42° 01' 17,29"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na Baixa do Caldeirãozinho, na estrada Barro Alto-Cisterna (coordenadas -11° 53' 28,55"; -41° 52' 55,49"), segue em reta, no mesmo sentido, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para Baixa Funda (coordenadas -11° 59' 28,32"; -41° 40' 52,05").

II - Com o município de Mulungu do Morro – começa no entroncamento da BA-432 com a estrada para Baixa Funda (coordenadas  -11° 59' 28,32";  -41° 40' 52,05"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BR-122 (coordenadas -12° 00' 21,52"; -41° 39' 32,11"), a nordeste da localidade Cabano, continua em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-432 (coordenadas -12° 00' 49,27"; -41° 39' 06,24"), a oeste do entroncamento com a estrada para Cascavel e a leste da localidade Cajazeiras, daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para a localidade Mundo Novo (coordenadas -12° 00' 44,99"; -41° 37' 49,75"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho do Cerco (coordenadas -12° 05' 56,55"; -41° 27' 14,04"), próximo à fazenda Olho d’Água, segue em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Xavier-Várzea do Cerco com a estrada para Boca da Mata (coordenadas -12° 06' 28,98"; -41° 28' 07,92").

II - Com o município de Iraquara – começa no entroncamento da estrada Xavier-Várzea do Cerco com a estrada para Boca da Mata (coordenadas -12° 06' 28,98"; -41° 28' 07,92"), segue em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Xavier-Matinha do Cerco (coordenadas -12° 07' 05,17"; -41° 29' 14,50"), a sudeste da localidade Xavier, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Pau Ferro-Baixa do Juriti (coordenadas -12° 08' 40,60"; -41° 36' 15,79"), próximo à localidade Pau Ferro, segue em reta, sentido oeste, até o entroncamento da BR-122 com a estrada para a localidade Pau Ferro (coordenadas -12° 08' 38,00"; -41° 36' 58,89"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no extremo norte do morro Água de Rega (coordenadas -12° 08’ 18,09”, -41° 46’ 15,03”), segue em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Arapuã no riacho Água de Rega (coordenadas -12° 09' 12,51"; -41° 48' 37,58"). 

IV - Com o município de Seabra – começa na foz do riacho Arapuã no riacho Água de Rega (coordenadas -12° 09' 12,51"; -41° 48' 37,58"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Água de Rega (coordenadas -12° 07' 49,80"; -41° 52' 22,77"), segue pelo divisor de águas da serra da Maleta até a foz do riacho Lagoa Grande no rio Dois Riachos (coordenadas   -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22").

V - Com o município de Barra do Mendes – começa na foz do riacho Lagoa Grande no rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22"), segue pelo divisor de águas da serra da Cachoeira até o ponto na cachoeira dos Milagres (coordenadas -12° 02' 39,86"; -41° 58' 57,47"), no rio Dois Riachos, segue pelo divisor de águas da serra da Lacraia ou Catuaba até a nascente do riacho Catuaba (coordenadas -11° 51' 06,22"; -42° 01' 17,13"), desce por este até sua foz no rio dos Milagres (coordenadas -11° 48' 54,72"; -42° 01' 17,29").

§23 Os limites do município de UTINGA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Morro do Chapéu - começa no cruzamento da BA-427 com o divisor de águas do rio Soltinha (coordenadas  -11° 55' 07,15";  -41° 13' 23,99"), daí em reta, sentido sudeste, até a divisa entre as localidades Nova Esperança e Lajinha (coordenadas -11° 56' 41,61"; -41° 07' 37,22"), daí em reta, sentido sudeste, até a divisa entre as fazendas Muquiba e Efigênia (coordenadas -11° 57' 24,53"; -41° 05' 59,64"),  segue pelo divisor de águas das bacias dos rios Pedra Branca e Utinga até a caixa d'água da localidade Barbado (entre o Barbado e Cajueiro) (coordenadas -11° 58' 11,35"; -41° 02' 56,20"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da BA-142 com a baixa entre as fazendas Descoberto e Lagoa da Onça (coordenadas -12° 00' 08,12"; -41° 01' 28,81"), daí em reta, sentido sudeste, até o mata-burro entre as fazendas Lagoa dos Porcos e Segredo (coordenadas -12° 00' 59,10"; -40° 58' 21,09"), daí em reta, sentido leste,  até o ponto na cancela entre as fazendas Baixa do Cedro e Lizarda (coordenadas -12° 00' 51,74"; -40° 55' 13,89"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Caldeirão da Lizarda (coordenadas -11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94").

II - Com o município de Mundo Novo - começa no ponto no lugar Caldeirão da Lizarda (coordenadas -11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94"), daí em reta, sentido sudoeste, até o  entroncamento das estradas Vesgueira-Baixona II-Encantada (coordenadas -12° 03' 34,50"; -40° 54' 32,37"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Pau de Pilão (coordenadas -12° 07' 32,67"; -40° 52' 24,94").

