PROJETO DE LEI Nº 20.451/2013
	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Rio Corrente Grupo III, com sede na cidade de São Félix do Coribe e foro no Município de Santa Maria da Vitória - Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO CORRENTE GRUPO III, com sede na Rua Clemente de Araújo, 414, centro - São Félix do Coribe e foro no Município de Santa Maria da Vitória - Estado da Bahia. 
	 
	Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 
	 
	Sala das Sessões, 29 de agosto de 2013
	
	Deputado João Bonfim

	JUSTIFICATIVA
	 A Associação Comunitária do Rio Corrente Grupo III é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na Rua Clemente de Araújo, 414, centro – São Félix do Coribe e foro jurídico no Município de Santa Maria da Vitória – Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover o desenvolvimento comunitário, implementando ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de educação profissional, especial e ambiental; Defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos de caráter sócio assistencial, ao patrimônio cultural; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da associação e seus associados; Fomentar as atividades econômicas regionais; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes através da integração dos mesmos; Promoção da assistência social as minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate a pobreza; Promoção do voluntariado, de criação de estágios e colocação de treinamentos no mercado de trabalho; Garantir direitos dos associados e seus dependentes junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer. 
	 Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação.  
	 
	Sala das Sessões, 28 de agosto de 2013. 
	 
	JOÃO BONFIM 
	DEPUTADO ESTADUAL