PROJETO DE LEI Nº 20.379/2013

Declara de utilidade pública a Associação Jacobinense de Atletas Corredores – AJAC com sede e foro no município de Jacobina-BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Jacobinense de Atletas Corredores – AJAC com sede e foro no município de Jacobina-BA.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de julho de 2013

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A Associação Jacobinense de Atletas Corredores, CNPJ nº 10.900.000/001-00 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter desportivo fundada em 24 de novembro de 1986, com sede e foro na cidade de Jacobina situada a Rua Ana Rita Amorim, nº 07 – 1º andar, bairro Felix Tomaz  e tem por princípio básico  manter a ordem desportiva. 
 
Esta sociedade civil tem por finalidade administrar, dirigir, controlar, difundir, promover, instituir e incentivar no município de Jacobina, no Estado da Bahia e nacionalmente, a prática do atletismo em todos os níveis, representando o atletismo brasileiro junto ao Poder Público, em caráter geral. 
 
Além disso, irá promover e realizar competições regionais, interestaduais e nacionais no país, cumprir e fazer cumprir, por suas filiadas, assim como pelos atletas, treinadores, dirigentes, gerentes, representantes de atletas autorizados, agentes, funcionários administrativos, médicos, fisioterapeutas, massagistas e demais integrantes do sistema atlético nacional, os estatutos, as leis, regulamentos, normas, regras, decisões, acordos e as mudanças que por ventura possam a vir a serem efetivadas, emanados das FBA, CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo), IAAF (International Amateur Athletics Federation, quer dizer, Federação Internacional de Atletismo Amador) e da CONSUDATLE (Confederação Sul Americana de Atletismo), combater, por todas  as formas, a utilização de substâncias proibidas ou técnicas de dopagem, por parte de atletas, conduzindo e permitindo as FBA, CBAt e IAAF conduzir controles de dopagem, durante competições e fora delas, no estado e em todo território brasileiro, devendo apresentar um relatório a esse respeito, regulamentar os registros, inscrições, transferências e demais disposições legais dos praticantes do atletismo, fazendo cumprir as exigências das leis regionais, nacionais e internacionais. 
 
E, por fim, interceder, perante o Poder Público, em defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas físicas e jurídicas sujeitas à sua jurisdição, promover cursos, seminários, fóruns, camping e outras atividades assemelhadas de divulgação, incentivo e difusão do atletismo, realizar programas sociais e projetos voluntários, cultural e educativo, além da participação em defesa do meio ambiente, interceder junto a entidades públicas e privadas a criação e apoio ao funcionamento de Centro Regionais de treinamento de atletismo, instituir na medida dos recursos disponíveis, projetos, programas sociais de apoio a atletas, treinadores, idosos, deficientes, famílias com vulnerabilidade, dependentes químicos e crianças de rua, e praticar, no exercício da direção nacional do atletismo, todos os atos necessários à realização de seus fins. 
 
Dessa forma, a Associação Jacobinense de Atletas Corredores de Jacobina– AJAC é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa. 

Sala das Sessões, 9 de julho de 2013

Deputado Mário Negromonte Júnior