PROJETO DE LEI Nº 20.475/2013

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã.

            A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA

				         						DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã, ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de AIQUARA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.671, de 12 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Jequié – começa no ponto fronteiro à foz do riacho Riachão no rio de Contas (coordenadas -14° 04' 43,18"; -39° 56' 13,82"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do rio Preto da Criciúma (coordenadas -14° 01' 38,35"; -39° 54' 01,55").

II – Com o município de Jitaúna – começa no ponto fronteiro à foz do rio Preto da Criciúma no rio de Contas (coordenadas -14° 01' 38,35"; -39° 54' 01,55"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do córrego de Pedras (coordenadas -14° 03' 34,51"; -39° 48' 00,29").

III – Com o município de Ipiaú – começa no ponto fronteiro à foz do córrego de Pedras no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 34,51"; -39° 48' 00,29"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do rio da Preguiça (coordenadas     -14° 06' 07,35"; -39° 48' 43,60").

IV – Com o município de Itagibá – começa no ponto fronteiro à foz do rio da Preguiça no rio de Contas (coordenadas -14° 06' 07,35"; -39° 48' 43,60"), daí em reta até a foz do rio da Preguiça (coordenadas -14° 06' 09,48"; -39° 48' 45,84"), sobe por este até a foz do riacho da Paca (coordenadas -14° 10' 24,72"; -39° 56' 09,76").

V – Com o município de Itagi – começa no rio da Preguiça, na foz do riacho da Paca (coordenadas -14° 10' 24,72"; -39° 56' 09,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 09' 16,78"; -39° 56' 07,81"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da rocha do Vai Quem Quer (coordenadas -14° 09' 07,58"; -39° 56' 58,19"), na fazenda Vai Quem Quer, daí em reta, sentido norte, até o ponto na ponte sobre o riacho Riachão (coordenadas -14° 05' 12,23"; -39° 56' 39,12"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 04' 44,65"; - 39° 56' 14,88"), daí em reta até o ponto fronteiro à foz do riacho Riachão no rio de Contas (coordenadas -14° 04' 43,18"; -39° 56' 13,82").

§2º Os limites do município de APUAREMA, estabelecidos na forma da Lei nº 6.330, de 21 de outubro de 1991, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Jaguaquara - começa na nascente do riacho Muquém (coordenadas -13° 42' 38,13"; -39° 51' 03,37"), na serra do Muquém, desce por este até sua foz no rio Ouro Fino (coordenadas -13° 44' 49,67"; -39° 46' 52,28"), desce por este até sua foz no rio Penedo (coordenadas -13° 46' 34,02"; -39° 44' 26,27").

II - Com o município de Itamari - começa na foz do rio Ouro Fino no rio Penedo (coordenadas -13° 46' 34,02"; -39° 44' 26,27"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro Pará do Meio (coordenadas -13° 46' 39,63";        -39° 43' 59,58"), a noroeste da fazenda Lagoa de Tanquinho, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Mineiro ou Ferrugem e Penedo até a nascente do riacho Lava Pés (coordenadas -13° 47' 06,23"; -39° 43' 00,41"), desce por este até sua foz no rio Ferrugem ou Mineiro (coordenadas -13° 47' 01,16"; -39° 41' 58,81"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 51' 57,37"; -39° 41' 47,59"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Ferrugem ou Mineiro e Penedo até o alto da serra do Mineral (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro.

III - Com o município de Ibirataia - começa no alto da serra do Mineral (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Penedo e Água Branca até o cruzamento com a estrada Cabeceira-Estivado (coordenadas    -13° 53' 29,77"; -39° 41' 40,27").

IV - Com o município de Ipiaú - começa no cruzamento do divisor de águas da sub-bacia dos rios Penedo e Água Branca com a estrada Cabeceira-Estivado (coordenadas -13° 53' 29,77"; -39° 41' 40,27"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a fazenda Graciara (coordenadas -13° 53' 36,81"; -39° 41' 47,13"), daí em reta até a nascente do riacho Estivado (coordenadas -13° 53' 37,84"; -39° 41' 59,53"), desce por este até a ponte na estrada  Cabeceira-Estivado  (coordenadas -13° 53' 57,95"; -39° 42' 36,18"), 

daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego de Pedras (coordenadas -13° 54' 34,36"; -39° 42' 18,18").

V - Com o município de Jequié - começa na nascente do córrego de Pedras (coordenadas -13° 54' 34,36"; -39° 42' 18,18"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego de Pedras e do rio Ouro Fino até a nascente do riacho Muquém (coordenadas -13° 42' 38,13"; -39° 51' 03,37"), na serra do Muquém.
§3º Os limites do município de BARRA DO ROCHA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.461, de 24 de agosto de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 

I - Com o município de Ibirataia - começa no rio da Formiga, na foz do rio da Chitafina ou da Jandaia (coordenadas -14° 07' 58,24"; -39° 39' 18,54"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 06' 59,37";  -39° 37' 18,50"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Coroa Verde-fazenda Jandaia com o divisor de águas da serra da Boa União (coordenadas -14° 07' 01,05"; -39° 36' 56,97"), segue por este divisor de águas, sentido nordeste, até o alto da serra da Boa União, a sudoeste da fazenda São José (coordenadas -14° 05' 22,22"; -39° 36' 08,30"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-120, (coordenadas -14° 04' 54,91"; -39° 35' 14,17"), entre as fazendas São José e São João Grande, daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro São José (coordenadas -14° 04' 44,13";-39° 35' 08,43"), a leste da fazenda São José, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do divisor de águas da serra da Boa União (coordenadas -14° 03' 55,52"; -39° 36' 15,61"), a nordeste da fazenda Tupi, segue pelo divisor de águas da serra da Boa União até o alto da referida serra (coordenadas -14° 00' 41,62"; -39° 35' 14,12"), a nordeste da fazenda Novo Horizonte, no encontro com o divisor de águas das sub-bacias do riacho Cachoeira e do rio da Formiga, segue por este divisor até a  foz do riacho dos Prazeres no riacho Cachoeira (coordenadas -13° 58' 54,90"; -39° 33' 47,99"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Baixa dos Dois Tanques e Cachoeira até a foz do riacho da Baixa dos Dois Tanques no rio Oricó (coordenadas -13° 57' 51,54"; -39°34' 11,60"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa da fazenda Mucambo (coordenadas -13° 56' 55,85"; -39° 34' 51,74"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Oricó e Santa Rita até o alto do referido divisor (coordenadas -13° 56' 05,89"; -39° 34' 10,74"), a noroeste da localidade Santa Rita, daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Santa Rita (coordenadas -13° 55' 55,42"; -39° 33' 22,17"), a nordeste da localidade Santa Rita, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da Baixa Água Fria (coordenadas -13° 56' 24,71"; -39° 33' 06,44"), desce por este até sua foz no rio Aricanguá (coordenadas -13° 56' 37,15"; -39° 32' 42,77"), desce por este até sua foz no rio Oricó (coordenadas -13° 57' 36,63"; -39° 32' 49,56"), daí em reta em direção ao alto do morro Santa Helena, até cruzar com a BA-650 (coordenadas -13° 58' 33,87"; -39° 32' 26,17").

II - Com o município de Ubatã - começa na BA-650 (coordenadas   -13° 58' 33,87"; -39° 32' 26,17"), no ponto de interseção da reta que parte do alto do Morro Santa Helena para a foz do rio Aricanguá no rio Oricó, daí em reta até o alto do morro Santa Helena (coordenadas -13° 59' 14,63"; -39° 32' 13,28"), no divisor de águas dos rios Cachoeira, Oricó, e do rio Uruçu, segue pelo divisor de água entre os rios Uruçu e Oricó e do riacho do Rocha, sentido sul, até a ponte no riacho da Baixa da fazenda Alegria, na estrada Alegria-fazenda Santa Tereza (coordenadas -14° 03' 47,76"; -39° 32' 47,75"), continua pelo divisor de águas do riacho do Rocha e do ribeirão dos Veados até a foz da Baixa da fazenda Paz e Amor no ribeirão dos Veados (coordenadas -14° 07' 11,44";    -39° 32' 58,40"), daí segue pelo divisor de águas do riacho do Rocha e do rio Água Branca até a nascente do ribeirão da Lagoa (coordenadas -14° 11' 44,40"; -39° 34' 17,11"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 12' 56,75"; -39° 34' 32,57"), daí em reta ao ponto fronteiro à foz do ribeirão da Lagoa no rio de Contas (coordenadas -14° 12' 58,73"; -39° 34' 34,16").

