PROJETO DE LEI Nº 20.386/2013

				Sob denominação do Coletivo de Mulheres ou pela forma abreviada 				de; COMU fica instituída essa associação    civil sem fins lucrativos 
				com sede e foro na cidade de Feira de Santana-BA na Rua      Barão
				de Cotegipe, 1.088, Ed. João Ribeiro Lima, sala 214, 1ºandar,Centro.

								A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

											DECRETA:

Art. 1º – Sob denominação do Coletivo de Mulheres ou pela forma abreviada de; COMU fica instituída essa associação civil sem fins lucrativas com sede e foro na cidade de Feira de Santana no
Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 18 de junho de 2013.

				
					ZÉ NETO

				DEPUTADO ESTADUAL	

					JUSTIFICATIVA

	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública o COLETIVO DE MULHERES (COMU) DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, com sede e foro na cidade de Feira de Santana no Estado da Bahia. O Coletivo de Mulheres tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e em especial da mulher, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.

	Além disso a instituição visa articular as ações sociopolíticas da mulher; desenvolver ações e noções que promovam o fim  da violência doméstica e estimular e promover o exercício da cidadania.

	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de utilidade Pública Estadual.

			Sala das Sessões, 17 de Junho de 2013.

					ZÉ NETO
				DEPUTADO ESTADUAL