PROJETO DE LEI Nº 20.432/2013

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE CUIDADOR DO IDOSO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criado o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador do Idoso. 
 
Parágrafo único -  Cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa.

Art. 2º -  Poderão exercer a profissão pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente. 

Art. 3º -  Os profissionais que, à época de entrada em vigor da nova lei que resultar da proposição, trabalharem na função há pelo menos dois anos serão dispensados da exigência de conclusão de curso de qualificação.

Art. 4º -  São Objetivos deste programa: 
 
I - aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade da formação de Cuidador do Idoso. 
 
II - melhorar a qualidade de vida do idoso. 
 
III- diminuir os índices de mortalidade do idoso por maus tratos. 
	 
IV- ampliar as ações de detecção precoce e controle das enfermidades dos idosos.

Art. 5º -  O programa será aplicado nas unidades de saúde do estado, ou/ em entidades de ensino, ou/em parceria com a municipalidade.

Art. 6º -  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 7º -  O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 8º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2013

Deputada Graça Pimenta
JUSTIFICATIVA

Em todos os países do mundo está ocorrendo a modificação do perfil etário, pois historicamente o homem nunca teve tanta chance de alcançar a terceira idade. Isso é decorrente de avanços da medicina e às melhorias nas condições de vida, de educação e de atenção à saúde voltada para indivíduos nesta faixa etária. Chegar à velhice é uma realidade e o crescimento desta população no país ocorre de forma bastante acelerada. 
 
Atualmente, a população idosa do Brasil representa um contingente de quase 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade (8,6% da população brasileira) contra cerca de 11 milhões em 1991 (7,3% da população brasileira). 
 
Em consequência deste novo cenário, há uma crescente demanda desta população nas instituições hospitalares, ocasionada pelos agravos dos danos e das complicações de patologias típicas desta faixa etária. Sabe-se que os fatores determinantes do envelhecimento são frequentemente mais estudados e conhecidos, permitindo entendê-lo em sua complexidade e magnitude, o que proporciona mais informações àqueles que dedicam suas atividades profissionais em prol da promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso. 
 
Cuidar de um idoso no domicílio é uma tarefa árdua, caracterizada por ser uma atividade repetitiva e incessante, excedendo os limites do esforço físico, mental, psicológico, social e econômico.  
 
Diante da situação atual algumas demandas são colocadas para a família, sociedade e poder público, no sentido de proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas que possuem alguma incapacidade na velhice. 
 
A inclusão de cuidador de idosos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ocorreu em 2002, sendo que as atribuições do cuidador formal referem-se de maneira geral à ajuda nos hábitos da vida diária, nos exercícios físicos, no uso da medicação, na higiene pessoal, nos passeios, na atenção afetiva e outros que essa atividade requeira. 
 
Pode-se descrever o cuidador formal como uma pessoa capacitada para auxiliar o idoso que apresenta limitações para realizar as atividades da vida cotidiana, fazendo um elo entre o idoso, a família, os serviços de saúde e a comunidade, sendo geralmente remunerado.  
 
Até o momento tem-se dado prioridade aos cursos de formação de cuidadores informais (como por exemplo: grupos de apoio), ficando em segundo plano a formação de cuidadores formais, deixando uma lacuna que deve ser superada.  
 
A existência de cuidadores, com ou sem preparo, oferecendo seus serviços às famílias ou instituições de longa permanência para idosos é fato real e sua demanda tende a aumentar. Portanto, é urgente a necessidade de cursos para qualificar esses cuidadores. 
 
A complexidade cada vez maior da organização das sociedades reforça a necessidade de preparo e aprendizado específicos para exercer esse papel. O cuidador deve possuir atividade profissional condizente com a capacidade de desenvolver ações naquilo que o outro não pode mais fazer por si só. 
 
Em países desenvolvidos, a figura do cuidador já é assimilada como parceira da equipe de saúde. 
 
Conclui-se, portanto, que os cuidadores formais estão mais propensos a pensar no envelhecimento, o que torna URGENTE a criação de uma política de preparação de recursos humanos na área de geriatria e gerontologia que qualifique estes CUIDADORES DE IDOSOS, a fim de que este ator social seja capaz de sair da invisibilidade e possa pensar e gerir o seu envelhecimento de forma saudável.   
 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para a provação da presente proposição.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2013

Deputada Graça Pimenta