III - Com o município de Gongogi - começa no ponto fronteiro à foz do ribeirão da Lagoa no rio de Contas (coordenadas -14° 12' 58,73"; -39° 34' 34,16"), sobe por este até o ponto de coordenadas -14° 12' 39,11"; -39° 40' 11,18"), a noroeste da localidade Tapirama.

IV - Com o município de Itagibá - começa no rio de Contas no ponto de coordenadas -14° 12' 39,11"; -39° 40' 11,18", a noroeste da localidade Tapirama, sobe por este até o ponto fronteiro à foz do rio da Formiga (coordenadas -14° 11' 04,26"; -39° 39' 49,37").

V - Com o município de Ipiaú - começa no rio de Contas no ponto fronteiro à foz do rio da Formiga (coordenadas -14° 11' 04,26"; -39° 39' 49,37"), daí em reta até a foz do rio da Formiga (coordenadas -14° 11' 03,46"; -39° 39' 47,89"), sobe por este até a foz do rio da Chitafina ou da Jandaia (coordenadas -14° 07' 58,24"; -39° 39' 18,54").

§4º Os limites do município de BOA NOVA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Manoel Vitorino - começa na foz do riacho da Baixa do Recreio no ribeirão de Bom Jesus (coordenadas - 14º 15' 53,92"; - 40º 23' 25,71"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Mel e do rio da Jibóia até o seu extremo leste (coordenadas -14° 16' 56,27"; -40° 19' 33,82"), daí em reta até a foz do riacho do Mel no rio Ribeirão (coordenadas  -14° 16' 31,62"; -40° 18' 12,54"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte na BR-116 sobre o rio Ribeirão (coordenadas -14° 16' 32,00"; -40° 18' 01,51"), no Km 55, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na lagoa da Onça (coordenadas -14° 14' 22,95"; -40° 11' 45,69"), na região Camponesa, daí em reta, sentido nordeste, até o divisor de águas das sub-bacias dos rios Uruba, 

Vieira e Ribeirão (coordenadas -14° 13' 26,79"; -40° 10' 52,12"), na região Camponesa.

II - Com o município de Jequié - começa no divisor de águas das sub- bacias dos rios Uruba, Vieira e Ribeirão na região Camponesa (coordenadas -14° 13' 26,79"; -40° 10' 52,12"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Vieira e da Uruba até o ponto fronteiro à nascente do rio Vieira  (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81").

III - Com o município de Dário Meira - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Uruba e da Preguiça até a nascente do riacho do Norte (coordenadas -14° 18' 53,96"; -40° 04' 09,65"), desce por este até sua foz no rio da Uruba (coordenadas -14° 21' 45,06";       -40° 03' 53,61"), desce por este até a foz do rio Preto (coordenadas -14° 26' 16,53"; -40° 02' 14,84"), sobe pelo rio Preto até sua nascente (coordenadas   -14° 30' 56,46"; -40° 05' 49,14"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de interseção da reta que parte da nascente do rio Preto para a nascente do rio dos Índios com a serra da Ouricana (coordenadas - 14º 31' 04,69"; - 40º 05' 35,88").

IV - Com o município de Iguaí - começa no ponto de interseção da reta que parte da nascente do rio Preto para a nascente do rio dos Índios com a serra da Ouricana (coordenadas - 14º 31' 04,69"; - 40º 05' 35,88"), segue pelo divisor de águas da serra da Ouricana até o ponto fronteiro à nascente do ribeirão do Boqueirão (coordenadas - 14º 28' 47,13"; - 40º 10' 02,06").

V - Com o município de Poções - começa no ponto fronteiro à nascente do ribeirão do Boqueirão na serra da Ouricana (coordenadas - 14º 28' 47,13";     - 40º 10' 02,06"), segue pela serra da Ouricana até a nascente do ribeirão do Boqueirão (coordenadas - 14º 28' 55,45"; - 40º 10' 44,28"),  desce por este até sua foz no rio Tarugo (coordenadas - 14º 27' 03,60"; - 40º 12' 49,19"), daí em reta, sentido noroeste, até o lugar Lagoa do Canto (coordenadas - 14º 26' 30,85"; - 40º 14' 16,25"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Lagoa do Canto-Madalena (coordenadas - 14º 26' 38,55"; - 40º 14' 28,04"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento da estrada Bezerro-Poções com Bezerro-Tamanduá (coordenadas - 14º 26' 47,10"; - 40º 16' 27,46"), daí em reta, sentido noroeste, até ponto na estrada Boa Nova-Poções (coordenadas - 14º 26' 29,80"; - 40º 17' 17,55"), segue por esta até o entroncamento da estrada Boa Nova-Poções-Lagoa das Pedras (coordenadas - 14º 26' 33,12"; - 40º 17' 19,96"), segue pela estrada Lagoa das Pedras até o ponto no lugar Lagoa das Pedras (coordenadas - 14º 25' 26,80"; - 40º 18' 13,27"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do rio Barbadão (coordenadas - 14º 25' 34,31"; - 40º 18' 55,47"), desce por este até a ponte na BR-116 (coordenadas - 14º 24' 43,38"; - 40º 21' 10,40"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada da Lagoa Nova (coordenadas  - 14º 23' 38,26"; - 40º 23' 55,99").

VI - Com o município de Bom Jesus da Serra - começa no ponto na estrada da Lagoa Nova (coordenadas - 14º 23' 38,26"; - 40º 23' 55,99"), na interseção com a reta tirada da Grande Pedra do Paraguai para a ponte do rio Barbadão na BR-116, daí em reta, sentido noroeste, até a Grande Pedra do Paraguai (coordenadas -14° 22' 59,97''; -40° 25' 33,28''),daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no ribeirão do Bom Jesus (coordenadas - 14º 20' 16,91"; - 40º 30' 19,40"), na interseção com a reta que vai da Grande Pedra do Paraguai para a foz do ribeirão da Boa Vista no riacho Baixa da Lagoa Dantas.

VII - Com o município de Mirante - começa no ponto no ribeirão do Bom Jesus (coordenadas -14º 20' 16,91"; - 40º 30' 19,40"), interseção com a reta que vai da Grande Pedra do Paraguai para a foz do ribeirão da Boa Vista no riacho Baixa da Lagoa Dantas, desce pelo ribeirão do Bom Jesus até a foz do riacho da Baixa do Recreio (coordenadas - 14º 15' 53,92"; - 40º 23' 25,71").

§5º Os limites do município de DÁRIO MEIRA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.667, de 12 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Boa Nova – começa no ponto de interseção da reta que parte da nascente do rio Preto para a nascente do rio dos Índios com a serra da Ouricana (coordenadas - 14º 31' 04,69"; - 40º 05' 35,88"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do rio Preto (coordenadas -14° 30' 56,46"; -40° 05' 49,14"), desce por este até sua foz no rio da Uruba (coordenadas -14° 26' 16,53"; -40° 02' 14,84"), sobe por este até a foz do riacho do Norte (coordenadas -14° 21' 45,06" ; -40° 03' 53,61"), sobe por este  até sua nascente (coordenadas -14° 18' 53,96"; -40° 04' 09,65"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios da Uruba e Preguiça até o ponto fronteiro à nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81").

II – Com o município de Itagi - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81"), daí em reta até a nascente do riacho da fazenda Cleoson (coordenadas -14° 16' 16,33"; -40° 05' 54,87"), desce por este até o ponto na represa do riacho da fazenda Cleoson (coordenadas -14° 16' 49,17"; -40° 05' 49,60"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à nascente do rio da Preguiça (coordenadas   -14° 16' 44,46"; -40° 05' 26,70"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio da Preguiça (coordenadas -14° 16' 36,02"; -40° 05' 23,38"), desce por este até a foz do rio Jussara (coordenadas -14° 15' 58,24"; -40° 00' 19,66").

III – Com o município de Itagibá – começa na foz do rio Jussara no rio da Preguiça (coordenadas -14° 15' 58,24"; -40° 00' 19,66"), daí em reta, sentido sudeste,  até a ponte sobre o rio Montes Belos ou Montes Claros ou Riachão 

(coordenadas-14° 16' 53,94"; -40° 00' 07,34"), na estrada Itagibá-Itagi, daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o rio do Peixe (coordenadas -14° 19' 18,05"; -39° 58' 56,37"), na estrada entre as fazendas Estrela Vade e Vale da Pedra, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no mata-burro da fazenda Santo Antônio (coordenadas -14° 21' 12,42"; -39° 57' 30,04"), daí em reta, no mesmo sentido, até a nascente do rio  Acará (coordenadas -14° 21' 46,62"; -39° 56' 53,98"), desce por este até sua foz no rio Gongogi (coordenadas - 14º 23' 00,92"; - 39º 49' 27,92").