III - Com o município de Ruy Barbosa - começa no ponto no lugar Pau de Pilão (coordenadas -12° 07' 32,67"; -40° 52' 24,94"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Brejo da Canabrava (-12° 09' 17,70"; -40° 53' 38,44"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na cascalheira no lugar Umburanas (coordenadas -12° 07' 44,58"; -40° 58' 19,64"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na cancela da fazenda Lagoa Funda na estrada Cascalheira-Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 55,25"; -40° 59' 50,15"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na caixa d'água da localidade Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 51,36"; -41° 02' 27,16").

IV - Com o município de Wagner - começa no ponto na caixa d'Água da localidade Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 51,36"; -41° 02' 27,16"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte na BA-142 sobre o rio Utinga (coordenadas -12° 06' 47,42"; -41° 07' 14,88"), daí em reta em direção à foz do riacho Água Boa no rio Tijuco, até cruzar com o rio das Lajes (coordenadas -12° 08' 19,91"; -41° 13' 45,75").

V - Com o município de Bonito - começa no rio das Lajes (coordenadas  -12° 08' 19,91"; -41° 13' 45,75"), no ponto de cruzamento da reta que parte da ponte na BA-142 sobre o rio Utinga, para a foz do riacho Água Boa no rio Tijuco, sobe pelo rio das Lajes até a foz do riacho da baixa da fazenda Zé do Galego (coordenadas -12° 02' 24,14"; -41° 13' 54,57"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Buraco do Inferno (coordenadas -12° 01' 04,72"; -41° 12' 57,06"), na margem do riacho dos Patis, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no entroncamento da BA-046 com a estrada para Sonhém de Cima (coordenadas -12° 00' 42,36"; -41° 11' 44,29"), daí em reta, sentido norte,  até o ponto no alto do Sonhém (coordenadas -11° 59' 09,90";  -41° 11' 47,08"), segue pelo divisor de águas do córrego Riachão e do rio Soltinha, sentido norte, até cruzar com a rodovia BA-427 (coordenadas -11° 55' 07,15"; -41° 13' 23,99").

§24 Os limites do município de WAGNER, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.739, de 20 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Bonito - começa no rio Bonito (coordenadas -12° 08' 58,32"; -41° 16' 27,81"), no ponto de interseção da reta tirada da foz do riacho Água Boa, no rio Tijuco, para a ponte da BA-142 sobre o rio Utinga, daí em reta em direção à referida ponte, até o ponto de interseção com o rio das Lajes (coordenadas -12° 08' 19,91"; -41° 13' 45,75").

II – Com o município de Utinga - começa no rio das Lajes (coordenadas -12° 08' 19,91"; -41° 13' 45,75"), no ponto de interseção da reta que parte da foz do riacho Água Boa no rio Tijuco, para a ponte da BA-142 sobre o rio Utinga, daí em reta, sentido nordeste, até a referida ponte (coordenadas -12° 06' 47,42"; -41° 07' 14,88".), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na caixa d'água da localidade Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 51,36"; -41° 02' 27,16")

III - Com o município de Ruy Barbosa - começa na caixa d'Água da localidade Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 51,36"; -41° 02' 27,16"), segue pela estrada Umbuzeiro-Mata Verde até cruzar com o riacho da Baixa Boa (coordenadas -12° 12' 16,57"; -41° 02' 29,45"), segue pelo divisor de águas do Morro Alto até o ponto de coordenadas -12° 15' 45,39"; -40° 59' 00,56", na divisa entre as fazendas Santa Cruz e Veneza .

IV - Com o município de Lajedinho - começa no divisor de águas do Morro Alto no ponto de coordenadas -12° 15' 45,39"; -40° 59' 00,56", na divisa entre as fazendas Santa Cruz e Veneza, daí em reta sentido oeste, até o ponto na estrada Morrinhos-Mata Verde, ao norte da localidade Arrecife (coordenadas -12° 15' 55,14"; -41° 03' 40,87"), daí em reta, sentido sul, até a ponte sobre o riacho Arrecife na estrada Arrecife-Wagner (coordenadas -12° 17' 06,68";  -41° 03' 41,44" ") daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-142 com a estrada para a localidade Chamego (coordenadas -12° 22' 34,87"; -41° 08' 54,90"), daí em reta, sentido sudoeste, até o rio Utinga, no ponto de interseção com o rumo do PA Novo Horizonte (coordenadas -12° 23' 09,59";  -41° 09' 30,97")

V -Com o município de Lençóis - começa no rio Utinga no ponto de interseção com o rumo do PA Novo Horizonte (coordenadas -12° 23' 09,59";  -41° 09' 30,97"), daí em reta, sentido oeste, até o alto do divisor de águas entre a Lagoa da Magdônia e a fazenda Volta do Rio (coordenadas -12° 23' 11,65"; -41° 10' 51,86"), segue por este divisor até seu extremo norte, no cruzamento com o rio Bonito (coordenadas -12° 22' 18,96"; -41° 10' 40,72"), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas -12° 08' 58,32"; -41° 16' 27,81") com a reta tirada da foz do riacho Água Boa, no rio Tijuco, para a ponte da BA-142 sobre o rio Utinga.

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Identidade Chapada Diamantina, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2013.

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em conseqüência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Chapada Diamantina, mantendo a integridade territorial dos vinte e quatro municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2013.

Deputado João Bonfim