PROJETO DE LEI Nº 20.453/2013

					Declara de Utilidade Pública a Associação Calmonense de 						Árbitros – A. C. A., com sede e foro no Município de Miguel 
					Calmon, Estado da Bahia.

									         A Assembléia Legislativa

												Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Calmonense de Árbitros – A.C.A, com sede e foro no Município de Miguel Calmon – BA.

Art. 2º ´- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                             Sala das Sessões, 04 de Julho de 2013.

					Deputado Tom Araújo

	JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a Associação Calmonense de Árbitros – A.C.A., com sede no Município de Miguel Calmon, fundada em 08.06.2011, situada à Rua Paulo Gonçalves s/n, Centro – Miguel Calmon, inscrita sob CNPJ: 14.119.494-0001-32, sociedade civil sem fins lucrativos, ou religiosos, constituída por número ilimitado de sócios, sem distinção de nacionalidade, raça ou sexo, residentes ou estabelecidos no município de Miguel Calmon-Ba., cujos os objetivos são:

Promover atividades sociais, culturais e desportivas; Zelar pela melhoria de condições de vida dos seus associados; Estimular a solidariedade de todos os árbitros, conjugando esforços para sua elevação social, cultural, intelectual e moral, desenvolvendo os sistemas de cooperativismo e auxílios que se considerem convenientes à execução de tais objetivos; Firmar convênios com associações congêneres, sindicatos autarquias, entidades religiosas, federais, estaduais, municipais e outras; cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios.

Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no presente Projeto de Lei, forma que estejam habilitados à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos.

			
                                         Sala das Sessões, 04 de julho de 2013

				Deputado Tom Araújo