IV – Com o município de Ibicuí – começa na foz do ribeirão Acará no rio Gongogi (coordenadas - 14º 23' 00,92"; - 39º 49' 27,92"), sobe por este até a foz do rio dos Índios (coordenadas - 14º 28' 58,09"; - 39º 57' 53,14").

V – Com o município de Iguaí – começa na foz do rio dos Índios no rio Gongogi (coordenadas - 14º 28' 58,09"; - 39º 57' 53,14"), sobe pelo rio dos Índios até sua nascente (coordenadas - 14º 31' 24,72"; - 40º 05' 23,35"), daí em reta, sentido noroeste, até a serra da Ouricana (coordenadas - 14º 31' 04,69"; - 40º 05' 35,88"), no ponto de interseção da reta que parte da nascente do rio Preto para a nascente do rio dos Índios.

§6º Os limites do Município de GONGOGI, estabelecidos na forma da lei nº 1.668, de 12 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Barra do Rocha - começa no rio de Contas (coordenadas -14° 12' 39,11"; -39° 40' 11,18"), a noroeste da localidade Tapirama, desce por este até o ponto de coordenadas -14° 12' 58,73"; -39° 34' 34,16", fronteiro à foz do ribeirão da Lagoa.

II – Com o município de Ubatã - começa no rio de Contas, no ponto de  coordenadas -14° 12' 58,73"; -39° 34' 34,16", fronteiro à foz do ribeirão da Lagoa, desce pelo rio de Contas até o ponto fronteiro à foz do ribeirão do Chapéu (coordenadas -14° 13' 59,05" ; -39° 34' 28,67").

III – Com o município de Ubaitaba – começa no ponto fronteiro à foz do ribeirão do Chapéu no rio de Contas (coordenadas -14° 13' 59,05" ; -39° 34' 28,67"), daí em reta até a referida foz (coordenadas -14° 13' 59,69" ; -39° 34' 31,75"), segue pelo alto, sentido sudeste, até o afluente do rio de Contas (coordenadas -14° 15' 00,61"; -39° 34' 47,58"), a sudeste do ribeirão do Chapéu, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada  Gongogi-Ubatã (coordenadas -14° 16' 50,44"; -39° 29' 35,23"), continua em reta, sentido sudeste, até a foz do ribeirão do Pé do Golfo no rio Gongogi (coordenadas -14° 18' 16,14" ; -39° 26' 36,57").

IV – Com o município de Aurelino Leal – começa na foz do ribeirão do Pé do Golfo no rio Gongogi (coordenadas -14° 18' 16,14" ; -39° 26' 36,57"), sobe 

por este até a foz do rio do Ouro (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39" ).

V – Com o município de Itagibá - começa na foz do rio do Ouro no rio Gongogi (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio de Contas (coordenadas -14° 12' 39,11"; -39° 40' 11,18"), a noroeste da localidade Tapirama.

§7º Os limites do município de IBIRATAIA, estabelecidos na forma da lei nº 1.347, de 10 de novembro de 1960, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

 I – Com o município de Nova Ibiá - começa no alto da serra do Mineral, (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro, segue pelo divisor de águas da serra do Aricanguá até o ponto de coordenadas -13° 53' 23,87"; -39° 34' 24,66", a oeste da fazenda Boa Esperança, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Santa Rita e Pancada Formosa, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas -13° 53' 50,55"; -39° 34' 40,39", a sudeste da fazenda Jacutinga, daí em reta, sentido leste, até o ponto de encontro do divisor de águas da serra do Aricanguá com a serra da Firma (coordenadas -13° 53' 52,06"; -39° 33' 04,40"), segue por este último divisor e pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Santa Rita e Aricanguá até o cruzamento com a estrada Santa Rita-Biribeira (coordenadas -13° 55' 08,96"; -39° 33' 03,23"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no rio Aricanguá (coordenadas -13° 55' 12,30"; -39° 32' 34,76"), a sudeste da fazenda Nova Esperança, continua em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Nova Esperança (coordenadas -13° 55' 05,97"; -39° 32' 25,05"), a sudeste da fazenda Baixa Alegre, segue pelo divisor de águas da sub-bacia do rio Aricanguá até o encontro com o divisor de águas da serra dos Gonzagas (coordenadas -13° 54' 55,71"; -39° 31' 45,31").

II – Com o município de Ibirapitanga - começa no ponto de encontro do divisor de águas da serra dos Gonzagas com o divisor de águas da sub-bacia do rio Aricanguá (coordenadas -13° 54' 55,71";  -39° 31' 45,31"), segue por este último divisor até encontrar com o divisor de águas da sub-bacia do riacho da fazenda Protegida (coordenadas -13° 55' 27,22"; -39° 32' 00,67"), segue por este último divisor e atravessa o riacho da baixa da fazenda Protegida até o ponto na estrada entre a fazenda Paz e Amor e a fazenda Protegida (coordenadas -13° 55' 59,07"; -39° 30' 48,61"), continua pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho da fazenda Protegida até a foz do riacho da fazenda Protegida no riacho Dantas (coordenadas -13° 55' 58,13";  -39° 30' 03,23"), segue pelo divisor de águas do rio Oricó, riacho Dantas e riacho do Buri, sentido sul, até a ponte na BR-101 sobre o rio Oricó (coordenadas -13° 58' 57,27"; -39° 28' 45,27").

III – Com o município de Ubatã - começa na ponte na BR-101 sobre o rio Oricó (coordenadas -13° 58' 57,27"; -39° 28' 45,27"), sobe por este até a foz 

do riacho da baixa da Curindiba (coordenadas -13° 59' 2,58"; -39° 29' 58,15"), sobe por este até o cruzamento com a BA-650 (coordenadas -13° 59' 03,98"; -39° 29' 59,03"), segue por esta até o ponto de coordenadas -13° 58' 33,87"; -39° 32' 26,17", na interseção com a  reta que parte do alto do morro Santa Helena para a foz do rio Aricanguá no rio Oricó.

IV - Com o município de Barra do Rocha - começa na BA-650 (coordenadas -13° 58' 33,87"; -39° 32' 26,17"), na interseção com a reta que parte do alto do morro Santa Helena para a foz do rio Aricanguá no rio Oricó, daí em reta, sentido noroeste, até o rio Oricó na foz do rio Aricanguá (coordenadas -13° 57' 36,63"; -39° 32' 49,56"), sobe por este até a foz do riacho da baixa Água Fria (coordenadas -13° 56' 37,15"; -39° 32' 42,77"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 56' 24,71"; -39° 33' 06,44"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Santa Rita (coordenadas -13° 55' 55,42"; -39° 33' 22,17"), a nordeste da localidade Santa Rita, continua em reta, sentido sudoeste, até o alto do divisor de águas das sub-bacias dos rios Oricó e Santa Rita (coordenadas -13° 56' 05,89";-39° 34' 10,74"), a noroeste da localidade Santa Rita, segue pelo referido divisor  até a foz do riacho baixa da fazenda Mucambo no rio Oricó (coordenadas      -13° 56' 55,85"; -39° 34' 51,74"), desce por este até a foz do riacho da baixa dos Dois Tanques (coordenadas -13° 57' 51,54"; -39° 34' 11,60"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos baixa dos Dois Tanques e Cachoeira até a foz do riacho dos Prazeres no riacho Cachoeira (coordenadas -13° 58' 54,90"; -39° 33' 47,99"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Cachoeira e do rio da Formiga até o alto da serra da Boa União (coordenadas -14° 00' 41,62"; -39° 35' 14,12"), a nordeste da fazenda Novo Horizonte, segue pelo divisor de águas da serra da Boa União até o ponto de coordenadas -14° 03' 55,52"; -39° 36' 15,61", a nordeste da fazenda Tupi, daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro São José (coordenadas -14° 04' 44,13";-39° 35' 08,43"), a leste da fazenda São José, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-120, (coordenadas     -14° 04' 54,91"; -39° 35' 14,17"), entre as fazendas São José e São João Grande, continua em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra da Boa União (coordenadas -14° 05' 22,22"; -39° 36' 08,30"), a sudoeste da fazenda São José, segue pelo divisor de águas da serra da Boa União até o cruzamento com a estrada Coroa Verde-Fazenda Jandaia (coordenadas -14° 07' 01,05";  -39° 36' 56,97"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do rio da Chitafina ou Jandaia (coordenadas -14° 06' 59,37"; -39° 37' 18,50"), desce por este até sua foz no rio da Formiga (coordenadas -14° 07' 58,24";  -39° 39' 18,54").

