PROJETO DE LEI Nº 20.439/2013
	Declara de Utilidade Pública o Grupo Voluntários Organizados Por Amor a Ribeira do Amparo - VOAR, com sede e foro na Cidade de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo Voluntários Organizados Por Amor a Ribeira do Amparo - VOAR, com sede na Rua Ovídio Rodrigues, s/n, centro, no Município de Ribeira do Amparo e foro jurídico na Comarca de Ribeira do Amparo - Estado da Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013
	
	Deputado João Bonfim

	JUSTIFICATIVA

	A entidade Grupo Voluntários Organizados Por Amor a Ribeira do Amparo - VOAR é uma entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, sediada na Rua Ovídio Rodrigues, s/n, centro, no Município de Ribeira do Amparo e foro jurídico na Comarca de Ribeira do Amparo - Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Desenvolver projetos e atividades de interesse sócio-cultural, desportivo e de lazer, com benefícios, direta ou indiretamente voltados para o Município; Promover a assistência social, o desenvolvimento econômico e combate a pobreza em favor dos menos favorecidos; Promoção gratuita da educação e da saúde incluindo prevenção de doenças e consumo de drogas; preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; Promoção de direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher e da criança, dos jovens, dos idosos, dos negros, e combate a todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil; Celebrar acordos, firmar convênios com entidades congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e receber auxílios e subvenções; Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. 
	Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, que aprovem o Projeto de Lei para que possamos juntos, ajudar a entidade. 
	 
	Sala das Sessões, 15 de agosto de 2013. 
	 
	João Bonfim 
	Deputado Estadual