PROJETO DE LEI Nº 20.431/2013
	CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO, QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DA BAHIA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica criado o Programa de Vacinação em Professores e Profissionais de Apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas do Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Para a efetivação deste Programa de Vacinação, o Governo do Estado da Bahia poderá firmar convênios com instituições de outros entes da federação, assim como a Sociedade Brasileira de Imunização.
	Art. 3º -  Os referidos profissionais deverão receber imunização das seguintes doenças:  
	a) Hepatite-B
	b) Influenza 
	c) Tétano-difteria 
	d) Varicela 
	e) Sarampo 
	f) Caxumba 
	g) Rubéola 
	Parágrafo único: As vacinas mencionadas deverão ser disponibilizadas de forma gratuita pelo Estado da Bahia, em postos de saúde ou Unidades Móveis devidamente aparelhadas e capacitadas para este fim.
	Art. 4º -  A Secretaria de Estado de Saúde, através de órgão competente e em coordenação com as unidades locais do Sistema Único de Saúde- SUS, ficará responsável pela observância no disposto desta Lei.
	Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	Sala das Sessões, 22 de agosto de 2013
	Deputada Graça Pimenta
	JUSTIFICATIVA
	
	O trabalhador, por característica de cada ocupação, corre riscos específicos, seja por uma exposição particular, seja por uma exposição excessiva. Atualmente, dispomos de um conjunto de vacinas que pode ser utilizado em diferentes situações. Nesse contexto, os profissionais que exercem seu ofício em contato direto com crianças merecem uma atenção especial, pois estas são mais suscetíveis à doenças, em virtude de seu sistema imunológico ainda não estar completamente formado. 
	A vacinação objetiva reduzir a probabilidade de ocorrer doenças imunopreveníveis nos trabalhadores e, portanto, construir um modelo que privilegia e reforça a saúde, com a diminuição de custos diretos e indiretos gerados pela doença e suas complicações. Reduz também a possibilidade de surtos iniciados a partir de uma infecção adquirida por trabalhador, cuja patologia infecciosa poderia ter sido adquirida em seu ambiente de trabalho ou fora dele. O surgimento súbito destes surtos em uma escola ou instituição leva à necessidade de reposição de funcionários e professores, gerando obviamente um custo considerável, que poderia ser evitado através da imunização 
	Sob o ponto de vista dos trabalhadores, o benefício consiste em reduzir a probabilidade de adoecer, e assim, não causar despesas adicionais devido às medidas de suporte, à aquisição de medicamentos e à perda de remuneração. Não é raro encontrar em planos de saúde o credenciamento de clínicas de vacinações para diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis, proporcionando mais saúde ao trabalhador; e estes passam a ter mais compromisso com a prevenção através de atitudes saudáveis e uma melhor qualidade de vida. 
	Acredito que este Projeto de Lei em muito colaborará com a saúde pública e com a economia do nosso Estado. Sendo assim, conto com o apoio de meus nobres pares, almejando a aprovação do Projeto de Lei em tela.