V – Com o município de Ipiaú - começa na foz do rio da Chitafina ou da Jandaia no rio da Formiga (coordenadas -14° 07' 58,24"; -39° 39' 18,54"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Santa Cruz (coordenadas -14° 07' 14,31";-39° 39' 32,21"), a noroeste da fazenda Santa Cruz, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Água Branquinha e da Formiga até o alto do morro Dois Morros (coordenadas -14° 06' 22,84"; -39° 39' 59,86"), a noroeste da fazenda Boa Paz, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na 

BA-650 (coordenadas -14° 06' 10,73"; -39° 39' 50,83"), entre as fazendas São Carlos e Deus Dará, continua em reta, sentido noroeste, até o alto da serra do Fuá (coordenadas -14° 05' 43,89";-39° 40' 18,79"), a noroeste da fazenda Bethel, segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido norte, até o ponto de coordenadas -14° 03' 25,55"; -39° 40' 03,15", a sudeste da fazenda Maranhão, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no rio Riachão (coordenadas -14° 03' 05,69"; -39° 40' 51,29"), a noroeste da fazenda Riachão das Palmeiras, sobe por este até a ponte na estrada Guloso-Ibirataia (coordenadas -14° 02' 11,70"; -39° 40' 13,52"), segue por esta até a ponte sobre o rio Água Branca (coordenadas -14° 01' 58,73"; -39° 40' 39,78"), sobe por este até a foz do rio Forjo (coordenadas -14° 00' 31,38";     -39° 39' 43,60"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 57' 59,20"; -39° 42' 03,62"), segue pelo divisor de águas da serra do Choro até a nascente do rio Tororó (coordenadas-13° 58' 00,87"; -39° 42' 26,16"), desce por este até sua foz no rio Penedo (coordenadas -13° 56' 03,25"; -39° 41' 53,09"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da Fazenda Novo Horizonte (coordenadas -13° 54' 59,24"; -39° 41' 19,25"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 53' 43,62"; -39° 41' 30,73"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do divisor de águas das sub-bacias dos rios Penedo e Água Branca com a estrada Cabeceira-Estivado (coordenadas -13° 53' 29,77"; -39° 41' 40,27").

VI - Com o município de Apuarema - começa no cruzamento do divisor de águas das sub-bacias dos rios Penedo e Água Branca com a estrada Cabeceira-Estivado (coordenadas -13° 53' 29,77"; -39° 41' 40,27"), segue pelo referido divisor até o alto da serra do Mineral (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro.

§8º Os limites do município de IPIAÚ estabelecidos na forma da lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Apuarema – começa na nascente do córrego de Pedras (coordenadas -13° 54' 34,36"; -39° 42' 18,18"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte sobre o riacho Estivado na estrada Cabeceira-Estivado (coordenadas -13° 53' 57,95"; -39° 42' 36,18"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 53' 37,84"; -39° 41' 59,53"), daí em reta até o entroncamento da estrada Cabeceira-Estivado com a estrada para a fazenda Graciara (coordenadas -13° 53' 36,81"; -39° 41' 47,13"), segue pela estrada Cabeceira-Estivado até o cruzamento com o divisor de águas das sub-bacias dos rios Penedo e Água Branca (coordenadas -13° 53' 29,77"; -39° 41' 40,27").

II – Com o município de Ibirataia - começa no cruzamento do divisor de águas das sub-bacias dos rios Penedo e Água Branca com a estrada Cabeceira-Estivado (coordenadas -13° 53' 29,77"; -39° 41' 40,27"), daí em reta,  sentido  sudeste, até a nascente do riacho da baixa  da Fazenda Novo 

Horizonte (coordenadas -13° 53' 43,62"; -39° 41' 30,73"), desce por este até sua foz no rio Penedo (coordenadas-13° 54' 59,24"; -39° 41' 19,25"), desce por este até a foz do rio Tororó (coordenadas -13° 56' 03,25"; -39° 41' 53,09"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 58' 00,87"; -39° 42' 26,16"), segue pelo divisor de águas da serra do Choro até a nascente do rio Forjo (coordenadas -13° 57' 59,20"; -39° 42' 03,62"), desce por este até sua foz no rio Água Branca (coordenadas -14° 00' 31,38"; -39° 39' 43,60"), desce por este até a ponte na estrada Guloso-Ibirataia (coordenadas -14° 01' 58,73"; -39° 40' 39,78"), segue por esta até a ponte sobre o rio Riachão (coordenadas -14° 02' 11,70"; -39° 40' 13,52"), desce por este até o ponto de coordenadas -14° 03' 05,69"; -39° 40' 51,29", a noroeste da fazenda Riachão das Palmeiras, daí em reta, sentido sudeste, até o alto da serra do Fuá, (coordenadas -14° 03' 25,55"; -39° 40' 03,15"), a sudeste da fazenda Maranhão, segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido sul, até o ponto de coordenadas -14° 05' 43,89"; -39° 40' 18,79", a noroeste da fazenda Bethel, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-650 (coordenadas     -14° 06' 10,73";-39° 39' 50,83"), entre as fazendas São Carlos e Deus Dará, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro Dois Morros (coordenadas -14° 06' 22,84"; -39° 39' 59,86"), a noroeste da fazenda Boa Paz, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Água Branquinha e da Formiga até o alto do morro Santa Cruz (coordenadas -14° 07' 14,31"; -39° 39' 32,21"), a noroeste da fazenda Santa Cruz, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do rio da Chitafina ou da Jandaia no rio da Formiga (coordenadas -14° 07' 58,24"; -39° 39' 18,54").

III – Com o município de Barra do Rocha - começa na foz do rio da Chitafina ou da Jandaia no rio da Formiga (coordenadas -14° 07' 58,24"; -39° 39' 18,54"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 11' 03,46"; -39° 39' 47,89"), daí em reta até o ponto fronteiro à foz do rio da Formiga no rio de Contas (coordenadas -14° 11' 04,26"; -39° 39' 49,37").

IV – Com o município de Itagibá - começa no ponto fronteiro à foz do rio da Formiga no rio de Contas (coordenadas -14° 11' 04,26"; -39° 39' 49,37"), sobe por este até o ponto de coordenadas -14° 06' 07,35"; -39° 48' 43,60", fronteiro à foz do rio da Preguiça.

V – Com o município de Aiquara - começa no ponto fronteiro à foz do rio da Preguiça no rio de Contas (coordenadas -14° 06' 07,35"; -39° 48' 43,60"), sobe por este até o ponto de coordenadas -14° 03' 34,51"; -39° 48' 00,29", fronteiro à foz do córrego de Pedras.

VI – Com o município de Jitaúna - começa no ponto fronteiro à foz do córrego de Pedras no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 34,51"; -39° 48' 00,29"), daí em reta, até a referida foz (coordenadas -14° 03' 34,76"; -39° 48' 06,79"), sobe pelo córrego de Pedras até o ponto de coordenadas -13° 59' 27,19"; -39° 45' 41,85", próximo à fazenda Mira Flor.

VII – Com o município de Jequié - começa no ponto no córrego de Pedras (coordenadas -13° 59' 27,19"; -39° 45' 41,85"), próximo à fazenda Mira Flor, sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 54' 34,36"; -39° 42' 18,18").

§9º Os limites do município de ITAGI, estabelecidos na forma da Lei nº 1.352, de 10 de dezembro de1960, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação.

I - Com o município de Jequié - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 15' 47,89"; -40° 05' 51,71"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 06,35"; -39° 59' 09,28"), daí em reta até o ponto fronteiro à foz do rio Vieira no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 05,34"; -39° 59' 08,43"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do riacho Riachão (coordenadas -14° 04' 43,18"; -39° 56' 13,82").

II - Com o município de Aiquara – começa no ponto fronteiro à foz do riacho Riachão no rio de Contas (coordenadas -14° 04' 43,18"; -39° 56' 13,82"), daí em reta até a foz do riacho Riachão no rio de Contas (coordenadas -14° 04' 44,65"; - 39° 56' 14,88"), sobe pelo riacho Riachão até o ponto na ponte  (coordenadas -14° 05' 12,23"; -39° 56' 39,12"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no alto na rocha do Vai Quem Quer (coordenadas     -14° 09' 07,58"; -39° 56' 58,19"), na fazenda Vai Quem Quer, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da Paca (coordenadas -14° 09' 16,78"; -39° 56' 07,81"), desce por este até sua foz no rio da Preguiça (coordenadas -14° 10' 24,72"; -39° 56' 09,76").

III - Com o município de Itagibá - começa na foz do riacho da Paca no rio da Preguiça (coordenadas -14° 10' 24,72"; -39° 56' 09,76"), sobe por este até a foz do rio Jussara (coordenadas -14° 15' 58,24"; -40° 00' 19,66").

