PROJETO DE LEI Nº 20.387/2013
	Declara de Utilidade Pública a Academia de Ciências da Bahia, com sede e foro na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Academia de Ciências da Bahia, com sede na Rua Aristides Novis, nº 203, Colina de São Lázaro, módulo F, Federação, na cidade de Salvador e foro jurídico na Comarca de Salvador-Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação rev ogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 9 de julho de 2013
	
	Deputado João Bonfim

	JUSTIFICATIVA
	
	A entidade Academia de Ciências da Bahia é uma entidade sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, sediada na Rua Aristides Novis, nº 203, Colina de São Lázaro, módulo F, Federação, na cidade de Salvador e foro jurídico na Comarca de Salvador - Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Incentivar a realização de pesquisa sobre temas relevantes da ciência e da tecnologia, tanto em entidades públicas como privadas no Estado da Bahia; Estimular a formação de pesquisadores; Realizar estudos sobre temas relevantes da Ciência e Tecnologia e que tenham como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado da Bahia; Analisar em profundidade e promover a aplicação das leis e inovação estadual e federal na pesquisa científica e tecnológica junto ao ambiente produtivo nacional; Estimular o aperfeiçoamento do ensino das ciências em todas as idades, com a metodologia e os materiais ajustados as peculiaridades dos alunos; Servir de elo entre cientistas de instituições locais e com entidades projetadas nacional e internacionalmente, visando a troca de informações em caráter pessoal, assim como a criação de oportunidades para trabalhos em parcerias; Celebrar acordos, firmar convênios com entidades congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e receber auxílios e subvenções; posicionar-se em defesa da ética, da integridade científica e do controle social da pesquisa em humanos e em animais. 
	Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, que aprovem o Projeto de Lei para que possamos juntos, ajudar a entidade. 
	 
	Sala das Sessões, 08 de julho de 2013. 
	 
	João Bonfim 
	Deputado Estadual