PROJETO DE LEI Nº  20.474/2013
	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.				                

	 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização do Autismo a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril. 
	Art. 2º -    No Dia Estadual da Conscientização do Autismo, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia poderá promover palestras, cursos, distribuir informativos, cartilhas e fazer campanhas.  
	Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias vigentes ou suplementadas se necessárias. 
	
	Art. 4º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 18 de setembro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O autismo se caracteriza por uma "deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento" e " padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos" na forma da Lei 12.764/2012.  
	A doença se manifesta antes dos três anos de idade e se caracteriza pela dificuldade da capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento durante toda a sua vida. Esta disfunção global de desenvolvimento é chamada de síndrome de Transtorno Global de   comportamento ou Transtorno Invasivo de Desenvolvimento ou ainda Transtorno do Espectro Autista como ultimamente tem sido chamado. As principais características dos autistas são dificuldade de relacionamento, de olhar nos olhos das pessoas, o riso diferente, uma suposta insensibilidade a dor, repetição de movimentos, preferem a solidão, fixação por objetos, hiperatividade ou inatividade, rotina, repetição de palavras, sensibilidade sensorial dentre outro. Nem todos autistas apresentam todos os sintomas da doença. 
	A ASA - Autism Society of American afirma que os sintomas do autismo ocorrem por disfunção física do cérebro.  
	Algumas pessoas portadoras de autismo são muito inteligentes e falam outros mal conseguem trabalhar, dependentes, vivem mudos e parados. O autismo está associado a causas genéticas e ambientais. Foi descrito pela primeira vez em 1943 pelo austríaco Leo Kanner e no mesmo ano pelo também austríaco Hans Asperger. 
	O tratamento da doença tem entre suas finalidades a de fazer o autista interagir socialmente e estimular a comunicação; ajudá-lo no seu aprendizado e na capacidade de resolver problemas; além de ajudar a família a conviver com o autista.  Tem que se investir mais na pesquisa do autismo e dar apoio às famílias. É uma doença que atinge as crianças nos primeiros anos de vida e a incidência é maior nas do sexo masculino. O diagnóstico precoce oferecerá melhor qualidade de vida aos portadores da síndrome. 
	A Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008 decretou o dia  2  de abril como o Dia Mundial do Autismo e em 2010 nesse dia declarou que especialistas afirmam que a síndrome tinge 70 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, o autismo atinge quase 2 milhões de brasileiros.  
	O Dia Estadual da Conscientização do Autismo dará aos baianos a oportunidade de compreender o mundo autista e de contribuir de alguma forma para o bem-estar das pessoas com a deficiência e de ajudar as suas famílias a superar certas adversidades advindas do comportamento do portador da doença para continuar cumprindo o disposto na Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista...". Os autistas têm direito " a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade , a segurança  e o lazer; " entre outros que devem ser respeitados.   
	Ante o exposto, espera dos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.  
	           
	 Salas, das sessões, 16 de setembro de 2013  
	           
	           Sidelvan Nóbrega      
	           Deputado Estadual (PRB)