IV - Com o município de Dário Meira - começa na foz do rio Jussara no rio da Preguiça (coordenadas -14° 15'  58,24"; -40° 00' 19,66"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 16' 36,02"; -40° 05' 23,38"), daí em reta até o ponto fronteiro à nascente do rio da Preguiça (coordenadas -14° 16' 44,46"; -40° 05' 26,70"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na represa do riacho da fazenda Cleoson (coordenadas -14° 16' 49,17"; -40° 05' 49,60"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 16' 16,33"; -40° 05' 54,87"), daí em reta, sentido norte, até o ponto fronteiro à nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81").

§10 Os limites do município de ITAGIBÁ, estabelecidos na forma da lei nº 1.020, de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Ipiaú – começa no ponto fronteiro à foz do rio da Preguiça no rio de Contas (coordenadas -14° 06' 07,35"; -39° 48' 43,60"), desce por este até o ponto de coordenadas -14° 11' 04,26"; -39° 39' 49,37", fronteiro à foz do rio da Formiga.

II – Com o município de Barra do Rocha – começa no ponto fronteiro à foz do rio da Formiga no rio de Contas (coordenadas -14° 11' 04,26"; -39° 39' 49,37"), desce por este até o ponto de coordenadas -14° 12' 39,11"; -39° 40' 11,18", a noroeste da localidade Tapirama.

III – Com o município de Gongogi – começa no rio de Contas (coordenadas -14° 12' 39,11"; -39° 40' 11,18"), a noroeste da localidade Tapirama, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio do Ouro no rio Gongogi (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39").

IV – Com o município de Ibicuí - começa na foz do rio do Ouro no rio Gongogi (coordenadas -14º 22' 10,56" ; -39º 41' 50,39"), sobe por este até a foz do rio  Acará (coordenadas -14º 23' 00,92" ; -39º 49' 27,92" ).

V – Com o município de Dário Meira - começa no rio Gongogi, na foz do rio  Acará (coordenadas -14º 23' 00,92" ; -39º 49' 27,92" ), sobe por este até sua nascente (coordenadas -14° 21' 46,62"; -39° 56' 53,98"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no mata-burro da fazenda Santo Antônio (coordenadas -14° 21' 12,42"; -39° 57' 30,04"), continua em reta, no mesmo sentido, até a ponte sobre o rio do Peixe, na estrada entre as fazendas Estrela Vade e Vale da Pedra (coordenadas -14° 19' 18,05"; -39° 58' 56,37"), continua em reta, sentido noroeste, até a ponte sobre o rio Montes Belos ou  Montes Claros ou Riachão, na estrada Itagibá-Itagi (coordenadas -14° 16' 53,94"; -40° 00' 07,34"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio Jussara no rio da Preguiça (coordenadas -14° 15' 58,24"; -40° 00' 19,66").

VI – Com o município de Itagi - começa na foz do rio Jussara no rio da Preguiça (coordenadas -14° 15' 58,24"; -40° 00' 19,66"), desce por este até a foz do riacho da Paca (coordenadas -14° 10' 24,72"; -39° 56' 09,76").

VII – Com o município de Aiquara – começa na foz do riacho da Paca no rio da Preguiça (coordenadas -14° 10' 24,72"; -39° 56' 09,76"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 06' 09,48"; -39° 48' 45,84"), daí em reta, até o ponto no rio de Contas (coordenadas -14° 06' 07,35"; -39° 48' 43,60"), fronteiro à foz do rio da Preguiça.

§11 Os limites do município de ITAMARI, estabelecidos na forma da lei nº 1.725, de 18 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Jaguaquara - começa na foz do rio Ouro Fino no rio Penedo (coordenadas -13° 46' 34,02"; -39° 44' 26,27"), desce por este até sua foz no rio das Almas (coordenadas -13° 44' 06,84"; -39° 42' 50,16").

II – Com o município de Wenceslau Guimarães – começa na foz do rio Penedo no rio das Almas (coordenadas -13° 44' 06,84"; -39° 42' 50,16"), desce por este até a foz do riacho Seco (coordenadas -13° 41' 47,55"; -39° 37' 49,57"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Vargem Grande (coordenadas -13° 42' 01,45"; -39° 36' 35,55"), desce por este até sua foz no rio da Pimenteira (coordenadas -13° 42' 44,26"; -39° 36' 11,51"), desce por este até o cruzamento com a BA-549 (coordenadas -13° 43' 09,72"; -39° 35' 52,22").

III – Com o município de Nova Ibiá - começa no cruzamento da BA-549 com o rio da Pimenteira (coordenadas -13° 43' 09,72"; -39° 35' 52,22"), desce por este até a foz do riacho da baixa da Fazenda Alto da Confiança (coordenadas -13° 43' 21,26"; -39° 35' 43,13"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 43' 47,26"; -39° 36' 37,31"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte na BA-549 sobre o rio da Pimenteira (coordenadas       -13° 44' 11,41"; -39° 36' 46,64"), sobe por este até a foz do riacho do Peixe (coordenadas -13° 44' 40,56"; -39° 36' 57,59"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra Cabeceira do Gandu ou do Cipó (coordenadas -13° 45' 21,21"; -39° 37' 15,99"), a noroeste da localidade Rio do Peixe, segue pelo divisor de águas da referida serra até o alto da serra do Mineral (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro.

IV – Com o município de Apuarema - começa no alto da serra do Mineral, (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Ferrugem ou Mineiro e Penedo até a nascente do rio Ferrugem ou Mineiro (coordenadas   -13° 51' 57,37";-39° 41' 47,59"), desce por este até a foz do riacho Lava Pés (coordenadas -13° 47' 01,16"; -39° 41' 58,81"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 47' 06,23"; -39° 43' 00,41"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Mineiro ou Ferrugem e Penedo até o alto do morro Pará do Meio (coordenadas-13° 46' 39,63"; -39° 43' 59,58"), a noroeste da fazenda Lagoa de Tanquinho, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio Ouro Fino no rio Penedo (coordenadas-13° 46' 34,02"; -39° 44' 26,27").

§12 Os limites do município de JEQUIÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 

I - Com o município de Maracás - começa na antiga foz do ribeirão Gentio na barragem de Pedras, no rio de Contas (coordenadas -13° 53' 12,06"; -40° 30' 19,55"), desce por este até a antiga foz do riacho Caldeirão na barragem 

de Pedras, no rio de Contas (coordenadas -13° 51' 52,67";  -40° 26' 23,05"), sobe pelo riacho Caldeirão até a foz do riacho Fundo (coordenadas  -13° 43' 46,45"; -40° 32' 16,31"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 40' 46,76"; -40° 28' 27,47").

II - Com o município de Lafayette Coutinho - começa na nascente do riacho Fundo (coordenadas -13° 40' 46,76"; -40° 28' 27,47"), segue pela serra da fazenda Rancho Alegre até o seu extremo leste (coordenadas -13° 43' 16,81"; -40° 25' 55,35"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da Lagoa dos Patos (coordenadas -13° 42' 34,07"; -40° 25' 01,21"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BR-330 com a estrada fazendas Reunidas Serra Pelada (coordenadas -13° 42' 34,73"; -40° 22' 11,66"), segue por este divisor até o alto do morro a leste da fazenda Santa Maria (coordenadas -13° 42' 03,60"; -40° 22' 27,24"), daí em reta até a junção dos dois afluentes formadores do riacho da baixa da fazenda Olhos d'Àgua (coordenadas -13° 41' 48,88"; -40° 21' 55,00"), sobe pelo riacho da baixa da fazenda Olhos d'Àgua até o cruzamento com a estrada São Roque-Cajazeiras (coordenadas -13° 41' 42,85"; -40° 21' 13,42"), daí em reta até o mata-burro na estrada São Roque-Serrinha (coordenadas -13° 41' 48,92";     -40° 21' 04,04"), segue pelo divisor de águas do rio Jequiezinho e do riacho Sítio Novo até a foz do riacho da Fartura no rio Jequiezinho (coordenadas      -13° 42' 49,87"; -40° 14' 08,62"), segue pelo divisor de águas do rio da Conceição e rio Jequiezinho até a foz do rio Pati no rio Conceição (coordenadas -13° 40' 59,50"; -40° 06' 23,22"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BA-555 com a BR-116 (coordenadas -13° 41' 03,53";      -40° 05' 41,23"), segue pela BR-116,  sentido norte, até a ponte sobre o rio Pati (coordenadas -13° 40' 08,04"; -40° 05' 48,52").

