PROJETO DE LEI Nº 20.388/2013
	
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública  a ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 10 de julho de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO, FORMAÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, fundada aos 16 de julho de 2006 e devidamente registrada aos 24 de agosto de 2006 é uma entidade civil sem fins econômicos.  
	Tem como finalidade propiciar a promoção da assistência social, educacional e moral à criança, adolescente, jovens e adultos em estado de vulnerabilidade social na micro região de Senhor do Bonfim – BA, criando e mantendo serviços afins que beneficiem seu público alvo. Logo, exerce seu dever institucional de modo a estimular  o desenvolvimento sócio-regional. 
	O presente título de Utilidade Pública Estadual a ser concedido mediante o Projeto de Lei em apreço, será de suma relevância no processo de desenvolvimento institucional e social da associação e da comunidade local a ser assistida, para que, a partir daí, se possa adquirir o fomento necessário para seus projetos, estimulando e permitindo, ainda, a celebração de ações, acordos, convênios e demais instrumentos congêneres perante o Estado da Bahia. 
	Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.