PROJETO DE LEI Nº 20.381/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual do Centro de Recuperação Nova Vida em Cristo.  
	 
	 					A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Art. 1º . Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Recuperação Nova Vida em Cristo com sede e foro no município de Pojuca - Bahia. 
	
	Art. 2º -  Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	
	Sala das Sessões, 9 de julho de 2013

	Deputado Sidelvan Nóbrega

	JUSTIFICATIVA
	
	O Centro de Recuperação Nova Vida em Cristo é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 12 de fevereiro de 2012, registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica da Comarca de Pojuca, sob o nº 3.103, com sede e foro na Fazenda Guarajuba, bairro Coqueiros, localidade de Miranga, km 60 da rodovia BA 093, município de Pojuca, Estado da Bahia, cujo prazo de duração é por tempo indeterminado.  
	O Centro de Recuperação Nova Vida em Cristo tem por finalidade recuperar jovens e adultos viciados em drogas, bebidas alcoólicas e dependentes de substâncias tóxicas de qualquer natureza.  
	Está estruturado em Departamento Administrativo e Departamento Espiritual que desenvolve, respectivamente, atividade gerencial, terapêutica e de orientação religiosa.  
	Ante o exposto, o Centro de Recuperação Nova Vida em Cristo precisa do reconhecimento da Utilidade Pública Estadual para melhor atuar em favor da vida, promovendo a recuperação de pessoas com dependência química.   
	 Sala das Sessões, 11 de junho de 2013 
	 
	    Sidelvan Nóbrega  
	    Deputado Estadual (PRB)