III - Com o município de Jaguaquara -  começa na ponte sobre o rio Pati na BR-116 (coordenadas -13° 40' 08,04"; -40° 05' 48,52"), segue por esta até a ponte sobre o riacho Santa Rosa ou Rosinha (coordenadas -13° 40' 00,84";   -40° 05' 47,98"), sobe por este até a foz do riacho Muquém (coordenadas      -13° 38' 10,06"; -40° 02' 45,57"), sobe pelo riacho Muquém até sua nascente (coordenadas -13° 38' 01,44"; -40° 00' 13,82"), segue pelo divisor de águas da serra do Pelado até o ponto no seu alto (coordenadas -13° 37' 59,64";       -40° 00' 05,55"), na localidade Alto da Serra do Pelado, segue pelo divisor de águas da serra do Pelado até o ponto na estrada Rio Preto do Andaraí-Rio do Antonio (coordenadas -13° 41' 42,88"; -39° 53' 43,52"), na fazenda Deus Dará ou Granchelli, daí em reta, sentido norte, até a nascente do rio da Prata (coordenadas -13° 40' 56,91"; -39° 53' 35,03"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Rio da Prata–Jaguaquara, (coordenadas -13° 39' 35,17"; -39° 53' 13,28"), próximo à fazenda Alto do São Bento (Jequié),  daí em reta, sentido nordeste, até o encontro das nascentes formadoras do rio do Antonio (coordenadas -13° 39' 25,40";  -39° 51' 50,59"), sobe por este até a nascente leste do rio do Antônio (coordenadas  -13° 39' 25,04"; -39° 50' 57,31"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho Muquém (coordenadas -13° 42' 38,13"; -39° 51' 03,37"), na serra de mesmo nome.

IV - Com o município de Apuarema - começa na nascente do riacho do Muquém (coordenadas -13° 42' 38,13"; -39° 51' 03,37"), na serra de mesmo nome, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego de Pedras e do rio Ouro Fino, direção noroeste-sudeste, até a nascente do córrego de Pedras (coordenadas -13° 54' 34,36"; -39º 42' 18,18").

V - Com o município de Ipiaú - começa na nascente do córrego de Pedras (coordenadas -13° 54' 34,36"; -39º 42' 18,18"), desce por este até o ponto no córrego de Pedras (coordenadas -13° 59' 27,19"; -39° 45' 41,85"), próximo à fazenda Mira Flor.

VI - Com o município de Jitaúna – começa no ponto no córrego de Pedras (coordenadas -13° 59' 27,19"; -39° 45' 41,85"), próximo à fazenda Mira Flor, daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da BA-549 com a estrada para a fazenda Mira Flor (coordenadas -13° 59' 28,78"; -39° 45' 54,23"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro do Sousa (coordenadas -13° 59' 07,25"; -39° 45' 45,26"), a noroeste da fazenda São José, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego de Pedras e do rio Ribeirão da Mata até a nascente do riacho da baixa da Fazenda Bahia (coordenadas -13° 56' 54,10"; -39° 46' 27,26"), desce por este até sua foz no rio Massaranduba (coordenadas -13° 56' 32,39"; -39° 48' 10,41"), daí em reta, sentido norte, até o alto do morro da Iracema (coordenadas -13° 56' 08,76"; -39° 48' 16,31"), próximo à fazenda Iracema, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Pati (coordenadas -13° 55' 27,51"; -39° 49' 38,51"), a leste da localidade Lagoa dos Patos, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Pati e do rio das Pedras até o alto do morro do Bom Sossego (coordenadas -13° 53' 27,98"; -39° 49' 50,56"), a nordeste da localidade Riacho dos Santos, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Escorregão (coordenadas -13° 53' 07,00"; -39° 50' 28,88"), a oeste da fazenda Escorregão, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Pati e do rio das Pedras, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Pati (coordenadas -13° 51' 09,69"; -39° 49' 51,67"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra do Podão ou Areia (coordenadas -13° 50' 51,36"; -39° 50' 41,14"), a noroeste da localidade Riacho do Pati, segue pelo divisor de águas da serra do Podão ou Areia até o seu alto (coordenadas       -13° 53' 26,65"; -39° 52' 12,40"), a sudoeste da localidade Lagoa, daí em reta, sentido oeste, até a ponte sobre o rio Emiliano na estrada Passos-Lagoa dos Patos (coordenadas -13° 53' 22,03"; -39° 53' 25,68"), daí em reta,   sentido noroeste, até a ponte na estrada Campo Largo-Passos (coordenadas -13° 53' 17,03"; -39° 53' 44,36"), desce pelo rio Preto da Costa até a foz do riacho Riachão (coordenadas -13° 53' 32,07"; -39° 53' 40,29"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 53' 30,44"; -39° 54' 46,51"), daí em reta, sentido oeste, até a nascente do rio do Pial (coordenadas -13° 53' 37,36";      -39° 55' 56,42"), daí em reta até a nascente do rio Preto da Criciúma (coordenadas -13° 53' 28,25"; -39° 56' 23,60"), desce por este até  sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 01' 34,77"; -39° 54' 12,07"), daí em reta até o ponto fronteiro à foz do rio Preto da Criciúma no rio de Contas (coordenadas -14° 01' 38,35"; -39° 54' 01,55").

VII - Com o município de Aiquara - começa no ponto fronteiro à foz do rio Preto da Criciúma no rio de Contas (coordenadas -14° 01' 38,35"; -39° 54' 01,55"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do riacho Riachão (coordenadas -14° 04' 43,18"; -39° 56' 13,82").

VIII - Com o município de Itagi - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Riachão no rio de Contas (coordenadas -14° 04' 43,18"; -39° 56' 13,82"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do rio Vieira (coordenadas -14° 03' 05,34"; -39° 59' 08,43"), daí em reta até a referida foz no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 06,35"; -39° 59' 09,28"), sobe pelo rio Vieira até sua nascente (coordenadas -14° 15' 47,89"; -40° 05' 51,71"), daí em reta até o ponto fronteiro à nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81").

IX - Com o município de Boa Nova - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Vieira (coordenadas -14° 16' 00,74"; -40° 05' 59,81"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Vieira e da Uruba até o ponto na região Camponesa, no divisor de águas das sub-bacias dos rios da Uruba, Vieira e Ribeirão (coordenadas -14° 13' 26,79"; -40° 10' 52,12").

X - Com o município de Manoel Vitorino - começa no ponto na região Camponesa, no divisor de águas das sub-bacias dos rios da Uruba, Vieira e Ribeirão (coordenadas -14° 13' 26,79"; -40° 10' 52,12"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Vieira e Ribeirão até a nascente do riacho João Novo (coordenadas -14° 11' 38,18"; -40° 11' 11,47"), desce por este até  sua foz no rio Ribeirão (coordenadas -14° 06' 17,11"; -40° 13' 20,20"), desce por este até sua foz no riacho Boa Esperança ou Itapicuru (coordenadas -14° 02' 20,96"; -40° 12' 39,99"), desce por este até a foz do riacho do Boqueirão da Baraúna (coordenadas -14° 01' 58,44"; -40° 20' 57,53"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Real da Volta dos Meiras com o ribeirão do Gentio (coordenadas -13° 56' 59,35"; -40° 30' 35,62"), desce por este até sua antiga foz na barragem de Pedras, no rio de Contas (coordenadas -13° 53' 12,06"; -40° 30' 19,55").

§13 Os limites do município de JITAÚNA, estabelecidos na forma da lei nº 1.588, de 22 de dezembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I – Com o município de Jequié - começa no ponto fronteiro à foz do rio Preto da Criciúma no rio de Contas (coordenadas -14° 01' 38,35"; -39° 54' 01,55"), daí em reta até a referida foz (coordenadas -14° 01' 34,77"; -39° 54' 12,07"), sobe pelo rio Preto da Criciúma até sua nascente (coordenadas -13° 53' 28,25"; -39° 56' 23,60"), daí em reta até a nascente do rio do Pial (coordenadas -13° 53' 37,36"; -39° 55' 56,42"), continua em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Riachão (coordenadas -13° 53' 30,44"; -39° 54' 46,51"), desce por este até sua foz no rio Preto da Costa (coordenadas    -13° 53' 32,07";-39° 53' 40,29"), sobe por este até a ponte na estrada Campo Largo-Passos  (coordenadas -13° 53' 17,03"; -39° 53' 44,36"),  daí  em  reta, 

