PROJETO DE LEI Nº 20.423/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Moradores da Invasão Dom Avelar de Alagados III.  

	                                                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA
	
	Art. 1º -  . Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Invasão Dom Avelar de Alagados III com sede e foro no Município de Salvador- Bahia.  
	 Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	Sala das Sessões, 14 de agosto de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos Moradores da Invasão Dom Avelar de Alagados III, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 29 de maio de 1987, registrada no 2º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Salvador, sob o nº 595, com sede e foro provisório á Rua São Roque nº 364 Uruguai Salvador - Bahia. 
	Dentre as principais finalidades da Associação dos Moradores da Invasão Dom Avelar de Alagados é de III, podemos destacar o incentivo ao esporte e a cultura em todas as suas formas, aprimoramento moral, educativo, recreativo esportivo, artístico, cientifico, cívico, cultural e religioso da comunidade e promover a assistência a saúde, educação através de convênios no intuito do desenvolvimento comunitário.  
	A diretoria Executiva está estruturada nas funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, e Diretor de Esporte e um Conselho Fiscal com mandato de 4 anos.  
	Ante o exposto, a Associação dos Moradores da Invasão Dom Avelar de Alagados III necessita do reconhecimento da Utilidade Pública Estadual para melhor atender em das pessoas que dependem de seu funcionamento e continuar com seu trabalho filantrópico, buscando minimizar as celeumas sociais que ainda persistem na comunidade.  
	Sala das Sessões, 14 de agosto de 2013. 
	
	 Sidelvan Nóbrega  
	  Deputado Estadual (PRB)