PROJETO DE LEI Nº 20.380/2013

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATENTES DE INCÊNDIOS FLORESTAIS DE ANDARAÍ, doravante denominada CIFA, criada em 06 de novembro de 2011, com sede em Andaraí-BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATENTES DE INCÊNDIOS FLORESTAIS DE ANDARAÍ, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Andaraí-BA 

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de julho de 2013

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATENTES DE INCÊNDIOS FLORESTAIS DE ANDARAÍ, com sede e foro na Cidade de Andaraí-BA.  A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, e tem por finalidade: 

I- Prevenção e combate aos incêndios florestais no município de Andaraí-ba e Chapada Diamantina. 

II- Promoção de atividades sociais, educacionais, palestras, cursos e afins para promoção da prevenção e combate aos incêndios florestais. 

IV- Representação e defesa dos direitos do cidadão e cidadã da comunidade. 

V- Celebração de convênios e de parcerias com associações congeneres, entidades religiosas, civis, autarquias, empresas públicas e Órgãos Públicos nas três esferas do Governo; 

VI- Preservação do meio ambiente; 

VII- Elaboração e execução de projetos ambientais e outros; 

VIII- Colaboração na realização de pesquisas da situação sócio-econômica e ambiental dos moradores, observando os problemas existentes nas áreas de saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança, meio ambiente e outras. 

Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 9 de julho de 2013

Deputado Zé Neto