sentido sudeste, até a ponte sobre o rio Emiliano na estrada Passos-Lagoa dos Patos (coordenadas -13° 53' 22,03";  -39° 53' 25,68"), continua em reta, sentido leste, até o alto da serra do Podão ou Areia (coordenadas -13° 53' 26,65"; -39° 52' 12,40"), a sudoeste da localidade Lagoa, segue pelo divisor de águas da referida serra até o ponto de coordenadas -13° 50' 51,36"; -39° 50' 41,14", a noroeste da localidade riacho do Pati, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Pati (coordenadas-13° 51' 09,69"; -39° 49' 51,67"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Pati e do rio das Pedras até o alto do morro do Escorregão (coordenadas -13° 53' 07,00"; -39° 50' 28,88"), a oeste da fazenda Escorregão, daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Bom Sossego (coordenadas-13° 53' 27,98";   -39° 49' 50,56"), a nordeste da localidade Riacho dos Santos, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Pati e do rio das Pedras até o alto do morro do Pati (coordenadas -13° 55' 27,51"; -39° 49' 38,51"), a leste da localidade Lagoa dos Patos, daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro da Iracema (coordenadas -13° 56' 08,76"; -39° 48' 16,31"), próximo à fazenda Iracema, continua em reta, sentido sul, até o rio Massaranduba na foz do riacho da baixa da Fazenda Bahia (coordenadas -13° 56' 32,39"; -39° 48' 10,41"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 56' 54,10";     -39° 46' 27,26"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego de Pedras e do rio Ribeirão da Mata até o alto do morro do Sousa (coordenadas -13° 59' 07,25"; -39° 45' 45,26"), a noroeste da fazenda São José, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-549 com a estrada para a fazenda Mira Flor (coordenadas-13° 59' 28,78"; -39° 45' 54,23"), daí em reta até o ponto no córrego de Pedras (coordenadas -13° 59' 27,19"; -39° 45' 41,85"), próximo à fazenda Mira Flor.

II – Com o município de Ipiaú - começa no ponto no córrego de Pedras (coordenadas -13° 59' 27,19"; -39° 45' 41,85"), próximo à fazenda Mira Flor, desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 34,76";     -39° 48' 06,79"), daí em reta, até o ponto fronteiro à foz do córrego de Pedras no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 34,51"; -39° 48' 00,29").

III – Com o município de Aiquara - começa no ponto fronteiro à foz do córrego de Pedras no rio de Contas (coordenadas -14° 03' 34,51"; -39° 48' 00,29"), sobe por este até o ponto de coordenadas -14° 01' 38,35"; -39° 54' 01,55", fronteiro à foz do rio Preto da Criciúma.

§14 Os limites do município de MANOEL VITORINO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.771, de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Contendas do Sincorá - começa no ponto no rio de Contas (coordenadas -13° 54' 23,30''; - 40° 56' 54,29"), no extremo norte do divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo, desce pelo rio de Contas até a foz do rio Sincorá (coordenadas -13° 53' 27,38";- 40° 55' 15,19").

II - Com o município de Barra da Estiva - começa na foz do rio Sincorá no rio de Contas (coordenadas  -13° 53' 27,38"; - 40° 55' 15,19"), desce por este até o ponto  de coordenadas  -13° 50' 27,72"; -40° 42' 53,16", próximo à localidade Estandarte.

III - Com o município de Iramaia - começa no ponto  de coordenadas -13° 50' 27,72"; -40° 42' 53,16", no rio de Contas, próximo à localidade Estandarte, desce por este até a foz do rio Jacaré (coordenadas -13° 50' 21,96"; -40° 39' 20,26").

IV - Com o município de Maracás - começa na foz do rio Jacaré no rio de Contas (coordenadas -13° 50' 21,96"; -40° 39' 20,26"), desce por este até a antiga foz do ribeirão Gentio no rio de Contas (coordenadas  -13° 53' 12,06"; -40° 30' 19,55"), na barragem de Pedras.

V - Com o município de Jequié - começa na antiga foz do ribeirão Gentio no rio de Contas (coordenadas -13° 53' 12,06"; -40° 30' 19,55"), na barragem de Pedras, sobe pelo ribeirão Gentio até o ponto na estrada Real da Volta dos Meiras (coordenadas -13° 56' 59,35"; -40° 30' 35,62"), daí em reta,  sentido sudeste, até a foz do riacho do Boqueirão da Barauna no riacho Itapicuru ou Boa Esperança (coordenadas -14° 01' 58,44"; -40° 20' 57,53"), desce por este até sua foz no rio Ribeirão (coordenadas -14° 02' 20,96"; -40° 12' 39,99"), sobe por este até a foz do riacho João Novo (coordenadas -14° 06' 17,11"; -40° 13' 20,20"), sobe por este até sua nascente (coordenadas     -14° 11' 38,18"; -40° 11' 11,47"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Uruba, Vieira e Ribeirão até o ponto na região Camponesa (coordenadas     -14° 13' 26,79"; -40° 10' 52,12"). 

VI - Com o município de Boa Nova - começa no ponto na região Camponesa, no divisor de águas das sub-bacias dos rios Uruba, Vieira e Ribeirão (coordenadas -14° 13' 26,79"; -40° 10' 52,12"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na lagoa da Onça (coordenadas -14° 14' 22,95"; -40° 11' 45,69"), na região Camponesa, daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o rio Ribeirão, no Km 55 da BR-116 (coordenadas -14° 16' 32,00"; -40° 18' 01,51"), daí em reta até a foz do riacho do Mel no rio Riachão (coordenadas -14° 16' 31,62"; -40° 18' 12,54"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo leste do divisor de águas das sub-bacias do riacho do Mel e do rio da Jibóia (coordenadas -14° 16' 56,27"; -40° 19' 33,82"), segue por este divisor até a foz do riacho da Baixa do Recreio no ribeirão de Bom Jesus (Coordenadas -14º 15' 53,92"; - 40º 23' 25,71").

VII - Com o município de Mirante - começa na foz do riacho da Baixa do Recreio no ribeirão de Bom Jesus (coordenadas -14º 15' 53,92"; - 40º 23' 25,71"), segue pelo divisor de águas da serra do Recreio até a nascente do riacho da Baixa do Coloião (coordenadas - 14º 14' 57,91"; - 40º 28' 30,44"), desce por este até a foz do riacho da Baixa da Cutia (coordenadas - 14º 14' 08,52"; - 40º 28' 17,56"), sobe por este até sua nascente (coordenadas - 14º 13' 12,07"; - 40º 29' 40,73"),  segue  pelo  divisor  de  águas  do  ribeirão  do 

Gentio, da Tábua e do Martin até o ponto no lugar Santa Rita (coordenadas   - 14º 11' 44,54"; - 40º 31' 50,24"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho da Baixa da Santa Rita no ribeirão do Gentio (coordenadas - 14º 10' 42,94"; - 40º 34' 28,97"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na cancela da fazenda do Sr. Pascoal (coordenadas - 14º 09' 12,17"; - 40º 37' 42,23"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa da Pedra (coordenadas - 14º 08' 23,91"; - 40º 39' 04,90"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na nascente do riacho da Embira (coordenadas - 14º 08' 44,40"; - 40º 40' 43,43"), desce por este até o ponto  de coordenadas       - 14º 07' 08,59"; - 40º 41' 14,46", na interseção com a reta que parte da foz do ribeirão da Caveira no rio de Contas, daí em reta ao entroncamento da estrada fazenda Fedegoso- Lagoa do Caetano- Santa Cruz (coordenadas      - 14º 07' 01,78"; - 40º 41' 28,35"), daí em reta, em direção a foz do ribeirão da Caveira no rio de Contas, até o ponto de interseção com a serra das Queimadas (coordenadas - 14º 01' 53,10"; - 40º 52' 08,66"), segue por este divisor e pelo divisor de águas do córrego do Barreiro e do riacho do Quilombo até o ponto no rio de Contas no extremo norte do referido divisor (coordenadas - 13º 54' 23,30"; - 40º 56' 54,29").

§15 Os limites do município de NOVA IBIÁ, estabelecidos na forma da Lei no 5.013, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Wenceslau Guimarães - começa na ponte da BA-549 sobre o rio da Pimenteira (coordenadas -13° 43' 09,72"; -39° 35' 52,22"), daí em reta até o ponto no entroncamento da BA-549 com a estrada para Wenceslau Guimarães (coordenadas -13° 43' 37,57"; -39° 33' 13,57").

II - Com o município de Gandu - começa no ponto no entroncamento da BA-549 com a estrada para Wenceslau Guimarães (coordenadas -13° 43' 37,57"; -39° 33' 13,57"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada entre o lugar Agência e a fazenda Boa Vista (coordenadas -13° 45' 19,49"; -39° 33' 55,03"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho São Rafael no rio Gandu (coordenadas -13° 46' 49,05"; -39° 32' 38,65"), daí em reta até o ponto no rio Ganduzinho (coordenadas -13° 48' 15,44"; -39° 31' 47,15"), a leste da fazenda Gramado, sobe por este até a foz do rio Putumuju (coordenadas -13° 50' 15,48"; -39° 33' 26,22"), daí alcança e segue pelo divisor de águas das bacias do rio Putumuju e Água Preta, sentido leste, até o alto do Tamanduá (coordenadas -13° 51' 25,39"; -39° 30' 25,95"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de cruzamento da estrada do Tamanduá com o riacho da baixa da Biribeira (coordenadas -13° 51' 07,10"; -39° 30' 00,87"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa da Formosinha (coordenadas -13° 51' 56,67"; -39° 30' 23,13"), segue pelo divisor de águas do riacho da Biribeira, sentido sudeste, até encontrar com o divisor de águas da serra do Aricanguá (coordenadas -13° 52' 50,29";  -39° 29' 17,24" ).

III - Com o município de Ibirapitanga - começa no divisor de águas do riacho da Biribeira com o divisor de águas da serra do Aricanguá (coordenadas -13° 52' 50,29"; -39° 29' 17,24"), segue por este divisor, sentido sul, até encontrar com o divisor de águas da serra do Nestor (coordenadas -13° 53' 12,30"; -39° 29' 39,92"), segue por este divisor, sentido sul, até o alto do Nestor (coordenadas -13° 54' 17,32"; -39° 30' 10,08"), daí em reta até a  foz do riacho da Baixa dos Martins no riacho da Baixa da fazenda Bela Vista (coordenadas -13° 54' 33,60"; -39° 31' 07,36"), segue pelo divisor de águas da  Baixa da fazenda Bela Vista e pelo divisor de águas do riacho Dantas e do rio Aricanguá até o ponto no alto da serra dos Gonzagas (coordenadas -13° 54' 57,05"; -39° 31' 08,80"), o sudeste da localidade de Carmosina, segue por este divisor de águas, sentido oeste, até encontrar com o divisor de águas do rio Aricanguá (coordenadas -13° 54' 55,71"; -39° 31' 45,31").

IV - Com o município de Ibirataia - começa no encontro do divisor de águas  da serra dos Gonzagas com o divisor de águas do rio Aricanguá (coordenadas -13° 54' 55,71"; -39° 31' 45,31"), segue por este divisor, sentido oeste, até o alto do morro Nova Esperança (coordenadas -13° 55' 05,97"; -39° 32' 25,05"), a sudeste da fazenda Baixa Alegre, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no rio Aricanguá, a sudeste da fazenda Nova Esperança (coordenadas -13° 55' 12,30"; -39° 32' 34,76"), daí em reta, sentido oeste, até o cruzamento do divisor de águas das sub-bacias dos rios Santa Rita e Aricanguá com a estrada Santa Rita-Biribeira (coordenadas -13° 55' 08,96"; -39° 33' 03,23"), segue por este divisor e pelo divisor de águas da serra da Firma, sentido norte, até encontrar com o divisor de águas da serra do Aricanguá (coordenadas -13° 53' 52,06"; -39° 33' 04,40"),  daí em reta, sentido oeste, até o ponto no divisor de águas das sub-bacias dos riachos Santa Rita e Pancada Formosa (coordenadas -13° 53' 50,55"; -39° 34' 40,39"), a sudeste da fazenda Jacutinga, segue por este divisor, sentido nordeste, até encontrar com o divisor de águas da serra do Aricanguá (coordenadas -13° 53' 23,87"; -39° 34' 24,66"), a oeste da fazenda Boa Esperança, segue por este divisor e pelo da serra do Mineral até o ponto no alto da serra do Mineral (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro.

V - Com o município de Itamari - começa no alto da serra do Mineral, (coordenadas -13° 52' 17,23"; -39° 40' 48,14"), a sudeste da localidade Mineiro, segue pelo divisor de águas da referida serra, direção norte-nordeste, até o alto da serra Cabeceira do Gandu ou do Cipó (coordenadas   -13° 45' 21,21"; -39° 37' 15,99"), a noroeste da localidade Rio do Peixe, daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho do Peixe no rio da Pimenteira (coordenadas -13° 44' 40,56"; -39° 36' 57,59"), desce por este até a ponte na BA-549 (coordenadas -13° 44' 11,41"; -39° 36' 46,64"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho da baixa da fazenda Alto da Confiança (coordenadas -13° 43' 47,26"; -39° 36' 37,31"), desce por este até sua foz no rio  da  Pimenteira (coordenadas -13° 43' 21,26"; -39° 35' 43,13"),  sobe  por 

este até o cruzamento com a BA-549 (coordenadas -13° 43' 09,72"; -39° 35' 52,22").

§16 Os limites do município de UBATÃ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ibirataia - começa na BA-650 (coordenadas -13° 58' 33,87"; -39° 32' 26,17"), na interseção com a reta que parte do alto do morro de Santa Helena para a foz do rio Aricanguá no rio Oricó, segue pela referida rodovia, sentido leste, até cruzar com o riacho da baixa da Curundiba (coordenadas -13° 59' 03,98"; -39° 29' 59,03"), desce por este até sua foz no rio Oricó (coordenadas -13° 59' 02,58"; -39° 29' 58,15"), desce por este até a ponte na BR-101 (coordenadas -13° 58' 57,27"; -39° 28' 45,27").

II - Com o município de Ibirapitanga - começa na ponte da BR-101 sobre o rio Oricó (coordenadas -13° 58' 57,27"; -39° 28' 45,27"), segue pelo divisor de águas entre os rios Uruçu e Oricó e o rio Pardo do Norte, sentido sul, até a ponte sobre o rio Pardo do Norte (coordenadas -14° 03' 19,84"; -39° 29' 23,03"), na estrada entre a fazenda Rio Pardo e a localidade Os Bispos, sobe pelo rio Pardo do Norte até sua nascente (coordenadas -14° 05' 28,86"; -39° 30' 27,66"), segue pelo divisor de águas do rio Água Branca até a nascente do ribeirão Dois Irmãos (coordenadas -14° 05' 31,60"; -39° 29' 08,30"), desce por este até sua foz no rio de Contas (coordenadas -14° 13' 09,29"; -39° 30' 58,06"), daí em reta até o talvegue do rio de Contas, no ponto que lhe fica fronteiro (coordenadas -14° 13' 12,81"; -39° 30' 59,47"). 

III - Com município de Ubaitaba - começa no talvegue do rio de Contas no ponto fronteiro à foz do ribeirão Dois Irmãos no rio de Contas (coordenadas   -14° 13' 12,81"; -39° 30' 59,47"), sobe por este  até o ponto fronteiro à foz do ribeirão do Chapéu (coordenadas -14° 13' 59,05"; -39° 34' 28,67").

IV - Com o município de Gongogi - começa no ponto fronteiro à foz do ribeirão do Chapéu no rio de Contas (coordenadas -14° 13' 59,05"; -39° 34' 28,67"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do ribeirão da Lagoa (coordenadas -14° 12' 58,73"; -39° 34' 34,16").

V - Com o município de Barra do Rocha - começa no talvegue do rio de Contas no ponto fronteiro à foz do ribeirão da Lagoa (coordenadas -14° 12' 58,73"; -39° 34' 34,16"), daí em reta até a referida foz (coordenadas -14° 12' 56,75"; -39° 34' 32,57"), sobe pelo ribeirão da Lagoa até sua nascente (coordenadas -14° 11' 44,40"; -39° 34' 17,11"), segue pelo divisor de águas do riacho do Rocha, sentido norte, até a foz do riacho da baixa da fazenda Paz e Amor no ribeirão dos Veados (coordenadas -14° 07' 11,44"; -39° 32' 58,40"), segue pelo divisor de águas do riacho do Rocha e do ribeirão do Veados, sentido norte, até a ponte no riacho da Baixa da fazenda Alegria (coordenadas -14° 03' 47,76"; -39° 32' 47,75"), na  estrada  fazenda Alegria-

fazenda Santa Tereza, continua pelo divisor de águas do riacho do Rocha e dos rios Cachoeira, Oricó e Uruçu, sentido norte, até o alto do morro de Santa Helena (coordenadas -13° 59' 14,63"; -39° 32' 13,28"), daí em reta até o ponto na BA-650 (coordenadas -13° 58' 33,87"; -39° 32' 26,17"), no ponto de interseção da reta que parte do alto do Morro Santa Helena para a foz do rio Aricanguá no rio Oricó. 

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios a que se refere esta Lei, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2013.

		Deputado João Bonfim

				JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em conseqüência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a promulgação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de projetos de lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas. 

Nessa perspectiva, o Projeto ora apresentado atualiza, com basa  na Lei nº 12.057/2011, a divisão político-administrativa – mantendo a integridade  territorial – de 16 municípios: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã, bem como das respectivas unidades   municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

Registre-se ainda que a presente proposição atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às também às populações das áreas de conflito, que  passam  a  ter  uma  definição  oficial  de  territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.