PROJETO DE LEI Nº 20.466/2013
	Declara de utilidade pública a ONG Nova Canaã, com sede no Bairro Renato Machado com  foro no   município de Santo Antonio de Jesus.. 

	                                                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                       DECRETA

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a ONG Nova Canaã, com sede e foro no município de Santo Antonio de Jesus. 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 5 de setembro de 2013
	
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno

	JUSTIFICATIVA
	
	ONG Projeto Nova Canaã foi fundada em 24 de março de 2010, com o intuito de dotar a comunidade carente dos meios necessários à melhoria da qualidade vida.  
	A entidade em tela possui caráter sem fins lucrativos e tem a finalidade apoiar e desenvolver ações e projetos nas áreas, social, cultural e ambiental, promovendo a reinserção e tendo como público alvo todos os segmentos família, criança, adolescente, adulto e idoso e em especial crianças e adolescente que se encontra em situação de risco social além de atender crianças e adolescentes com necessidades especiais e estimular a integração e a solidariedade entre seus associados e da comunidade e missão, propiciar ao cidadão a Auto subsistência, através da promoção de segurança alimentar e nutricional de modo a garantir sua dignidade e inserção no âmbito social e econômica da sua comunidade, promovendo atividades educativas, culturais e projetos nas áreas social, estimulando, assim, não apenas a integração social, mas também a união em favor da defesa dos interesses comunitários.  
	Objetivando reconhecer o caráter de utilidade pública da ONG Projeto Canaã, dotando-a, assim, de mais um instrumento de apoio à ampliação e aperfeiçoamento de suas atividades, proponho a aprovação deste projeto de lei.  
	 
	Sala das Sessões, 08 de Agosto de 2013.
	 
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno